Cuiabá
Prefeitura capacita fiscais em legislação de obras e novo Alvará Autodeclaratório
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), promoveu, nesta terça-feira (30), uma capacitação voltada aos fiscais da Pasta sobre a legislação de obras e o funcionamento do Alvará de Obras Autodeclaratório.
A formação foi conduzida pela assessora especial Tatiane Cristine Silva Kono de Oliveira, analista da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano (SMADES/SPDU), e pelo coordenador de Regulação e Fiscalização de Obras, Érico Cesar de Arruda e Silva.
Os técnicos explicaram que o Alvará de Obras Autodeclaratório é um documento eletrônico emitido automaticamente, com base nas informações declaradas pelo responsável técnico do projeto, neste caso, o arquiteto ou o engenheiro.
A secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou a importância de momentos de capacitação para o fortalecimento do trabalho em campo. “Nosso trabalho impacta diretamente na qualidade de vida do cidadão cuiabano e precisamos nos aperfeiçoar. É muito saudável nos aprimorarmos, entendendo a metodologia e todo o sistema. Eu conto com vocês também para detectar falhas e indicar sugestões de melhorias. Estamos aqui para que a Secretaria proporcione a melhoria da qualidade de vida do cidadão”, afirmou.
Durante o treinamento, Tatiane Cristine destacou o papel da fiscalização após o profissional informar à Prefeitura dados como índices urbanísticos, tamanho do terreno e características da construção. Segundo ela, após o sistema gerar o alvará de forma imediata, caberá à Secretaria de Ordem Pública verificar se as informações prestadas correspondem ao que está sendo construído.
“As visitas de fiscalização são feitas em pelo menos duas etapas: durante a execução da obra e, posteriormente, no momento do habite-se, quando a responsabilidade retorna para a Secretaria de Meio Ambiente.”
O responsável técnico e o autor do projeto podem ser responsabilizados caso informem dados falsos ou apresentem projeto em desacordo com a legislação. As sanções podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa, conforme a gravidade. “Se houver algum agravante, o proprietário do imóvel será corresponsável pelas informações prestadas no processo. Dependendo do caso, os responsáveis terão um prazo para regularização”, concluiu Tatiane Cristine.
Programa “Destrava Cuiabá”
Em março deste ano, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou o pacote “Destrava Cuiabá”, voltado à desburocratização de processos na construção civil e ao aceleramento do desenvolvimento urbano da capital. Uma das novas regras trata da criação do Alvará de Obras Autodeclaratório, que permite a engenheiros e arquitetos registrarem projetos de baixa e média complexidade diretamente na Prefeitura, sem necessidade de aprovação prévia.
#PraCegoVer
A imagem mostra a equipe da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP) que participou da capacitação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
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O prefeito Abilio Brunini, a vice-prefeita coronel Vânia Rosa e a primeira-dama Samantha Iris prestam condolências ao vereador Marcus Brito Júnior pelo falecimento de sua mãe, Rosimeire Silva Camargo, aos 61 anos, em decorrência de complicações pós-internação.
Neste momento de dor, o prefeito, a primeira-dama e toda a gestão municipal expressam profundo pesar e manifestam solidariedade aos familiares e amigos de Rosimeire. Sua história de vida, dedicação e contribuições à sociedade cuiabana e mato-grossense serão sempre lembradas com respeito e admiração. “Que Deus conforte o coração de todos os familiares e amigos”.
Rosimeire, moradora do bairro Lixeira e investigadora aposentada da Polícia Civil de Mato Grosso (PJCMT), faleceu nesta segunda-feira (08).
O velório ocorre na Capela Jardins, Sala das Orquídeas, com encerramento previsto para esta terça-feira (09), às 10h. O sepultamento será realizado às 11h, no Cemitério Parque Bom Jesus.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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