Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá reforça atuação em defesa dos animais e combate às queimadas
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá marcou presença na reunião mensal do Grupo de Trabalho da Causa Animal, realizada nesta semana na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O encontro, na quinta-feira (18), que discutiu temas como “Queimadas e a ação dos Bombeiros” e o “Summit Animal”, reuniu autoridades municipais, além de membros da sociedade civil organizada, para debater políticas de bem-estar animal e estratégias de prevenção às queimadas, que ameaçam a fauna e o meio ambiente da região.
A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a diretora de Bem-Estar Animal, Morgana Thereza Ens, e o secretário municipal especial de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, representaram a Prefeitura de Cuiabá, destacando o compromisso da gestão municipal com ações integradas e inovadoras.
Ações da Prefeitura: fiscalização, tecnologia e prevenção
Juliana Palhares detalhou as iniciativas da Prefeitura no combate às queimadas e na proteção animal. Entre elas, a fiscalização de lotes urbanos abandonados, o programa “Fiscaliza e Cuida” e a implementação do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), que moderniza a comunicação entre secretarias. A secretária também citou o Sistema de Ocorrências de Queimadas, desenvolvido em parceria com a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e CIOSP, garantindo agilidade na resposta.
Na área animal, Palhares ressaltou a plataforma Web Denúncia, que permite à população registrar maus-tratos com georreferenciamento, fotos e vídeos, e acompanhar o processo online. “A tecnologia, aliada à fiscalização, garante aplicação uniforme da legislação municipal e eficiência nas ações”, afirmou.
Morgana Ens reforçou a importância da atuação conjunta entre secretarias e entidades da sociedade civil, ressaltando que o atendimento rápido e a visibilidade das ações são fundamentais para conscientizar a população e punir infratores. Ela destacou também a criação de um plano de contingência para emergências envolvendo animais, que garante prevenção e respaldo documental.
O coronel Alessandro Borges, da Defesa Civil, lembrou que as queimadas impactam diretamente a fauna e animais domésticos. Ele destacou que ações integradas com o Corpo de Bombeiros, fiscalização de terrenos, conscientização em escolas e comunidades, e reforço de efetivo contribuíram para a redução de focos de calor e melhoria da qualidade do ar. O secretário anunciou ainda o teste do sistema Defesa Civil Alerta, que enviará mensagens para celulares em áreas de risco a partir de sábado, 27.
Resgate de canil clandestino evidencia negligência
Durante a reunião, Morgana Ens relatou o resgate de 69 cães e 326 roedores de um canil clandestino no Centro-Sul. Os animais viviam em condições precárias e receberam atendimento emergencial. A Prefeitura promoveu pré-cadastro de adoção e garante castração e lares temporários responsáveis, reforçando a fiscalização contra criadores irregulares.
Participação de outros órgãos
O evento contou com representantes do CRMV, IBAMA, Corpo de Bombeiros e da sociedade civil. Eles reforçaram a importância da união entre órgãos públicos e da população para fortalecer políticas de proteção animal e combate às queimadas.
União de esforços
O consenso entre os participantes foi claro: políticas eficazes de proteção animal e combate às queimadas exigem integração entre órgãos públicos e engajamento da sociedade civil. A Prefeitura de Cuiabá, por meio de suas secretarias e programas, mantém-se à frente dessas ações, promovendo a conscientização, a fiscalização e a proteção da fauna e do meio ambiente.
#PraCegoVer
A imagem que ilustra a matéria mostra os representantes das secretarias que participaram da reunião na ALMT.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Projeto de Ranalli que determina tocar Hino Nacional nas escolas será votado nesta terça
Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli
A Câmara Municipal de Cuiabá analisa nesta terça feira (16), projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que estabelece a obrigatoriedade da execução e do canto do Hino Nacional Brasileiro, ao menos uma vez por semana, nas escolas da rede municipal de ensino, durante o horário regular de aulas. A direção de cada unidade define o dia e pode ampliar a prática para mais de um dia por semana, com possibilidade de uso de materiais didáticos, gravações e instrumentos.
O projeto teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). No documento, a comissão relata o objetivo da proposta e aponta que o tema se insere no interesse local, com base na Constituição e na Lei Orgânica do Município. A CCJR também registra entendimento de que a iniciativa parlamentar é possível, citando posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a iniciativa legislativa e precedente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em caso semelhante, concluindo pela constitucionalidade e legalidade da matéria.
Na justificativa, Ranalli sustenta que a medida busca promover o civismo, o respeito aos símbolos nacionais e o fortalecimento da identidade cultural, apontando a educação como caminho para preparar o estudante para o exercício da cidadania. O texto cita como fundamentos a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, defendendo que práticas pedagógicas voltadas à cidadania e à valorização de símbolos oficiais são compatíveis com os princípios educacionais.
O vereador também menciona a Lei 5.700/1971, que trata dos símbolos nacionais, para reforçar o caráter cívico e pedagógico do hino no ambiente escolar. A justificativa afirma que a proposta se alinha a essa norma ao consolidar uma rotina de execução e canto do hino dentro do calendário das unidades, como ação formativa contínua e não restrita a datas comemorativas.
Para sustentar a viabilidade e a aceitação da medida, a justificativa cita exemplos de legislações semelhantes já aprovadas em outros municípios. Entre eles, Lambari D’Oeste (262 km de Cuiabá) e Peixoto de Azevedo (676 km de Cuiabá), além de Três Rios, no Rio de Janeiro, e Brodowski, em São Paulo. A leitura do autor é que esses precedentes mostram que a prática é adotada como instrumento pedagógico e de valorização dos símbolos oficiais em diferentes regiões do país.
Outro ponto destacado na justificativa é a preservação da autonomia escolar. O projeto permite que cada unidade defina o melhor dia e os recursos didáticos a serem usados, respeitando o planejamento pedagógico e a realidade de cada escola, o que, na visão do vereador, torna a aplicação mais simples e adaptável ao cotidiano da rede municipal.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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