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Setor empresarial elogia interlocução e esclarecimentos com prefeito sobre ISS e IPTU

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Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reuniu-se com representantes do setor empresarial da capital na noite desta quinta-feira (7) para ouvir demandas e, principalmente, esclarecer os critérios técnicos sobre a correção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a reestruturação do Imposto sobre Serviços (ISSQN).

O diálogo contou com a presença de Jonas Alves, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC), além de lideranças da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT), do Sindicato da Habitação (Secovi-MT) e do Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT).

“Nós valorizamos muito essa interlocução com o poder municipal. O prefeito Abilio tem nos atendido prontamente e esse foi mais um momento crucial de esclarecimento. Precisávamos entender as razões técnicas e as bases dos reajustes para levar a informação correta à sociedade. Saímos satisfeitos com a acolhida e manteremos essa relação institucional com a Associação Comercial”, pontuou Jonas Alves, da ACC.

Em relação ao IPTU, foi esclarecido que não houve aumento de alíquota, mas sim a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que estava defasada desde 2010 — ou seja, há mais de 15 anos sem correções reais. A gestão enfatizou que essa atualização atende a uma exigência legal e recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“As alíquotas de IPTU permanecem em 0,4% e 2%, figurando entre as menores do país. O que houve foi a atualização da base de cálculo sobre o valor venal. Para proteger o contribuinte, criamos as travas tributárias, impondo limites de correção de 20% definidos com base na valorização imobiliária de cada região. Estamos abrindo mão de receita justamente para não transferir o impacto integral dessa correção para as pessoas de uma só vez”, explicou o prefeito Abilio.

Essa renúncia fiscal, aprovada pela Câmara Municipal em dezembro, serve como um amortecedor econômico. O tema em questão foi amplamente discutido em 20 reuniões em 2022 e 8 em 2025 com todas as entidades representantes de setores da capital.

“A aplicação das travas é um mecanismo de justiça fiscal. Ela garante que, mesmo que o imóvel tenha valorizado muito nos últimos 15 anos, a correção do imposto respeite um teto limite estipulado em lei, protegendo o orçamento das famílias e das empresas”, ressaltou o secretário-adjunto da Receita de Cuiabá, Thiago Semensato.

O segundo tema da reunião abordou a estratégia de revitalização do Centro Histórico. O objetivo é atrair empresas prestadoras de serviço para a região central através de incentivos no ISS, realocando benefícios que antes eram concedidos de forma genérica no Distrito Industrial.

“Muito tem se alardeado, de forma equivocada, que houve um aumento generalizado de 67% no ISS. Isso não existe. A alíquota padrão do ISSQN é e continua sendo 5%. O que estamos fazendo é corrigir distorções: alguns setores tinham reduções de alíquota em áreas onde não faz sentido ter um polo de serviço e agora esse benefício será focado para quem se instalar ou permanecer no Centro Histórico”, destaca Thiago Semensato.

Foi reforçado de forma enfática que a alteração não atinge os pequenos negócios e prestadores de serviço enquadrados no Simples Nacional. A medida vale apenas para empresas com faturamento superior a R$ 4,8 milhões anuais.

“Quem é optante do Simples Nacional não foi afetado em absolutamente nada. Isso vale para todos os segmentos, incluindo os corretores de imóveis. Se o corretor ou a imobiliária estiver no Simples, a regra permanece a mesma, sem qualquer aumento de carga tributária”, garantiu Semensato.

Além disso, foi pontuado que as empresas instaladas no Distrito Industrial são, majoritariamente, indústrias (contribuintes de IPI) ou comércios atacadistas (contribuintes de ICMS). Portanto, a alteração no ISS tem impacto mínimo sobre a atividade principal dessas empresas, focando estritamente nas grandes prestadoras de serviço fora do Simples.
Atualmente, setores estratégicos, como a educação, já possuem redução de alíquota para atuar no Centro. Para consolidar essa política, o Executivo está finalizando um projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal, estendendo o benefício para outros setores e garantindo a segurança jurídica da migração.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, afirmou que a gestão mantém diálogo permanente com o setor produtivo. “O prefeito sempre esteve de portas abertas para explicar, com transparência técnica, as decisões tomadas. Não houve aumento de impostos para o cidadão comum ou para o pequeno empresário; houve ajustes necessários para que os incentivos fiscais cumpram seu verdadeiro papel: promover desenvolvimento onde a cidade mais precisa”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Sine tem 26 oportunidade para Servente de Obras sem experiência com benefícios

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O Sine Municipal de Cuiabá está oferecendo nesta quarta-feira (21) um total de 530 vagas de emprego para diversos níveis de escolaridade. Em destaque, estão disponíveis 26 vagas para Servente de Obras, com remuneração de R$ 2.050,00, além de benefícios como assistência médica, vale-transporte, assistência odontológica, seguro de vida e vale-alimentação.

