Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá e Fasipe firmam parceria acolhimento jurídico de mulheres
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, assinou, nesta quinta-feira (18), o Termo de Cooperação com a Faculdade Fasipe Cuiabá, marcando o início de uma parceria voltada ao atendimento jurídico e ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica na capital.
O acordo foi celebrado em cerimônia no auditório do campus, reunindo representantes do poder público, professores, coordenadores e cerca de 400 acadêmicos da instituição. O convênio permitirá que alunas e alunos do curso de Direito, orientados por docentes, realizem atendimentos jurídicos às mulheres encaminhadas pela Secretaria da Mulher.
A secretária municipal da Mulher, Hadassah Suzannah, enfatizou a importância da união entre poder público e academia para transformar realidades. Na ocasião, ela colocou os serviços da pasta à disposição da faculdade para garantir proteção e oportunidades as mulheres. “Recebemos na Secretaria mulheres dilaceradas emocionalmente, que chegam enxergando ali a última chance de sair de um ciclo de violência. É esse público que vocês, estudantes e profissionais do Direito, vão encontrar. Mais do que conhecimento técnico, elas precisarão do amor, do acolhimento, do respeito e da humanidade de vocês”, afirmou Hadassah.
A primeira-dama de Cuiabá e vereadora Samantha Iris destacou que a administração municipal oferece apoio emocional, cursos de qualificação e incentivos ao empreendedorismo ou à reinserção no mercado de trabalho. Ela ressaltou que parcerias com instituições de ensino são essenciais para ampliar o alcance das ações.
“Acredito muito em propósitos e sei que a escolha de vocês pelo Direito também carrega um. Esse cuidado com essas mulheres, muitas vezes, significa para elas a única esperança. Estar aqui mostra que sozinhos é mais difícil alcançar quem precisa. Agradeço à equipe que viabilizou esta parceria, aos acadêmicos e profissionais que irão acolher essas mulheres. Tenho certeza de que esse trabalho marcará suas carreiras. Em nome delas, agradeço pela parceria, pelo acolhimento e pela paciência”, declarou Samantha.
Conforme a coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Fasipe, professora Isabel Ferreira de Souza, o núcleo dará suporte em questões de Direito Civil, Família e Sucessões, além de orientações relacionadas à violência doméstica, como execução de alimentos, guarda dos filhos, divórcio, partilha de bens e medidas protetivas.
“Será um acolhimento completo, com encaminhamentos também para serviços de psicologia, odontologia e fisioterapia já oferecidos pela faculdade. Nosso objetivo é que essas mulheres encontrem aqui um espaço de apoio integral”, destacou Isabel.
Para o diretor acadêmico da Fasipe, professor Olmir Bambi Júnior, a iniciativa simboliza a união de instituições comprometidas com a proteção e o acolhimento da mulher. “Mais que a assinatura de um termo entre a Secretaria Municipal da Mulher e a Fasipe, este ato representa a força da união entre o poder público e a instituição de ensino. Essa parceria demonstra o compromisso com a proteção e o acolhimento das mulheres diante dos desafios da sociedade e reforça a certeza de que os objetivos serão alcançados.”
A cerimônia também foi marcada pela leitura de uma crônica por uma aluna da Fasipe, que trouxe reflexão e sensibilidade, além de uma palestra ministrada pela delegada de Polícia, Dra. Jannira Laranjeira. Participaram ainda a coordenadora do Curso de Direito, professora Mariana Carolina Deluque Rocha, o professor do NPJ, Marcelo Antônio da Silva, a secretária do Núcleo de Prática Jurídica, professora Alexandra Brito Parada de Souza, e Geniffer de Figueiredo Lucas, aluna da Fasipe Cuiabá e representante discente.
#PraCegoVer
A imagem principal mostra a primeira-dama de Cuiabá e vereadora Samantha Iris discursando durante o evento de assinatura do Termo de Cooperação com a Faculdade Fasipe Cuiabá. Abaixo, há uma galeria de fotos que registra outros momentos da solenidade.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parlamentar alerta para riscos em projeto que altera base de cálculo do IPTU em Cuiabá
Durante a sessão desta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Cuiabá, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) manifestou preocupação com o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que altera a forma de cálculo do IPTU no município. A parlamentar destacou que, embora não haja aumento da alíquota, a mudança na base de cálculo resultará, na prática, em elevação do imposto pago pelos contribuintes.
Segundo Maysa, o tema chegou ao seu gabinete devido a alertas feitos por entidades do setor imobiliário, como o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), que demonstraram apreensão com os impactos da proposta. “Não é aumento de alíquota, mas é um reajuste da base de cálculo que vai, sim, aumentar o IPTU do cuiabano. Do jeito que esse projeto foi apresentado, ele se torna um cheque em branco na mão do prefeito”, afirmou.
A vereadora criticou a possibilidade de revisão dos valores a partir de dados obtidos por drones e inteligência artificial, sem um debate aprofundado com a sociedade. Para ela, a modernização não pode servir de justificativa para reajustes automáticos e generalizados. “Estamos falando de uma metodologia que permite reajustar todo o território de Cuiabá de forma superficial, ignorando a realidade de bairros periféricos e de famílias em situação de vulnerabilidade”, pontuou.
Maysa também questionou o critério de isenção previsto no projeto, que beneficia apenas imóveis avaliados em até R$ 52 mil. “Esse valor não reflete a realidade de Cuiabá. Existem casas em bairros sem infraestrutura que custam muito mais do que isso. É um teto irreal, que deixa idosos e famílias de baixa renda desprotegidos”, destacou.
A parlamentar defendeu que o projeto não seja apreciado em regime de urgência e que o debate ocorra com transparência no próximo ano. “É um tema sensível, que precisa de audiência pública e escuta dos setores envolvidos. Esse tipo de decisão exige responsabilidade. Esse cheque em branco, eu não vou assinar”, concluiu.
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