Prefeitura de Cuiabá cria novas gratificações e garante aumento de até 33% a servidores da educação

Publicado em

2 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

Os servidores da rede municipal de ensino de Cuiabá encerram 2025 com mais um avanço na valorização profissional. Foi sancionada pelo prefeito Abilio Brunini a Lei Complementar nº 592, de 29 de dezembro de 2025, que institui novas gratificações e amplia possibilidades de jornada e remuneração para profissionais da educação. A norma foi publicada na edição da Gazeta Municipal desta terça-feira (30).

A legislação altera a Lei Complementar nº 220/2010 e estabelece regras para concessão de acréscimo de carga horária e remuneração a servidores designados para atuar no Órgão Central da Secretaria Municipal de Educação. Técnicos em Manutenção e Infraestrutura, Nutrição Escolar, Desenvolvimento Infantil, Administração Escolar e Multimeios Didáticos passam a cumprir jornada de 40 horas semanais quando designados, com acréscimo temporário de 33,33% sobre o subsídio, condicionado ao período de atuação no órgão central.

A lei também autoriza técnicos de nível superior lotados no Órgão Central a optarem pelo aumento da carga horária de 30 para 40 horas semanais, com o mesmo percentual de acréscimo salarial, desde que haja necessidade administrativa e concordância do servidor. O adicional é temporário e pode ser encerrado por decisão da administração ou a pedido do profissional.

Outro ponto relevante é a possibilidade de professores com jornada de 20 horas semanais, quando designados para o Órgão Central, optarem pelo regime de 40 horas, com remuneração proporcional ao período de exercício.

A norma cria ainda a Gratificação Anual por Eficiência e Resultado, paga em parcela única aos profissionais da educação, com valor limitado a uma vez o subsídio inicial do professor de 20 horas, conforme critérios de desempenho e metas a serem definidos por decreto. Também foi instituída a Gratificação por Eficiência do Professor Alfabetizador, que pode chegar a até 15% do subsídio inicial, podendo alcançar 30% mediante processo seletivo interno.

As gratificações não se incorporam à remuneração para fins previdenciários. As despesas correrão por dotação própria da Secretaria Municipal de Educação, e o Executivo ficará responsável pela regulamentação da lei, que entra em vigor na data da publicação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:até aumento cria Cuiabá cuiaba..cba destaque Educação garante gratificações novas Prefeitura servidores

Da Redação

Propaganda

Cuiabá

Eleição para conselheiro previdenciário será exclusivamente virtual

Publicados

8 horas atrás

15 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

O Cuiabá-Prev informa que no dia 21 de janeiro de 2026 ocorrerá a eleição dos membros do conselho previdenciário, responsável pela fiscalização dos atos de gestão do sistema previdenciário.

Tem direito ao voto servidores ativos, aposentados e pensionistas. A votação ocorrerá, das 08h às 17h, de forma exclusivamente virtual, por meio do aplicativo “MEU RPPS”, disponível para download nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).

Como Votar

A votação será realizada exclusivamente por meio do aplicativo “MEU RPPS”, que pode ser baixado gratuitamente. Para acessar, siga o passo a passo:

• Acesse o aplicativo “MEU RPPS” e selecione “Iniciar”;

• Escolha o Estado: Mato Grosso;

• Escolha a Cidade: Cuiabá;

• Escolha o Instituto: Cuiabá-Prev;

• Informe seu CPF;

• Caso já possua senha do Portal do Segurado, utilize a mesma;

• Se ainda não tiver cadastro, selecione “Não sou cadastrado” e crie sua conta, informando os dados solicitados;

• Com o cadastro concluído, o aplicativo estará disponível para uso.

Sobre o Voto

No momento da votação, será exibida a lista dos candidatos, com foto, em ordem alfabética, conforme o perfil do segurado (ativo ou inativo).

• Servidores ativos poderão votar em um único candidato da categoria ativos;

• Servidores inativos e pensionistas poderão votar em um único candidato da categoria inativos;

• O segurado que possuir dois cargos acumuláveis votará apenas uma vez, devendo escolher a matrícula a ser utilizada para a votação.

Informações, Orientações e Suporte

Para mais informações, esclarecimento de dúvidas, orientações sobre cadastro, acesso ao aplicativo, procedimento de votação e demais assuntos relacionados ao processo eleitoral, os segurados poderão entrar em contato pelos seguintes canais de atendimento:

• (65) 3324-5550

• (65) 3324-5555

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Cuiabá6 dias atrás

Prefeitura de Cuiabá intensifica obras na UPA Morada do Ouro e amplia intervenções em outras unidades de saúde

Entretenimento7 dias atrás

Ivete Sangalo aposta em look vazado para dia de praia em Trancoso: ‘Com a família’

Polícia Federal6 dias atrás

PF restitui peças sacras e bens arqueológicos à Arquidiocese do Rio de Janeiro

Mato Grosso2 dias atrás

Rede Estadual terá Laboratório de Letramentos para fortalecer alfabetização nos Anos Finais

Entretenimento2 dias atrás

Thais Fersoza celebra tradição em família mantida há dez anos: ‘Todos juntos!’

Polícia6 dias atrás

Forças de segurança apreendem 544 quilos de cocaína e causam prejuízo de R$ 12 milhões ao crime

Cuiabá6 dias atrás

Michelly Alencar garante legislação para combater o diabetes e a obesidade infantil nas escolas de Cuiabá

Cuiabá6 dias atrás

Prefeito sanciona lei que melhora pontos de descanso para motoboys em Cuiabá

Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá cria novas gratificações e garante aumento de até 33% a servidores da educação

Cuiabá

Cuiabá

Eleição para conselheiro previdenciário será exclusivamente virtual

PF deflagra Operação Escudo Digital contra abuso sexual infantojuvenil

Sonho de 25 anos se torna realidade: Prefeitura entrega primeiras 78 matrículas de imóveis no Bairro Colina Verde

ALMT recebe Aprosoja e reforça papel estratégico na defesa do agro

Corpo de Bombeiros realiza desencarceramento do corpo de duas vítimas que ficaram presas em ferragens após acidente na BR-070

Polícia Civil prende mulher investigada por integrar facção criminosa em Cuiabá

POLÍTICA

ALMT recebe Aprosoja e reforça papel estratégico na defesa do agro

NOTA DE REPÚDIO

Botelho apresenta projeto que desburocratiza transferências voluntárias para pequenos municípios

POLÍCIA

Polícia Civil prende mulher investigada por integrar facção criminosa em Cuiabá

Homem é preso pela Polícia Civil ao tentar abrir conta em banco com documento falso

Companhia Raio prende três homens por tráfico de drogas em Cuiabá

ESPORTES

Bangu supera o Flamengo por 2 a 1 na 2ª rodada do Carioca

Palmeiras vence Santos e garante mais três pontos no Paulistão

CBF divulga tabela das oito primeiras rodadas do Brasileirão 2026

ENTRETENIMENTO

Adriane Galisteu confirma presença no desfile da Portela no Carnaval 2026

Poliana Rocha elogia Ana Castela após fim do namoro com Zé Felipe: ‘Linda’

Eliana relembra filme e curte reta final das férias em família no México: ‘Quem lembra?’

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2025 - Todos os direitos reservados ao portal Alvo da Notícia