As oportunidades abrangem diferentes setores, com salários que chegam a R$ 4.037,00 para o cargo de Mecânico de Instalações Industriais e R$ 4.000,00 para Mecânico de Auto em Geral. Há também uma grande demanda para o setor de frigoríficos, com 50 vagas para Desossador e 50 para Magarefe, ambas com salários de R$ 2.576,49 acrescidos de diversos benefícios e prêmios de produtividade.

Resumo Geral das Vagas

A planilha atualizada apresenta uma diversidade de funções para quem busca inserção ou recolocação no mercado de trabalho:

Vagas com Maiores Salários: O cargo de Mecânico de Instalações Industriais lidera com R$ 4.037,00 , seguido por Mecânico de Auto em Geral (R$ 4.000,00) e Operadores de Equipamentos Pesados/Construção Civil, com salários em torno de R$ 3.880,00 a R$ 3.885,00.

Setor de Alimentação e Frigorífico: Grande volume de contratações para Retalhador de Carne (90 vagas no total) , Desossador (70 vagas) e Cortador de Carne (50 vagas).

Vagas sem Exigência de Experiência: Diversas funções não exigem experiência prévia, como Ajudante de Carga e Descarga (10 vagas) , Atendente de Lojas (10 vagas) e Auxiliar de Conservação de Obras Civis (30 vagas).

Inclusão (PCD): Existe a oferta de 05 vagas exclusivas para PCD no cargo de Organizador de Evento, com salário de R$ 1.987,90 e pacote completo de benefícios.

Escolaridade: As oportunidades variam desde o Ensino Fundamental Incompleto (como Desossador e Retalhador) até o Ensino Médio Completo (como Técnico em Manutenção de Informática e Vidraceiro)

O Sine Municipal é administrado pela Secretaria Municipal de Trabalho.

Atendimento

Os interessados devem procurar o Sine, localizado na Travessa Celso Luís M. de Almeida, nº 45, bairro Poção, no prédio da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (Smat).

O horário de atendimento é das 8h às 17h.

Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone e WhatsApp: (65) 99251-7480.

No local, também é oferecido atendimento ao Microempreendedor Individual (MEI), com apoio para abertura, regularização e encerramento do registro.

Serviços do Sine

O Sine Municipal realiza a intermediação de vagas de emprego e atendimento para solicitação do seguro-desemprego. Para ter acesso ao benefício, o trabalhador deve apresentar os documentos fornecidos pela empresa no momento da rescisão contratual. A solicitação é registrada diretamente no sistema do Governo Federal.

Informações importantes ao trabalhador

Mantenha o cadastro atualizado nos postos do Sine ou por canais digitais.

Consulta de vagas: empregabrasil.mte.gov.br

Solicitação de seguro-desemprego on-line: pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo site acima.

Exclusivo para empresas

O Sine também dispõe de canais exclusivos para empresas interessadas em anunciar vagas. O contato pode ser feito pelos telefones:

(65) 3645-7216 ou 3645-7237,
WhatsApp: (65) 99255-2450,
e e-mail: [email protected]

Confira as oportunidades

Ajudante de carga e descarga de mercadoria (não exige experiência) – 10
Atendente de lojas (não exige experiência) – 10
Auxiliar de conservação de obras civis (não exige experiência) – 30
Auxiliar de cozinha (não exige experiência) – 20
Auxiliar de limpeza (não exige experiência) – 01
Auxiliar de linha de produção – 09 (Sendo 03 vagas que exigem experiência e 06 que não exigem)
Cortador de carne em matadouro (exige experiência) – 50
Desossador – 70 (Sendo 20 vagas que não exigem experiência e 50 que exigem)
Empacotador, a mão (não exige experiência) – 10
Encarregado de expedição (não exige experiência) – 02
Estoquista (não exige experiência) – 02
Magarefe (exige experiência) – 50
Mecânico de auto em geral (exige experiência) – 10
Mecânico de instalações industriais – manutenção (exige experiência) – 05
Motorista de caminhão (exige experiência) – 01
Motorista entregador (exige experiência) – 01
Operador de caixa (não exige experiência) – 50 (Sendo 40 vagas com ensino fundamental e 10 com ensino médio completo)
Operador de equipamentos pesados e móveis na mineração (exige experiência) – 07
Operador de máquinas de construção civil e mineração (não exige experiência) – 10
Organizador de evento – vaga exclusiva PCD (não exige experiência) – 05
Promotor de vendas (não exige experiência) – 02
Repositor de mercadorias (não exige experiência) – 42
Retalhador de carne – 90 (Sendo 50 vagas que exigem experiência e 40 que não exigem)
Servente de obras (não exige experiência) – 26
Técnico em manutenção de equipamentos de informática (não exige experiência) – 05
Vendedor interno (exige experiência) – 01
Vidraceiro (exige experiência) – 02

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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