Cuiabá

Réveillon da Família garantirá o direito das pessoas com deficiência

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A programação de fim de ano organizada pela Prefeitura de Cuiabá será marcada por ações de acessibilidade e inclusão no Réveillon da Família 2026, que acontece no Parque das Águas. O evento contará com estrutura física adaptada, profissionais especializados e serviços voltados a garantir a participação de pessoas com deficiência em igualdade de condições com os demais cidadãos.

Planejado sob orientação do prefeito Abilio Brunini, o Réveillon foi estruturado para assegurar acesso, segurança e autonomia ao público. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em promover eventos públicos que atendam às diferentes necessidades da população, considerando que, historicamente, celebrações de grande porte na capital apresentavam limitações nesse aspecto.

Entre as medidas adotadas estão a presença de seis profissionais intérpretes de Libras ao longo de toda a programação. Quatro atuarão diretamente no palco durante os shows, enquanto dois permanecerão na área reservada ao público PCD, oferecendo atendimento e suporte contínuos às pessoas com deficiência auditiva.

O evento também contará com um camarote exclusivo para pessoas com deficiência, instalado em frente ao palco. O espaço terá acesso controlado por pulseiras de identificação, equipe de apoio e acompanhamento permanente durante as apresentações, garantindo melhor visibilidade e condições adequadas de permanência no local.

A estrutura física do Parque das Águas foi preparada para receber o público com acessibilidade. Estão previstos banheiros químicos adaptados para cadeirantes, banheiro acessível fixo, áreas de circulação adequadas, além de estacionamento exclusivo para PCDs. O estacionamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso estará liberado para atender à demanda do público.

“A programação do Réveillon da Família Parque das Águas foi pensada para reunir pessoas de todas as idades em um ambiente seguro, acolhedor e acessível. Isso representa um marco, tendo em vista as dificuldades que costumam permear o caminho desse público”, afirmou o secretário adjunto de Inclusão, Andrico Xavier.

Para ampliar o acesso da população, o transporte público será gratuito durante o evento. A programação musical inclui Banda Roda de Saron, Fernanda Brum, Samuel Eleotério, Banda Gaudium, Banda Os Bençãos, Bruno Cerqueira e DJ Pedrinho.

A virada do ano terá show de fogos com efeitos visuais e painel de LED com contagem regressiva. O público também contará com praça de alimentação com opções da gastronomia regional, preços acessíveis e comercialização exclusiva de bebidas sem álcool.

“Mais do que uma festa, o Réveillon da Família de Cuiabá representa respeito, representatividade e pertencimento. Todas as pessoas com deficiência que desejarem participar serão bem-vindas, acolhidas e respeitadas. A Prefeitura de Cuiabá reforça, com esta iniciativa, que inclusão não é um diferencial, mas um compromisso permanente com a cidadania”, destacou o secretário municipal de Cultura, Johnny Everson.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Casa Cuiabana supera 700 atendimentos e segue recebendo documentação até sexta

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A entrega da documentação exigida aos cidadãos sorteados no Programa Habitacional Casa Cuiabana segue até sexta-feira (16), com atendimento das 8h30 às 17h30, sem intervalo para o almoço, na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada no térreo da Prefeitura de Cuiabá. Em apenas três dias, 767 atendimentos já foram realizados.

De acordo com a secretária municipal de Habitação, Michelle Dreher, após o encerramento do recebimento dos documentos, todo o material será encaminhado à Caixa Econômica Federal, responsável pela análise final. A previsão é que o retorno do banco ocorra até fevereiro.

Michelle reforçou que, para os candidatos da Faixa 1, ter o nome negativado não é motivo de reprovação. No entanto, a renda familiar superior a R$ 2.850 é um dos principais critérios de desclassificação, sendo obrigatória a apresentação de documentos como holerite e carteira de trabalho.

“Nesta primeira etapa, serão entregues 500 apartamentos no Jardim Comodoro, com previsão para setembro. Foram sorteadas 1.000 pessoas, justamente para formar um cadastro de reserva. Agora estamos na fase de comprovação das informações declaradas no cadastro. Essa etapa é obrigatória, eliminatória e fundamental para garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito”, destacou a secretária.

Ela também destacou os motivos que podem levar à desclassificação, entre eles: declaração de moradia em área de risco sem laudo da Defesa Civil; autodeclaração como pessoa afrodescendente, caso a Caixa não confirme após análise; inscrição como Pessoa com Deficiência (PCD) sem apresentação de laudo médico; e informações divergentes entre o cadastro e os dados oficiais. (Confira a lista completa no final da matéria).

“Quem apresentar toda a documentação corretamente e for aprovado nesta etapa segue automaticamente para a fase final, aguardando apenas a validação da Caixa Econômica. Caso sejam classificadas mais de 500 pessoas, as demais passarão a integrar o cadastro de reserva, válido para os próximos empreendimentos habitacionais do município”, explicou Michelle.

O Programa Habitacional Casa Cuiabana recebeu mais de 85 mil inscrições em apenas dois meses de 2025, e a proposta é manter todos os inscritos aptos a participarem dos próximos sorteios. Nesta primeira etapa, deve ser entregue 500 apartamentos no Jardim Comodoro, com previsão para setembro.

CONFIRA A LISTA COMPLETA DOS DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

Entre os documentos exigidos estão RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de estado civil, comprovante de renda e espelho do NIS.

• RG, CPF, espelho do NIS, comprovante de renda e comprovante de endereço

• Caso, no ato da inscrição, tenha sido declarado o estado civil “casado”, deverá ser apresentado também o documento de identificação do cônjuge

Comprovante de estado civil:

Solteira: apresentar também a certidão de nascimento;

Casada: apresentar certidão de casamento e documentos do cônjuge (RG, CPF e comprovante de renda);

Divorciada: apresentar certidão de casamento com averbação do divórcio;

Viúva: apresentar certidão de óbito;

União estável: apresentar contrato e documentos do companheiro(a) – RG, CPF e comprovante de renda;

Mulheres chefes de famílias: apresentar também a documentação dos filhos;

Deverão ser apresentados, ainda, os documentos comprobatórios relativos às declarações prestadas no ato da inscrição, conforme o critério e comprovação.

Critério/Comprovação

Família chefiada por mulher: comprovação por meio do CadÚnico

Pessoa negra na composição familiar: registro no CadÚnico

Pessoa com deficiência (PCD): avaliação biopsicossocial

Idoso na família: documento civil

Criança ou adolescente: certidão de nascimento, guarda ou tutela

Pessoa com câncer ou doença rara crônica: laudo médico

Mulher vítima de violência doméstica: registro no Ministério Público ou Cadastro Nacional

Indígena ou quilombola: declaração no CadÚnico

Morador de área de risco: documento emitido pela Defesa Civil, CPRM ou PMRR

Distrato ou rescisão involuntária de contrato habitacional: normativo específico

Renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo: comprovação via CadÚnico.

REGRAS DO PROGRAMA CASA CUIABANA

A Secretaria de Habitação reforça que o sorteio não garante automaticamente a concessão da casa própria. Conforme a Portaria nº 03/2025 do Programa Casa Cuiabana, a efetiva contemplação está condicionada à entrega completa da documentação, bem como à análise e aprovação dos dados, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes do programa.

Caso o candidato sorteado não atenda aos critérios, não apresente a documentação completa ou descumpra os prazos estabelecidos, será automaticamente desclassificado, sendo convocado o próximo candidato da lista de cadastro reserva.

A etapa é fundamental para garantir transparência, legalidade e que o benefício seja destinado exclusivamente às famílias que realmente se enquadram nas regras do Programa Casa Cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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