Cuiabá
IPTU em atraso pode ser quitado até dia 30 com 95% de desconto em juros e multas
Cuiabá
Encerra no dia 30 de dezembro o prazo para contribuintes renegociarem dívidas em atraso junto à Prefeitura de Cuiabá, com desconto de até 95% em juros e multas. Esses descontos são válidos para débitos lançados até dezembro de 2024, o que abrange IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), taxas de publicidade e outros.
Os interessados em pagar esses débitos com desconto poderão, até o dia 30 de dezembro, aderir ao Mutirão Fiscal pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.cuiaba.mt.gov.br, ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br.
Outra opção é comparecer presencialmente à sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá, 78043-415.
O atendimento ocorre no período das 8h às 18h, mediante distribuição de senhas.
Regras
Para o contribuinte obter desconto de 95% em juros e multas de dívidas tributárias de anos anteriores, é necessário ter pago à vista o IPTU de 2025.
Para quem deseja pagar dívidas de anos anteriores nesta nova etapa do mutirão fiscal, independentemente do pagamento do IPTU de 2025, o máximo de desconto em juros e multas chegará a 80%.
O contribuinte que optar pelo pagamento das dívidas tributárias em duas a 12 parcelas terá desconto máximo de 60% em juros e multas.
De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 30%.
Descontos de 50%
As multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon, órgão de defesa do consumidor, terão 50% de desconto em juros e multas no pagamento à vista.
De duas a 12 parcelas, o desconto será de 35%. De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 20%. De 25 a 48 parcelas, o desconto será de 10%.
Confira abaixo o valor mínimo das parcelas:
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R$ 80,00 Pessoa Física e Microempreendedor Individual
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R$ 150,00 Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
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R$ 300,00 Pessoas Jurídicas
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Casa Cuiabana terá novo sorteio após identificação de fraudes em cadastros
O programa habitacional Casa Cuiabana realizará um novo sorteio de beneficiários, após a identificação de um alto número de irregularidades na prestação de informações por parte de candidatos contemplados na primeira seleção. O anúncio foi feito na noite desta quinta-feira (22) pelo prefeito Abilio Brunini, ao lado da secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Almeida Dreher Alves. A data do novo sorteio ainda será definida.
Foram inicialmente sorteadas mil pessoas para o preenchimento de 500 vagas. No entanto, durante a fase de conferência documental e cruzamento de dados com o CadÚnico, cerca de 400 candidatos foram desclassificados por apresentarem informações falsas ou inconsistentes, como renda incompatível com a declarada, composição familiar irregular e omissão de vínculo conjugal.
“Nós chamamos todos os sorteados para apresentar a documentação e encontramos um número muito alto de fraudes. Teve caso de pessoa que se declarou chefe de família, dizendo morar com um irmão, quando na verdade era o próprio marido. Teve gente que declarou renda baixa, mas apresentou extrato com movimentação de até vinte mil reais. Isso não é erro simples, é tentativa de fraude”, afirmou o prefeito Abilio Brunini.
Ainda de acordo com o gestor, a fiscalização rigorosa levou à necessidade de abertura de novas vagas para atender corretamente quem realmente se enquadra nos critérios do programa. “De mil pessoas sorteadas, praticamente quatrocentas foram desclassificadas. Por isso, vamos realizar um novo sorteio para preencher essas vagas. Quem tentar enganar o poder público será identificado, desclassificado e poderá ser impedido de participar de novos processos”, reforçou.
A secretária Michelle Almeida Dreher Alves destacou que o procedimento garante transparência e justiça social. A equipe técnica segue analisando os cadastros e, em breve, divulgará a nova data do sorteio.
A Prefeitura também informou que a lista final dos contemplados será publicada para controle social, permitindo que a população acompanhe e contribua com eventuais denúncias. O objetivo, segundo a gestão, é assegurar que os imóveis sejam destinados exclusivamente às famílias que realmente atendem aos critérios do Casa Cuiabana.
A Prefeitura esclarece que os candidatos que tiveram a documentação analisada e validada corretamente não sofrerão qualquer prejuízo e permanecem regularmente contemplados no programa. O novo sorteio tem como finalidade ampliar o acesso à moradia popular para as famílias que realmente necessitam, garantindo justiça e transparência no processo. A nova seleção ocorre exclusivamente porque parte dos inscritos preencheu o formulário de forma incorreta, omitiu dados ou apresentou informações falsas, situação identificada durante a etapa de conferência documental.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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