Gratificação de até 40% para cuidadores de alunos especiais é sancionada

Publicado em

31 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

A Lei nº 7.436, de 29 de dezembro de 2025, foi sancionada pelo prefeito Abilio Brunini e publicada na edição da Gazeta Municipal desta terça-feira, dia 30. A norma altera a Lei nº 4.424/2003 e autoriza o pagamento de Gratificação de Desempenho aos profissionais da educação que atuam como Cuidadores de Aluno Especial, incluindo os contratados temporariamente pela rede municipal de ensino de Cuiabá.

A sanção ocorre na reta final do primeiro ano de mandato do prefeito Abilio Brunini e projeta efeitos positivos para o início de 2026. A medida integra o conjunto de ações voltadas à organização da política educacional e ao reconhecimento das funções exercidas no apoio direto a estudantes com deficiência.

Com a mudança, a legislação passa a prever que os cuidadores contratados temporariamente não estarão sujeitos à limitação anteriormente imposta para pagamento de gratificações. O texto legal estabelece de forma objetiva os critérios e os limites do benefício.

“Aos contratados temporariamente na função de Cuidador de Aluno Especial poderá ser atribuída Gratificação de Desempenho de até 40%”, prevê a lei. O percentual incide sobre valor que não pode ultrapassar o vencimento ou subsídio base do cargo efetivo correspondente à função exercida.

A norma também define que a gratificação será calculada de forma proporcional à carga horária do servidor e deverá observar as regras previstas no edital do processo seletivo. Além disso, o benefício terá natureza vinculada ao efetivo desempenho das atividades, não será cumulativo e não poderá ser estendido a outras funções.

Outro ponto previsto é que a gratificação não se incorpora à remuneração para quaisquer efeitos, preservando seu caráter específico e condicionado ao exercício da função. A lei ainda estabelece que seus efeitos financeiros retroagem a 1º de outubro de 2025, garantindo o pagamento do benefício referente ao período já trabalhado.

Com a publicação, o Município passa a contar com um instrumento legal que regulamenta de forma clara o pagamento da gratificação aos cuidadores de alunos especiais, contribuindo para a valorização desses profissionais e para a segurança jurídica na gestão da educação inclusiva em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Operação tapa-buraco atende demandas em 5 regiões de Cuiabá

Publicados

17 minutos atrás

14 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, realizou nesta terça-feira (13) a operação tapa-buracos em cinco regiões da capital. As equipes executaram serviços na Avenida São Sebastião, no cruzamento com a Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, na área central, além do Loteamento Jardim Aroeira, Distrito Industrial, bairro São José, entre outros pontos.

Em alguns locais, a ação terá continuidade na quarta-feira (14), assim como a inclusão de novas rotas de trabalho. Ao longo da semana, outros bairros também serão atendidos, ampliando o número de buracos eliminados. Somente na primeira semana do ano, foram tapados cerca de 3.500 buracos, que se somam aos mais de 80 mil já contabilizados em 2025.

No Jardim Aroeira, a Avenida Jonas Pinheiro está sendo beneficiada pela operação, trazendo impactos positivos para os moradores. “Moro aqui há mais de 20 anos, e essa avenida é muito movimentada, com fluxo intenso de caminhões, ônibus do transporte coletivo e outros veículos. Constantemente há necessidade dessas intervenções. Graças a Deus, está ficando em boas condições. Só tenho a agradecer à gestão por esse olhar com os moradores”, declarou Vilma Auxiliadora da Silva.

Na Avenida São Sebastião, o serviço exigiu atenção redobrada dos motoristas, que precisaram reduzir a velocidade devido à presença de trabalhadores na pista. Por se tratar de uma intervenção rápida e sem comprometimento significativo do tráfego, não houve bloqueio total da via.

Já no Distrito Industrial, a Avenida Alameda recebeu o reparo de aproximadamente dez buracos, incluindo um de grande porte, formado recentemente em razão das chuvas e do tráfego intenso de caminhões, conforme relataram funcionários de empresas da região. “O buraco chegou a causar desentendimentos entre motoristas nesta semana, quando ficou coberto pela água da chuva e um condutor passou por ele, respingando água suja em outro veículo. Foi uma situação tensa”, relatou um trabalhador que presenciou o ocorrido.

A operação na Avenida Alameda terá continuidade para finalização na quarta-feira (14).

No bairro São José, na região do Coxipó, a Avenida Rio Branco também foi atendida pela operação tapa-buracos. Apesar da frequência das ações na região, novos danos surgem em diferentes trechos da via devido ao intenso fluxo de veículos. A equipe retornará na quarta-feira (14) para concluir os reparos em toda a extensão da avenida.

Vários buracos também foram solucionados na Avenida das Torres.

“O nosso compromisso é garantir mais segurança, mobilidade e qualidade de vida para a população, conforme determinado pelo prefeito Abilio Brunini. Conforme as ações vão avançando, novos locais serão atendidos”, destacou o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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