Prefeitura de Cuiabá prorroga Mutirão Fiscal até 16 de janeiro de 2026

Publicado em

30 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), prorrogou o Mutirão Fiscal para o período de 2 a 16 de janeiro de 2026. A extensão do prazo ocorreu em razão da grande procura registrada nesta terça-feira (30), quando foram distribuídas cerca de 700 senhas para atendimento.

Os contribuintes que ainda não aproveitaram a oportunidade podem comparecer à sede da Procuradoria Geral do Município, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Centro, no horário das 8h às 18h.

Também é possível realizar o atendimento de forma online, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, no endereço www.cuiaba.mt.gov.br, ou pelo Portal Refis Online, no endereço www.refis.cuiaba.mt.gov.br.

Durante o Mutirão Fiscal, os contribuintes com débitos em atraso poderão regularizar suas dívidas com descontos de até 95% em juros e multas. Os benefícios são válidos para débitos lançados até dezembro de 2024, incluindo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), taxas de publicidade, entre outros.

Arrecadação

Desde o início do mutirão, em 30 de outubro, já foram firmados mais de 135 mil acordos, que resultaram em R$ 116 milhões em valores negociados no âmbito da dívida ativa do município. Até o momento, esses acordos já proporcionaram uma arrecadação de aproximadamente R$ 25 milhões. Além dos débitos inscritos em dívida ativa, o mutirão também viabilizou o recebimento ou a negociação de valores referentes a obrigações que ainda não estavam inscritas, como multas de trânsito e penalidades aplicadas pelo Procon e pela Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

Regras

Para obter desconto de 95% em juros e multas de dívidas tributárias de anos anteriores, é necessário ter quitado à vista o IPTU de 2025.

Para quem deseja pagar dívidas de anos anteriores nesta etapa do mutirão fiscal, independentemente do pagamento do IPTU de 2025, o desconto máximo em juros e multas é de 80%.

O contribuinte que optar pelo pagamento das dívidas tributárias em duas a 12 parcelas terá desconto máximo de 60% em juros e multas.
De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 30%.

Descontos de 50%

As multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon, órgão de defesa do consumidor, terão 50% de desconto em juros e multas no pagamento à vista.

Em duas a 12 parcelas, o desconto será de 35%.
De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 20%.
De 25 a 48 parcelas, o desconto será de 10%.

Confira abaixo o valor mínimo das parcelas:

R$ 80,00 para Pessoa Física e Microempreendedor Individual
R$ 150,00 para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
R$ 300,00 para Pessoas Jurídicas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Eleição para conselheiro previdenciário será exclusivamente virtual

Publicados

8 horas atrás

15 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

O Cuiabá-Prev informa que no dia 21 de janeiro de 2026 ocorrerá a eleição dos membros do conselho previdenciário, responsável pela fiscalização dos atos de gestão do sistema previdenciário.

Tem direito ao voto servidores ativos, aposentados e pensionistas. A votação ocorrerá, das 08h às 17h, de forma exclusivamente virtual, por meio do aplicativo “MEU RPPS”, disponível para download nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).

Como Votar

A votação será realizada exclusivamente por meio do aplicativo “MEU RPPS”, que pode ser baixado gratuitamente. Para acessar, siga o passo a passo:

• Acesse o aplicativo “MEU RPPS” e selecione “Iniciar”;

• Escolha o Estado: Mato Grosso;

• Escolha a Cidade: Cuiabá;

• Escolha o Instituto: Cuiabá-Prev;

• Informe seu CPF;

• Caso já possua senha do Portal do Segurado, utilize a mesma;

• Se ainda não tiver cadastro, selecione “Não sou cadastrado” e crie sua conta, informando os dados solicitados;

• Com o cadastro concluído, o aplicativo estará disponível para uso.

Sobre o Voto

No momento da votação, será exibida a lista dos candidatos, com foto, em ordem alfabética, conforme o perfil do segurado (ativo ou inativo).

• Servidores ativos poderão votar em um único candidato da categoria ativos;

• Servidores inativos e pensionistas poderão votar em um único candidato da categoria inativos;

• O segurado que possuir dois cargos acumuláveis votará apenas uma vez, devendo escolher a matrícula a ser utilizada para a votação.

Informações, Orientações e Suporte

Para mais informações, esclarecimento de dúvidas, orientações sobre cadastro, acesso ao aplicativo, procedimento de votação e demais assuntos relacionados ao processo eleitoral, os segurados poderão entrar em contato pelos seguintes canais de atendimento:

• (65) 3324-5550

• (65) 3324-5555

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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