Cuiabá
Projeto de Ranalli que determina tocar Hino Nacional nas escolas será votado nesta terça
Cuiabá
Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli
A Câmara Municipal de Cuiabá analisa nesta terça feira (16), projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que estabelece a obrigatoriedade da execução e do canto do Hino Nacional Brasileiro, ao menos uma vez por semana, nas escolas da rede municipal de ensino, durante o horário regular de aulas. A direção de cada unidade define o dia e pode ampliar a prática para mais de um dia por semana, com possibilidade de uso de materiais didáticos, gravações e instrumentos.
O projeto teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). No documento, a comissão relata o objetivo da proposta e aponta que o tema se insere no interesse local, com base na Constituição e na Lei Orgânica do Município. A CCJR também registra entendimento de que a iniciativa parlamentar é possível, citando posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a iniciativa legislativa e precedente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em caso semelhante, concluindo pela constitucionalidade e legalidade da matéria.
Na justificativa, Ranalli sustenta que a medida busca promover o civismo, o respeito aos símbolos nacionais e o fortalecimento da identidade cultural, apontando a educação como caminho para preparar o estudante para o exercício da cidadania. O texto cita como fundamentos a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, defendendo que práticas pedagógicas voltadas à cidadania e à valorização de símbolos oficiais são compatíveis com os princípios educacionais.
O vereador também menciona a Lei 5.700/1971, que trata dos símbolos nacionais, para reforçar o caráter cívico e pedagógico do hino no ambiente escolar. A justificativa afirma que a proposta se alinha a essa norma ao consolidar uma rotina de execução e canto do hino dentro do calendário das unidades, como ação formativa contínua e não restrita a datas comemorativas.
Para sustentar a viabilidade e a aceitação da medida, a justificativa cita exemplos de legislações semelhantes já aprovadas em outros municípios. Entre eles, Lambari D’Oeste (262 km de Cuiabá) e Peixoto de Azevedo (676 km de Cuiabá), além de Três Rios, no Rio de Janeiro, e Brodowski, em São Paulo. A leitura do autor é que esses precedentes mostram que a prática é adotada como instrumento pedagógico e de valorização dos símbolos oficiais em diferentes regiões do país.
Outro ponto destacado na justificativa é a preservação da autonomia escolar. O projeto permite que cada unidade defina o melhor dia e os recursos didáticos a serem usados, respeitando o planejamento pedagógico e a realidade de cada escola, o que, na visão do vereador, torna a aplicação mais simples e adaptável ao cotidiano da rede municipal.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Eleição para conselheiro previdenciário será exclusivamente virtual
O Cuiabá-Prev informa que no dia 21 de janeiro de 2026 ocorrerá a eleição dos membros do conselho previdenciário, responsável pela fiscalização dos atos de gestão do sistema previdenciário.
Tem direito ao voto servidores ativos, aposentados e pensionistas. A votação ocorrerá, das 08h às 17h, de forma exclusivamente virtual, por meio do aplicativo “MEU RPPS”, disponível para download nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Como Votar
A votação será realizada exclusivamente por meio do aplicativo “MEU RPPS”, que pode ser baixado gratuitamente. Para acessar, siga o passo a passo:
• Acesse o aplicativo “MEU RPPS” e selecione “Iniciar”;
• Escolha o Estado: Mato Grosso;
• Escolha a Cidade: Cuiabá;
• Escolha o Instituto: Cuiabá-Prev;
• Informe seu CPF;
• Caso já possua senha do Portal do Segurado, utilize a mesma;
• Se ainda não tiver cadastro, selecione “Não sou cadastrado” e crie sua conta, informando os dados solicitados;
• Com o cadastro concluído, o aplicativo estará disponível para uso.
Sobre o Voto
No momento da votação, será exibida a lista dos candidatos, com foto, em ordem alfabética, conforme o perfil do segurado (ativo ou inativo).
• Servidores ativos poderão votar em um único candidato da categoria ativos;
• Servidores inativos e pensionistas poderão votar em um único candidato da categoria inativos;
• O segurado que possuir dois cargos acumuláveis votará apenas uma vez, devendo escolher a matrícula a ser utilizada para a votação.
Informações, Orientações e Suporte
Para mais informações, esclarecimento de dúvidas, orientações sobre cadastro, acesso ao aplicativo, procedimento de votação e demais assuntos relacionados ao processo eleitoral, os segurados poderão entrar em contato pelos seguintes canais de atendimento:
• (65) 3324-5550
• (65) 3324-5555
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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