Cuiabá
Primeiro dia da Operação Volume Legal reforça fiscalização de alvarás e segurança durante o Carnaval
Cuiabá
A primeira noite da Operação Volume Legal, edição Carnaval, mobilizou cerca de 30 servidores da Prefeitura de Cuiabá e das forças de segurança em uma ação integrada de fiscalização de alvarás, condições de segurança e ordenamento urbano, com foco no bem estar da população durante o período festivo. A saída ocorreu por volta das 21h30 desta sexta feira (13), da sede da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), no Parque Tia Nair, após alinhamento conduzido pelo primeiro tenente Alex Robert Fernandes da Costa, do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).
A operação reúne a Sorp, a Secretaria de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob/SegP), a Polícia Militar, o Gabinete de Gestão Integrada (GGI), vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp MT), além do Corpo de Bombeiros, Perícia Criminal e Secretaria de Comunicação (Secom). A ação segue por três dias consecutivos, priorizando regiões com maior número de denúncias registradas.
Durante a orientação inicial, o tenente destacou que o objetivo é garantir que as festividades ocorram com segurança e respeito à coletividade, especialmente em áreas residenciais, coibindo abusos como som excessivo fora das normas. A iniciativa busca proteger moradores, idosos, pessoas com sensibilidade auditiva, autistas e trabalhadores que necessitam de descanso, sem impedir a realização de eventos autorizados.
O comboio percorreu a região do Pedregal e a área do Terceiro Batalhão. No bairro Alto da Glória, um estabelecimento foi autuado após denúncia de som excessivo proveniente de uma carretinha. A medição registrou 70 decibéis a 20 metros da fonte sonora, acima do limite noturno permitido de 55 decibéis. O equipamento foi apreendido e a atividade comercial suspensa por funcionamento fora do horário autorizado.
Também foram registradas notificações administrativas em uma lanchonete por uso irregular de mesas em área externa e em uma distribuidora de bebidas no bairro Chácara dos Pinheiros por irregularidades constatadas durante a fiscalização.
Além da fiscalização sonora, o Corpo de Bombeiros verificou alvarás e itens de segurança, a Semob atuou na organização do trânsito e a Perícia Criminal permaneceu disponível para medições técnicas.
A Prefeitura reforça que cerca de 20 eventos possuem licença especial para o Carnaval, com horários e limites definidos. A Operação Volume Legal segue pelos próximos dias para garantir que a celebração aconteça com segurança, responsabilidade e respeito à população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Atendimento para recursos do Casa Cuiabana segue até sexta na Prefeitura de Cuiabá
O atendimento para apresentação de recursos administrativos do Programa Casa Cuiabana segue até sexta-feira (27) para os candidatos sorteados classificados como incompatíveis na fase de análise documental. O prazo é destinado àqueles que desejam contestar o resultado preliminar divulgado pela Prefeitura de Cuiabá.
Em dois dias de atendimento, foram contabilizados 75 pedidos formalizados, sendo 40 na segunda-feira (23) e 35 na terça-feira (24). Ao todo, cerca de 150 candidatos foram atendidos no período. Aqueles que ainda não protocolaram o recurso ficaram de retornar com a documentação necessária dentro do prazo estabelecido na Portaria nº 04/2026/SMHABT. Confira a lista Aqui
O atendimento ocorre presencialmente, das 8h30 às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Urbana, localizada na Praça Alencastro, nº 158, Centro.
De acordo com a secretária municipal de Habitação, Michelle Dreher, o momento é dedicado ao recebimento de documentos que possam comprovar possíveis inconsistências apontadas na análise. “Estamos recebendo até sexta-feira as justificativas. As pessoas podem trazer todos os documentos que considerarem importantes para comprovar a situação apresentada. Nós vamos analisar cada caso com base no que for entregue. O protocolo pode ser feito presencialmente, das 8h30 às 17h, mas não há como garantir previamente que o recurso será aceito, pois tudo passa por avaliação técnica”, explicou Michelle.
A primeira lista preliminar foi publicada na última sexta-feira (13), em edição suplementar da Gazeta Municipal, e contempla 189 candidatos classificados como compatíveis e 420 como incompatíveis. Outros 391 cadastros seguem em análise pela Caixa Econômica Federal.
Entre os principais motivos de incompatibilidade estão: NIS excluído ou desatualizado no ato da inscrição, conforme o CadÚnico; NIS vinculado a outro município; candidato não identificado como responsável familiar; renda familiar superior ao limite permitido de R$ 2.850,00; e ausência de comprovação de residência em Cuiabá por, no mínimo, três anos.
Também configuram incompatibilidade: CPF com pendência ou situação irregular junto ao SICPF (Sistema de Consulta de CPF); registro no CADMUT (Cadastro Nacional de Mutuários), que identifica beneficiário com financiamento habitacional ativo ou já contemplado em programa habitacional; apontamento no SIACI (Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária), indicando contrato de financiamento imobiliário ativo ou anterior, especialmente vinculado à Caixa Econômica Federal; e inscrição no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), que demonstra a existência de débitos junto a órgãos públicos federais, caracterizando pendência impeditiva para concessão do benefício.
A Secretaria informa que novas listas serão publicadas à medida que as devolutivas forem encaminhadas pela Caixa. Quem não teve o nome incluído nesta primeira relação deve aguardar as próximas etapas, pois o resultado poderá constar nas divulgações seguintes. As datas de novos sorteios serão definidas somente após a conclusão de todas as fases de análise. Não haverá nova etapa de inscrições, já que todos os candidatos não sorteados permanecem aptos a participar dos próximos sorteios.
O Programa Casa Cuiabana registrou mais de 85 mil inscrições em apenas dois meses de 2025, sendo quase 45 mil deferidas em dezembro. Ao todo, foram sorteados 1.000 candidatos, todos convocados para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição.
A previsão é de entrega de 500 apartamentos no bairro Jardim Comodoro em outubro deste ano. Já a etapa do Tijucal, com 192 unidades habitacionais, também tem conclusão prevista para 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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