Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre processo seletivo simplificado para contratação temporária de cirurgiões-dentistas odontopediatras

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicou nesta sexta-feira (24) o Edital nº 004/2025/SMS, que dispõe sobre a abertura de processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais cirurgiões-dentistas com especialização em odontopediatria, além da formação de cadastro de reserva para atuação na rede pública de saúde do município.
O certame será realizado em caráter emergencial, com base no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e na Lei Municipal nº 4.424/2003, que autoriza a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

As inscrições estarão abertas entre os dias 24 e 30 de outubro de 2025, até às 17h, e deverão ser realizadas exclusivamente por e-mail, pelo endereço: [email protected]. Os interessados devem enviar toda a documentação exigida no edital em formato PDF, incluindo ficha de inscrição preenchida, documentos pessoais, registro no CRO/MT e comprovantes de titulação e experiência profissional.

De acordo com o edital, o processo seletivo será composto por avaliação curricular, considerando títulos acadêmicos, formação complementar e experiência profissional nos últimos cinco anos. A remuneração prevista é de R$ 6.488,22, conforme a Lei Complementar nº 542/2024, acrescida do RGA de 5,32% referente ao exercício de 2025, com jornada de 12 a 20 horas semanais, em regime plantonista (12×36).

A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, destacou que o processo tem o objetivo de reforçar o atendimento odontológico infantil na rede municipal.
“A contratação desses profissionais especializados é essencial para garantir o cuidado integral às crianças, desde a atenção básica até os serviços especializados. Nosso compromisso é fortalecer a rede e ampliar o acesso da população aos serviços de saúde bucal”, afirmou Carmona.

O edital também assegura reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD), respeitando o percentual de 10% do total de contratações, conforme determina a legislação vigente.
A Comissão Examinadora responsável pela análise documental dos candidatos foi instituída pela Portaria nº 201/DGP/2025, publicada em 23 de outubro. O grupo é formado por oito servidoras da Secretaria Municipal de Saúde, sob a presidência de Marina Evangelista de Assunção. Caberá à comissão verificar a autenticidade dos documentos, pontuar os títulos e analisar eventuais recursos administrativos.

O resultado preliminar do processo será divulgado no dia 4 de novembro de 2025, na Gazeta Municipal de Cuiabá. O prazo para interposição de recursos será de 5 a 6 de novembro, com a homologação das inscrições prevista para o dia 11 de novembro de 2025.

O processo seletivo terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme necessidade da Administração.

O edital completo pode ser consultado na edição suplementar da Gazeta Municipal de Cuiabá nº 1231.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura cria comissão intersetorial para acompanhar obras da CSMobi

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A edição desta quinta-feira (04) da Gazeta Municipal publicou o Decreto nº 11.531/2025, no qual o prefeito de Cuiabá institui uma comissão intersecretarial para acompanhar a execução dos serviços e obras previstos no contrato de concessão da CSMobi, responsável, entre outras frentes, pelo Mercado do Porto, pela revitalização do Centro Histórico e pelo acompanhamento do estacionamento rotativo.

A nova equipe terá a função de monitorar o cumprimento do Contrato de Concessão nº 558/2022-PMC. O decreto estabelece que o grupo deverá integrar ações entre diversas secretarias, avaliar cronogramas, consolidar informações e propor medidas para garantir transparência, eficiência e celeridade na execução das obras e serviços da concessionária.

Coordenada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, a equipe será formada por técnicos da própria secretaria e também de Meio Ambiente, Obras Públicas, Comunicação e Instituto de Planejamento Urbano. Outros órgãos poderão ser convidados conforme a necessidade de cada pauta.

De acordo com a publicação, a comissão deverá reunir-se a cada 15 dias, além de encontros extraordinários sempre que convocados. As decisões terão caráter técnico e consultivo, servindo de base para as medidas adotadas pelo Poder Concedente na fiscalização do contrato.

O decreto também destaca que a participação dos membros não gera custos adicionais para o município. As reuniões e atividades serão consideradas serviço público relevante, sem remuneração, e realizadas com recursos já previstos nos próprios órgãos envolvidos.

Com a criação da comissão, a gestão municipal busca fortalecer o acompanhamento das ações da CSMobi, ampliando a integração entre setores e garantindo maior clareza sobre o andamento das obras que impactam diretamente o cotidiano da população, especialmente no Mercado do Porto, no Centro Histórico e na política de estacionamento rotativo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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