Cuiabá
Ilde Taques apresenta proposta que cria reserva de vagas para trabalhadores com mais de 40 anos
Cuiabá
O vereador Ilde Taques (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (30.09), projeto de lei que garante a reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos realizados pela Prefeitura de Cuiabá às pessoas com mais de 40 anos de idade. Pela proposta apresentada pelo parlamentar, 5% dos postos ficarão destinados a essas pessoas em cada certame, seja ele realizado pela administração direta, pelas autarquias ou pelas fundações que integram a gestão do município.
Ao apresentar o projeto, Taques destacou que os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que vivem em Cuiabá aproximadamente 140 mil pessoas com idades entre 40 e 54 anos. “Infelizmente, muitas destas pessoas têm maior dificuldade em se recolocar no mercado de trabalho, mesmo possuindo maior qualificação e experiência. É importante que a gestão pública aproveite estes talentos e a criação desta reserva vai potencializar isso”.
Pela proposta, os candidatos com mais de 40 anos disputarão as vagas tanto na chamada ampla concorrência, em que estão todos os candidatos, como em uma listagem específica. A reserva destes postos de trabalho será compatibilizada com as demais ações afirmativas que já estão em vigor no município, como a que reserva vagas para negros e indígenas em concursos públicos.
O vereador salientou que a proposta, além de não criar despesas adicionais, tem amparo legal em recentes decisões dos tribunais brasileiros. “No Distrito Federal, por exemplo, há uma lei que trata do mesmo assunto. Ela chegou a ser questionada junto ao Supremo Tribunal Federal , que reconheceu a constitucionalidade e a legalidade da medida”, finalizou o parlamentar.
Cuiabá
Parlamentar alerta para riscos em projeto que altera base de cálculo do IPTU em Cuiabá
Durante a sessão desta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Cuiabá, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) manifestou preocupação com o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que altera a forma de cálculo do IPTU no município. A parlamentar destacou que, embora não haja aumento da alíquota, a mudança na base de cálculo resultará, na prática, em elevação do imposto pago pelos contribuintes.
Segundo Maysa, o tema chegou ao seu gabinete devido a alertas feitos por entidades do setor imobiliário, como o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), que demonstraram apreensão com os impactos da proposta. “Não é aumento de alíquota, mas é um reajuste da base de cálculo que vai, sim, aumentar o IPTU do cuiabano. Do jeito que esse projeto foi apresentado, ele se torna um cheque em branco na mão do prefeito”, afirmou.
A vereadora criticou a possibilidade de revisão dos valores a partir de dados obtidos por drones e inteligência artificial, sem um debate aprofundado com a sociedade. Para ela, a modernização não pode servir de justificativa para reajustes automáticos e generalizados. “Estamos falando de uma metodologia que permite reajustar todo o território de Cuiabá de forma superficial, ignorando a realidade de bairros periféricos e de famílias em situação de vulnerabilidade”, pontuou.
Maysa também questionou o critério de isenção previsto no projeto, que beneficia apenas imóveis avaliados em até R$ 52 mil. “Esse valor não reflete a realidade de Cuiabá. Existem casas em bairros sem infraestrutura que custam muito mais do que isso. É um teto irreal, que deixa idosos e famílias de baixa renda desprotegidos”, destacou.
A parlamentar defendeu que o projeto não seja apreciado em regime de urgência e que o debate ocorra com transparência no próximo ano. “É um tema sensível, que precisa de audiência pública e escuta dos setores envolvidos. Esse tipo de decisão exige responsabilidade. Esse cheque em branco, eu não vou assinar”, concluiu.
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