Cuiabá
Sancionada lei que institui Dia das Mães e Dia dos Pais nas escolas públicas
Cuiabá
Assessoria vereadora Samantha Iris
Está em vigor, desde esta quarta-feira (1°), a Lei nº 225/2025, de autoria da vereadora Samantha Iris (PL), que institui oficialmente o “Dia das Mães” e o “Dia dos Pais” no calendário oficial de eventos do município. A norma determina a comemoração anual dessas datas nas escolas da rede pública municipal.
A proposta tem como objetivo valorizar as figuras materna e paterna, fortalecer os vínculos entre escola e família e promover a integração entre estudantes, pais e responsáveis. Conforme a lei, o Dia das Mães será celebrado entre 1º e 15 de maio, e o Dia dos Pais, entre 1º e 15 de agosto, sempre respeitando a diversidade das estruturas familiares e incentivando ações inclusivas nas unidades escolares.
De acordo com a legislação, as celebrações não configuram feriado nem ponto facultativo. A organização ficará a cargo do Poder Executivo, que poderá contar com a participação de instituições e entidades da sociedade civil. A medida reforça a importância da presença familiar no ambiente escolar, contribuindo para o desenvolvimento afetivo, social e educacional dos alunos.
“A valorização da família na escola fortalece laços afetivos e promove respeito, carinho e gratidão entre estudantes e familiares, elementos essenciais para a formação integral das crianças e adolescentes”, destacou a parlamentar.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito ouve permissionários e reforça intenção de romper contrato do novo mercado
O prefeito de Cuiabá, Abilio, recebeu na manhã desta segunda-feira (8), em seu gabinete, os antigos permissionários do Mercado Municipal Miguel Sutil. Ao lado do vereador e líder do governo na Câmara, Dilemário Alencar, o chefe do Executivo ouviu as preocupações do grupo, que afirmou não ter condições de arcar com os valores de locação previstos para o novo mercado, atualmente em construção por uma empresa terceirizada.
Durante a reunião, artesãos, comerciantes, costureiras, cozinheiras, donos de pet shops e permissionários de diferentes segmentos relataram que os valores propostos ultrapassam, em alguns casos, R$ 20 mil mensais, o que inviabiliza totalmente a permanência dos antigos ocupantes no novo espaço. Eles alertaram que a empresa responsável estaria pressionando para que as decisões de escolha dos boxes fossem tomadas rapidamente, sob pena de perda definitiva das vagas.
O prefeito foi franco ao explicar que o contrato firmado pela gestão anterior não contém nenhuma cláusula que garanta o retorno dos antigos permissionários. Segundo ele, o documento “excluiu completamente” os comerciantes históricos do processo, retirando da Prefeitura e da concessionária qualquer obrigação legal com o grupo.
Abilio reiterou ainda que seu objetivo é romper o contrato e anular a licitação, que impõe ao município obrigações financeiras por 30 anos. Em tom solidário, o prefeito afirmou: “Eu entendo a angústia de cada um de vocês. A forma como isso foi conduzido no passado é injusta e nós não vamos fechar os olhos para essa realidade. Minha preocupação é garantir que vocês sejam respeitados e não abandonados.”
O vereador Dilemário Alencar reforçou o posicionamento, classificando os valores cobrados como insustentáveis e destacando que a situação confirma os problemas identificados pela CPI da CS Mobi.
A reunião encerrou-se com o compromisso da gestão de buscar uma solução jurídica e administrativa que assegure respeito aos permissionários e resguarde o interesse público.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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