Cuiabá

Quatro leis de autoria da vereadora Paula Calil são sancionadas pelo prefeito da capital

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Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou nesta quarta-feira (30) quatro leis de autoria da presidente da Câmara Municipal, vereadora Paula Calil (PL). A solenidade aconteceu na sede do Executivo e contemplou projetos voltados à valorização cultural, incentivo ao escotismo e reconhecimento comunitário.

Entre as normativas sancionadas, está a inclusão, no calendário oficial de eventos de Cuiabá, da Festa do Pari, realizada anualmente em 25 de setembro na Comunidade do Pari. A medida &nbspvisa &nbsppreservar e valorizar as tradições ribeirinhas da região. Também foi oficializada a celebração de São Pedro, promovida pela comunidade católica do bairro Alvorada, uma das mais tradicionais manifestações de fé da capital, que simboliza devoção, simplicidade e serviço ao bem comum.

Outro destaque é a lei que cria o Programa de Incentivo ao Escotismo, Bandeirantismo e Desbravadores/Aventureiros nas escolas da rede municipal, buscando estimular o desenvolvimento social, educacional e comunitário de crianças e adolescentes.

A quarta lei denomina a unidade de saúde localizada no bairro Jardim Passaredo como Unidade Básica de Saúde (UBS) Angelina da Silva Lucas, em homenagem a uma das pioneiras da comunidade. Reconhecida pela solidariedade e pelas relações de amizade que construiu ao longo da vida, eternizando um legado de referência e convivência comunitária.

Durante a cerimônia, Paula agradeceu a parceria do Executivo e destacou a importância da aprovação.

“Um dia muito importante para todos nós. Essas quatro leis foram pensadas com muito carinho, atendendo às demandas que chegam ao nosso gabinete por meio da participação direta de movimentos culturais e comunidades. Agradeço ao prefeito Abílio pelo apoio e reciprocidade”, disse a parlamentar.

O prefeito, por sua vez, elogiou as iniciativas e reforçou a parceria com o Legislativo.

“Cultura, saúde e cidadania são projetos importantes para nossa cidade, que vereadora Paula pelas iniciativas. A prefeitura está à disposição para avançarmos cada vez mais”, afirmou Abílio.

Agora, as novas leis serão publicadas no Diário da Gazeta Municipal.

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Cuiabá

Prefeitura cria comissão intersetorial para acompanhar obras da CSMobi

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A edição desta quinta-feira (04) da Gazeta Municipal publicou o Decreto nº 11.531/2025, no qual o prefeito de Cuiabá institui uma comissão intersecretarial para acompanhar a execução dos serviços e obras previstos no contrato de concessão da CSMobi, responsável, entre outras frentes, pelo Mercado do Porto, pela revitalização do Centro Histórico e pelo acompanhamento do estacionamento rotativo.

A nova equipe terá a função de monitorar o cumprimento do Contrato de Concessão nº 558/2022-PMC. O decreto estabelece que o grupo deverá integrar ações entre diversas secretarias, avaliar cronogramas, consolidar informações e propor medidas para garantir transparência, eficiência e celeridade na execução das obras e serviços da concessionária.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, a equipe será formada por técnicos da própria secretaria e também de Meio Ambiente, Obras Públicas, Comunicação e Instituto de Planejamento Urbano. Outros órgãos poderão ser convidados conforme a necessidade de cada pauta.

De acordo com a publicação, a comissão deverá reunir-se a cada 15 dias, além de encontros extraordinários sempre que convocados. As decisões terão caráter técnico e consultivo, servindo de base para as medidas adotadas pelo Poder Concedente na fiscalização do contrato.

O decreto também destaca que a participação dos membros não gera custos adicionais para o município. As reuniões e atividades serão consideradas serviço público relevante, sem remuneração, e realizadas com recursos já previstos nos próprios órgãos envolvidos.

Com a criação da comissão, a gestão municipal busca fortalecer o acompanhamento das ações da CSMobi, ampliando a integração entre setores e garantindo maior clareza sobre o andamento das obras que impactam diretamente o cotidiano da população, especialmente no Mercado do Porto, no Centro Histórico e na política de estacionamento rotativo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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