Cuiabá
Jean Barros propõe criação da Plataforma Digital de Transparência Pedagógica nas escolas municipais
Cuiabá
O vereador Jean Barros (PSB) apresentou, nesta terça-feira (26), um novo Projeto de Lei voltado ao fortalecimento da Educação em Cuiabá. A proposta institui a Plataforma Digital de Transparência Pedagógica nas escolas da rede municipal de ensino, com o objetivo de ampliar a participação da comunidade escolar no acompanhamento das práticas pedagógicas e da gestão educacional, assegurando clareza, prestação de contas e acesso democrático às informações.
Por meio da plataforma, pais, estudantes, professores e demais interessados poderão acessar conteúdos como planos de ensino, critérios de avaliação, cronogramas de atividades, desempenho escolar agregado e relatórios de ações pedagógicas. O projeto também prevê recursos interativos, como espaço para sugestões, formulários de dúvidas e canais de comunicação direta com a Secretaria Municipal de Educação.
“O maior ganho desta medida é permitir que os pais saibam exatamente o que seus filhos estão aprendendo nas escolas. Essa transparência vai aproximar as famílias do ambiente escolar e possibilitar um acompanhamento muito mais efetivo da formação dos nossos alunos”, destacou o vereador.
Este é o segundo Projeto de Lei apresentado por Jean Barros com foco na educação. O primeiro, denominado “Escola Protegida”, foi protocolado recentemente e tem como finalidade reforçar a segurança nas unidades da rede municipal de ensino. A iniciativa prevê medidas como a instalação de botões de pânico conectados à Polícia Militar, à Secretaria de Ordem Pública ou a empresas de segurança credenciadas implantação de câmeras de vigilância em pontos estratégicos controle de acesso de visitantes além de treinamentos periódicos para professores e servidores em situações de emergência.
Cuiabá
Projeto de Ranalli que determina tocar Hino Nacional nas escolas será votado nesta terça
Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli
A Câmara Municipal de Cuiabá analisa nesta terça feira (16), projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que estabelece a obrigatoriedade da execução e do canto do Hino Nacional Brasileiro, ao menos uma vez por semana, nas escolas da rede municipal de ensino, durante o horário regular de aulas. A direção de cada unidade define o dia e pode ampliar a prática para mais de um dia por semana, com possibilidade de uso de materiais didáticos, gravações e instrumentos.
O projeto teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). No documento, a comissão relata o objetivo da proposta e aponta que o tema se insere no interesse local, com base na Constituição e na Lei Orgânica do Município. A CCJR também registra entendimento de que a iniciativa parlamentar é possível, citando posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a iniciativa legislativa e precedente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em caso semelhante, concluindo pela constitucionalidade e legalidade da matéria.
Na justificativa, Ranalli sustenta que a medida busca promover o civismo, o respeito aos símbolos nacionais e o fortalecimento da identidade cultural, apontando a educação como caminho para preparar o estudante para o exercício da cidadania. O texto cita como fundamentos a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, defendendo que práticas pedagógicas voltadas à cidadania e à valorização de símbolos oficiais são compatíveis com os princípios educacionais.
O vereador também menciona a Lei 5.700/1971, que trata dos símbolos nacionais, para reforçar o caráter cívico e pedagógico do hino no ambiente escolar. A justificativa afirma que a proposta se alinha a essa norma ao consolidar uma rotina de execução e canto do hino dentro do calendário das unidades, como ação formativa contínua e não restrita a datas comemorativas.
Para sustentar a viabilidade e a aceitação da medida, a justificativa cita exemplos de legislações semelhantes já aprovadas em outros municípios. Entre eles, Lambari D’Oeste (262 km de Cuiabá) e Peixoto de Azevedo (676 km de Cuiabá), além de Três Rios, no Rio de Janeiro, e Brodowski, em São Paulo. A leitura do autor é que esses precedentes mostram que a prática é adotada como instrumento pedagógico e de valorização dos símbolos oficiais em diferentes regiões do país.
Outro ponto destacado na justificativa é a preservação da autonomia escolar. O projeto permite que cada unidade defina o melhor dia e os recursos didáticos a serem usados, respeitando o planejamento pedagógico e a realidade de cada escola, o que, na visão do vereador, torna a aplicação mais simples e adaptável ao cotidiano da rede municipal.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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