Cuiabá
Prefeito reúne comerciantes de peixe e vereadores para discutir regularização do setor
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu neste sábado (14), em seu gabinete, com 22 comerciantes de peixe da capital para discutir alternativas à situação enfrentada pelos vendedores tradicionais da região do Praeirinho, na Avenida Beira Rio. O encontro contou também com a participação dos vereadores Alex Rodrigues e Baixinha Giraldelli, além de representantes da associação dos comerciantes de peixe do Praeirinho.
Durante a reunião, o prefeito ouviu as demandas das famílias que dependem da comercialização do pescado como principal fonte de renda e reforçou a disposição da gestão municipal em construir uma solução conjunta e definitiva para um problema considerado histórico. Abilio destacou que a administração municipal busca preservar a atividade econômica e a tradição local, mas ressaltou que é necessário garantir condições adequadas de higiene e segurança alimentar.
O prefeito ponderou que tradição não pode ser confundida com insalubridade e afirmou que, da forma como a comercialização vinha sendo realizada, não há condições de funcionamento sem a devida adequação às normas sanitárias. Segundo ele, as medidas adotadas seguem orientações da Vigilância Sanitária e de órgãos de controle, sempre com o objetivo de proteger a saúde da população e assegurar dignidade aos trabalhadores.
Ao longo da conversa, foram debatidas possibilidades de reorganização da atividade, construídas em diálogo direto com os comerciantes. As propostas apresentadas pela prefeitura, elaboradas em conjunto com os próprios vendedores, foram bem recebidas pelos participantes e indicam um caminho capaz de encerrar as incertezas vividas pelas famílias.
Um novo encontro foi remarcado para a próxima segunda-feira (17), quando os detalhes das alternativas discutidas deverão avançar. O prefeito afirmou estar preocupado com a situação dos comerciantes e reiterou que continuará buscando uma solução definitiva que concilie geração de renda, respeito à tradição e cumprimento das normas sanitárias.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Atendimento para recursos do Casa Cuiabana segue até sexta na Prefeitura de Cuiabá
O atendimento para apresentação de recursos administrativos do Programa Casa Cuiabana segue até sexta-feira (27) para os candidatos sorteados classificados como incompatíveis na fase de análise documental. O prazo é destinado àqueles que desejam contestar o resultado preliminar divulgado pela Prefeitura de Cuiabá.
Em dois dias de atendimento, foram contabilizados 75 pedidos formalizados, sendo 40 na segunda-feira (23) e 35 na terça-feira (24). Ao todo, cerca de 150 candidatos foram atendidos no período. Aqueles que ainda não protocolaram o recurso ficaram de retornar com a documentação necessária dentro do prazo estabelecido na Portaria nº 04/2026/SMHABT. Confira a lista Aqui
O atendimento ocorre presencialmente, das 8h30 às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Urbana, localizada na Praça Alencastro, nº 158, Centro.
De acordo com a secretária municipal de Habitação, Michelle Dreher, o momento é dedicado ao recebimento de documentos que possam comprovar possíveis inconsistências apontadas na análise. “Estamos recebendo até sexta-feira as justificativas. As pessoas podem trazer todos os documentos que considerarem importantes para comprovar a situação apresentada. Nós vamos analisar cada caso com base no que for entregue. O protocolo pode ser feito presencialmente, das 8h30 às 17h, mas não há como garantir previamente que o recurso será aceito, pois tudo passa por avaliação técnica”, explicou Michelle.
A primeira lista preliminar foi publicada na última sexta-feira (13), em edição suplementar da Gazeta Municipal, e contempla 189 candidatos classificados como compatíveis e 420 como incompatíveis. Outros 391 cadastros seguem em análise pela Caixa Econômica Federal.
Entre os principais motivos de incompatibilidade estão: NIS excluído ou desatualizado no ato da inscrição, conforme o CadÚnico; NIS vinculado a outro município; candidato não identificado como responsável familiar; renda familiar superior ao limite permitido de R$ 2.850,00; e ausência de comprovação de residência em Cuiabá por, no mínimo, três anos.
Também configuram incompatibilidade: CPF com pendência ou situação irregular junto ao SICPF (Sistema de Consulta de CPF); registro no CADMUT (Cadastro Nacional de Mutuários), que identifica beneficiário com financiamento habitacional ativo ou já contemplado em programa habitacional; apontamento no SIACI (Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária), indicando contrato de financiamento imobiliário ativo ou anterior, especialmente vinculado à Caixa Econômica Federal; e inscrição no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), que demonstra a existência de débitos junto a órgãos públicos federais, caracterizando pendência impeditiva para concessão do benefício.
A Secretaria informa que novas listas serão publicadas à medida que as devolutivas forem encaminhadas pela Caixa. Quem não teve o nome incluído nesta primeira relação deve aguardar as próximas etapas, pois o resultado poderá constar nas divulgações seguintes. As datas de novos sorteios serão definidas somente após a conclusão de todas as fases de análise. Não haverá nova etapa de inscrições, já que todos os candidatos não sorteados permanecem aptos a participar dos próximos sorteios.
O Programa Casa Cuiabana registrou mais de 85 mil inscrições em apenas dois meses de 2025, sendo quase 45 mil deferidas em dezembro. Ao todo, foram sorteados 1.000 candidatos, todos convocados para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição.
A previsão é de entrega de 500 apartamentos no bairro Jardim Comodoro em outubro deste ano. Já a etapa do Tijucal, com 192 unidades habitacionais, também tem conclusão prevista para 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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