Lei institui novas gratificações e amplia jornada de servidores da educação em Cuiabá

Publicado em

2 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

Os servidores da rede municipal de ensino de Cuiabá encerram 2025 com mais um avanço na valorização profissional. Foi sancionada pelo prefeito Abilio Brunini a Lei Complementar nº 592, de 29 de dezembro de 2025, que institui novas gratificações e amplia possibilidades de jornada e remuneração para profissionais da educação. A norma foi publicada na edição da Gazeta Municipal desta terça-feira (30).

A legislação altera a Lei Complementar nº 220/2010 e estabelece regras para concessão de acréscimo de carga horária e remuneração a servidores designados para atuar no Órgão Central da Secretaria Municipal de Educação. Técnicos em Manutenção e Infraestrutura, Nutrição Escolar, Desenvolvimento Infantil, Administração Escolar e Multimeios Didáticos passam a cumprir jornada de 40 horas semanais quando designados, com acréscimo temporário de 33,33% sobre o subsídio, condicionado ao período de atuação no órgão central.

A lei também autoriza técnicos de nível superior lotados no Órgão Central a optarem pelo aumento da carga horária de 30 para 40 horas semanais, com o mesmo percentual de acréscimo salarial, desde que haja necessidade administrativa e concordância do servidor. O adicional é temporário e pode ser encerrado por decisão da administração ou a pedido do profissional.

Outro ponto relevante é a possibilidade de professores com jornada de 20 horas semanais, quando designados para o Órgão Central, optarem pelo regime de 40 horas, com remuneração proporcional ao período de exercício.

A norma cria ainda a Gratificação Anual por Eficiência e Resultado, paga em parcela única aos profissionais da educação, com valor limitado a uma vez o subsídio inicial do professor de 20 horas, conforme critérios de desempenho e metas a serem definidos por decreto. Também foi instituída a Gratificação por Eficiência do Professor Alfabetizador, que pode chegar a até 15% do subsídio inicial, podendo alcançar 30% mediante processo seletivo interno.

As gratificações não se incorporam à remuneração para fins previdenciários. As despesas correrão por dotação própria da Secretaria Municipal de Educação, e o Executivo ficará responsável pela regulamentação da lei, que entra em vigor na data da publicação.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá convoca 1.190 cuidadores de alunos com deficiência aprovados em processo seletivo

Publicados

14 horas atrás

13 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publica nesta terça-feira (13) a 1ª convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 05/2025/GS/SME para contratação temporária e formação de cadastro de reserva da Secretaria Municipal de Educação.
Nesta etapa, estão sendo convocados 1.190 candidatos para a função de Cuidador de Aluno com Deficiência, sendo 799 para jornada de 30 horas e 391 para jornada de 40 horas semanais, contemplando todas as regionais do município.

O edital do processo seletivo foi publicado na Gazeta Municipal nº 1214 – Suplementar, de 1º de outubro de 2025, páginas 08 a 17.

Os candidatos convocados devem realizar o cadastro e o envio da documentação exigida de forma online, por meio do endereço eletrônico: https://cidadao.cuiaba.mt.gov.br/servico2.aspx
(opção: Atribuição Processo Seletivo CAD)

Após o deferimento da documentação, o candidato deverá comparecer presencialmente à Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, bairro Bandeirantes, conforme as datas e horários previstos nos editais de convocação, para a atribuição.

A Secretaria Municipal de Educação orienta que os candidatos leiam atentamente os editais. O candidato que não comparecer no dia e horário previstos ou não enviar toda a documentação exigida no sistema será eliminado do certame, não havendo segunda chamada. Nesse caso, será convocado o próximo candidato classificado.

Também será eliminado o candidato que comparecer fora do horário previsto. Caso o candidato chegue atrasado e seu nome já tenha sido chamado, ele será realocado ao final da lista de chamamento, conforme previsto no edital.
Os documentos que devem ser enviados digitalizados (originais), conforme os editais, são:
• RG
• CPF
• Título de Eleitor
• PIS ou PASEP
• Certificado de Reservista
• Conta corrente no Banco do Brasil (caso possua)
• Comprovante de residência
• Diploma ou certificado de conclusão de curso, acompanhado do histórico escolar
• Exame admissional
• Certidões negativas

Os candidatos convocados deverão realizar o exame admissional no local de sua preferência, devendo constar no documento o cargo e a aptidão.

O processo seletivo foi realizado em 2025 e ofertou 1.400 vagas para contratação imediata de profissionais de nível médio, além de formação de cadastro de reserva, para atuação nas unidades educacionais da rede pública municipal, com o objetivo de atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Nesta primeira convocação, a Prefeitura de Cuiabá chama 1.190 candidatos para reforçar o atendimento aos alunos com deficiência na rede municipal de ensino.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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