Cuiabá
Prefeito institui autonomia financeira e de nomeações para vice-prefeita
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, assinou um decreto que, pela primeira vez na Capital, concede à vice-prefeita autonomia financeira para ordenar despesas e poder para nomear e exonerar cargos comissionados no âmbito de seu gabinete. A medida, publicada na Gazeta Municipal desta segunda-feira (22), representa um marco histórico, sendo a primeira vez que o cargo de vice-prefeito da capital recebe esse nível de autonomia por meio de ato formal do Executivo.
O decreto estabelece que a vice-prefeita passa a ter competência delegada para ordenar despesas necessárias ao funcionamento e à execução das atividades de sua estrutura organizacional, respeitando os limites orçamentários e as normas de direito financeiro e contábil. A gestão financeira será realizada com apoio da unidade administrativa e financeira da Secretaria Municipal de Governo, com responsabilidade solidária na prestação de contas aos órgãos de controle.
Além da ordenação de despesas, o ato normativo confere à vice-prefeita a prerrogativa de nomear e exonerar os ocupantes dos cargos em comissão de sua estrutura, permitindo a formação de uma equipe de confiança para atuação direta no Gabinete. As nomeações e exonerações deverão ser formalizadas e comunicadas às secretarias competentes para registro e processamento funcional.
Na fundamentação do decreto, o prefeito Abilio Brunini destaca que a delegação de competências atende a legislação municipal vigente e a necessidade de aprimorar a gestão dos recursos públicos, adotando um modelo administrativo inovador e até então inexistente no município. O texto também considera manifestação pública da vice-prefeita sobre a importância de ampliar as prerrogativas administrativas do cargo.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação na Gazeta Municipal.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Casa Cuiabana terá novo sorteio após identificação de fraudes em cadastros
O programa habitacional Casa Cuiabana realizará um novo sorteio de beneficiários, após a identificação de um alto número de irregularidades na prestação de informações por parte de candidatos contemplados na primeira seleção. O anúncio foi feito na noite desta quinta-feira (22) pelo prefeito Abilio Brunini, ao lado da secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Almeida Dreher Alves. A data do novo sorteio ainda será definida.
Foram inicialmente sorteadas mil pessoas para o preenchimento de 500 vagas. No entanto, durante a fase de conferência documental e cruzamento de dados com o CadÚnico, cerca de 400 candidatos foram desclassificados por apresentarem informações falsas ou inconsistentes, como renda incompatível com a declarada, composição familiar irregular e omissão de vínculo conjugal.
“Nós chamamos todos os sorteados para apresentar a documentação e encontramos um número muito alto de fraudes. Teve caso de pessoa que se declarou chefe de família, dizendo morar com um irmão, quando na verdade era o próprio marido. Teve gente que declarou renda baixa, mas apresentou extrato com movimentação de até vinte mil reais. Isso não é erro simples, é tentativa de fraude”, afirmou o prefeito Abilio Brunini.
Ainda de acordo com o gestor, a fiscalização rigorosa levou à necessidade de abertura de novas vagas para atender corretamente quem realmente se enquadra nos critérios do programa. “De mil pessoas sorteadas, praticamente quatrocentas foram desclassificadas. Por isso, vamos realizar um novo sorteio para preencher essas vagas. Quem tentar enganar o poder público será identificado, desclassificado e poderá ser impedido de participar de novos processos”, reforçou.
A secretária Michelle Almeida Dreher Alves destacou que o procedimento garante transparência e justiça social. A equipe técnica segue analisando os cadastros e, em breve, divulgará a nova data do sorteio.
A Prefeitura também informou que a lista final dos contemplados será publicada para controle social, permitindo que a população acompanhe e contribua com eventuais denúncias. O objetivo, segundo a gestão, é assegurar que os imóveis sejam destinados exclusivamente às famílias que realmente atendem aos critérios do Casa Cuiabana.
A Prefeitura esclarece que os candidatos que tiveram a documentação analisada e validada corretamente não sofrerão qualquer prejuízo e permanecem regularmente contemplados no programa. O novo sorteio tem como finalidade ampliar o acesso à moradia popular para as famílias que realmente necessitam, garantindo justiça e transparência no processo. A nova seleção ocorre exclusivamente porque parte dos inscritos preencheu o formulário de forma incorreta, omitiu dados ou apresentou informações falsas, situação identificada durante a etapa de conferência documental.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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