Prefeitura atualiza planta de valores do IPTU para 2026 com trava de segurança de 20% para o contribuinte

Publicado em

3 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publicou um novo decreto que estabelece as diretrizes para a atualização da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a partir do exercício de 2026. A medida visa ajustar o valor venal dos imóveis da Capital, seguindo critérios técnicos de localização, padrão construtivo e melhorias públicas.

O ponto central da nova legislação é a proteção ao bolso do cidadão: a prefeitura impôs uma “trava de aumento”, garantindo que nenhum contribuinte tenha uma surpresa desproporcional no próximo ano.

Como funciona a “Trava dos 20%”

De acordo com o Artigo 10 do decreto, o valor do IPTU a ser pago em 2026 não poderá exceder em mais de 20% o valor lançado no ano anterior (2025).

Na prática, se o cálculo técnico baseado na valorização do bairro e do imóvel indicar um aumento superior a este percentual, a Prefeitura aplicará automaticamente um desconto monetário para que o boleto final respeite o teto de 20% de acréscimo. Caso a valorização do imóvel resulte em um aumento menor que 20%, prevalecerá o valor menor apurado.

Condições Previstas

Para ter direito a esse limite de aumento e ao respectivo desconto, o contribuinte deve estar atento a duas regras fundamentais:

Quitação Integral: O benefício do limitador (trava) e o desconto aplicado são concedidos sob “condição resolutiva”. Isso significa que o proprietário deve quitar o IPTU 2026 integralmente até o dia 31 de dezembro de 2026.

Perda do Benefício: Caso haja qualquer saldo devedor após o prazo de 31 de dezembro, o direito ao desconto e à trava de 20% será extinto. Nessa situação, o imposto será restabelecido sobre a base de cálculo integral, sem o limitador protetivo.

Exceções e Reformas

A regra de aumento direto sobre o valor de 2025 vale para imóveis que não sofreram alterações em seus dados cadastrais. Se o imóvel passou por reformas, ampliações ou mudança de uso, o limite de 20% será aplicado sobre um “valor de referência” (calculado com as novas características do imóvel, mas com os preços de 2025).

Novas unidades, como apartamentos recém-entregues ou terrenos recém-desmembrados que terão sua primeira inscrição em 2026, não entram na regra da trava, seguindo a base de cálculo integral prevista no novo decreto.

Entenda o Cálculo

A atualização considera o Valor Venal do Imóvel (VVI), que é a soma do valor do terreno e da construção. Entre os fatores que influenciam o preço estão:

Localização: Valores diferenciados por logradouros e bairros.

Melhorias: Presença de asfalto, esgoto, água e iluminação pública.

Padrão: Tipo de acabamento (luxo, alto, normal ou popular) e conservação do imóvel.

Com essa medida, a administração municipal busca modernizar a arrecadação e garantir a justiça fiscal, ao mesmo tempo em que oferece previsibilidade financeira aos moradores de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá realiza edição do Janeiro Branco na UPA Leblon com foco no cuidado à saúde mental dos profissionais

Publicados

26 minutos atrás

21 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou nesta segunda-feira (20) mais uma ação da campanha Janeiro Branco, desta vez na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Leste, no bairro Leblon. A iniciativa é voltada ao cuidado com a saúde mental dos profissionais que atuam na rede municipal de saúde.

A programação contou com diversas atividades voltadas ao bem-estar emocional dos servidores, incluindo atividades em grupo, rodas de conversa, momentos de escuta, práticas de relaxamento, sessões de reiki, alongamento e exercícios de respiração. As ações foram pensadas para proporcionar acolhimento, promover o autocuidado e estimular a reflexão sobre a importância de cuidar da saúde emocional no ambiente de trabalho.

A campanha Janeiro Branco tem como objetivo chamar a atenção para a prevenção de transtornos como ansiedade, depressão e esgotamento emocional, além de incentivar a construção de ambientes mais humanos e acolhedores. O mês de janeiro foi escolhido simbolicamente por representar um período de recomeços, planejamento e novos propósitos.

A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, destacou a importância da iniciativa, especialmente para quem atua na linha de frente do atendimento. “Nossos profissionais enfrentam diariamente situações de grande pressão emocional e alta complexidade. Cuidar da saúde mental dessas equipes é uma prioridade da gestão. Essas ações são fundamentais para lembrar que cada servidor também precisa ser cuidado”, afirmou.

O secretário-adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonça, ressaltou que levar a campanha para dentro das unidades facilita o acesso dos profissionais às atividades. “A proposta é justamente chegar até quem está na rotina intensa das UPAs e policlínicas, oferecendo momentos de pausa, escuta e acolhimento. São ações simples, mas que fazem uma grande diferença no bem-estar das equipes”, explicou.

As ações do Janeiro Branco seguem ocorrendo ao longo do mês em outras unidades da rede municipal, incluindo as UPAs Norte, Oeste e Sul, além da Policlínica do Pedra 90. O encerramento da programação será no dia 31 de janeiro, no Parque das Águas, com uma manhã especial dedicada ao bem-estar emocional dos servidores e da população.

A Prefeitura de Cuiabá reafirma, com a campanha, o compromisso de fortalecer uma política de saúde que cuida não apenas do corpo, mas também da saúde emocional de seus profissionais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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