Cuiabá
Debate no Parlamento cuiabano destaca desafios da acessibilidade na capital
Cuiabá
Andressa Sales | Assessoria do vereador Demilson Nogui
A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Cuiabá, nesta quinta-feira (19), foi ocupada pelo membro do Movimento das Pessoas Cegas do Estado de Mato Grosso, Luiz Carlos Grassi, que levou à Casa de Leis um apelo firme pela efetivação das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. A participação ocorreu a convite do vereador Demilson Nogueira (Progressistas) com o objetivo de reacender o debate sobre inclusão, acessibilidade e cumprimento da legislação já existente no município.
Grassi destacou que a cidade já possui, desde 2007, lei que institui a política municipal à pessoa com deficiência, contemplando eixos fundamentais como educação, saúde, acessibilidade, esporte, trabalho e moradia. No entanto, segundo ele, é necessário garantir a execução prática dessa legislação.
“Não precisamos criar novas leis, precisamos fazer cumprir as que já existem”, enfatizou.
O representante do movimento reconheceu a importância da criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, implementada na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro e mantida pelo atual prefeito Abilio Brunini (PL), mas pontuou que a estrutura precisa de orçamento adequado para funcionar de forma efetiva.
Luís Carlos afirmou que Cuiabá ainda não dispõe de trechos contínuos e adequados de calçadas acessíveis, o que compromete a mobilidade de pessoas cegas, cadeirantes, idosos e cidadãos com mobilidade reduzida. Ele defendeu a criação de um programa municipal permanente de acessibilidade, com planejamento de longo prazo e metas progressivas a cada gestão, garantindo continuidade nas ações.
A educação especial e o apoio às escolas filantrópicas também foram citados como prioridades que já estão previstas em lei, assim como a necessidade de fiscalização da prioridade no atendimento às pessoas com deficiência no Sistema Único de Saúde. Segundo o representante, muitas vezes a demora na regulação compromete a própria vida dos pacientes.
Durante a tribuna, Grassi ainda destacou a importância do esporte adaptado como ferramenta de inclusão social e geração de oportunidades, além da necessidade de assegurar a reserva de vagas em concursos públicos e ampliar políticas de capacitação e permanência no mercado de trabalho e reforçou que Cuiabá, como capital com protagonismo econômico nacional, precisa estar à altura também na promoção da dignidade e da inclusão.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Atendimento para recursos do Casa Cuiabana segue até sexta na Prefeitura de Cuiabá
O atendimento para apresentação de recursos administrativos do Programa Casa Cuiabana segue até sexta-feira (27) para os candidatos sorteados classificados como incompatíveis na fase de análise documental. O prazo é destinado àqueles que desejam contestar o resultado preliminar divulgado pela Prefeitura de Cuiabá.
Em dois dias de atendimento, foram contabilizados 75 pedidos formalizados, sendo 40 na segunda-feira (23) e 35 na terça-feira (24). Ao todo, cerca de 150 candidatos foram atendidos no período. Aqueles que ainda não protocolaram o recurso ficaram de retornar com a documentação necessária dentro do prazo estabelecido na Portaria nº 04/2026/SMHABT. Confira a lista Aqui
O atendimento ocorre presencialmente, das 8h30 às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Urbana, localizada na Praça Alencastro, nº 158, Centro.
De acordo com a secretária municipal de Habitação, Michelle Dreher, o momento é dedicado ao recebimento de documentos que possam comprovar possíveis inconsistências apontadas na análise. “Estamos recebendo até sexta-feira as justificativas. As pessoas podem trazer todos os documentos que considerarem importantes para comprovar a situação apresentada. Nós vamos analisar cada caso com base no que for entregue. O protocolo pode ser feito presencialmente, das 8h30 às 17h, mas não há como garantir previamente que o recurso será aceito, pois tudo passa por avaliação técnica”, explicou Michelle.
A primeira lista preliminar foi publicada na última sexta-feira (13), em edição suplementar da Gazeta Municipal, e contempla 189 candidatos classificados como compatíveis e 420 como incompatíveis. Outros 391 cadastros seguem em análise pela Caixa Econômica Federal.
Entre os principais motivos de incompatibilidade estão: NIS excluído ou desatualizado no ato da inscrição, conforme o CadÚnico; NIS vinculado a outro município; candidato não identificado como responsável familiar; renda familiar superior ao limite permitido de R$ 2.850,00; e ausência de comprovação de residência em Cuiabá por, no mínimo, três anos.
Também configuram incompatibilidade: CPF com pendência ou situação irregular junto ao SICPF (Sistema de Consulta de CPF); registro no CADMUT (Cadastro Nacional de Mutuários), que identifica beneficiário com financiamento habitacional ativo ou já contemplado em programa habitacional; apontamento no SIACI (Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária), indicando contrato de financiamento imobiliário ativo ou anterior, especialmente vinculado à Caixa Econômica Federal; e inscrição no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), que demonstra a existência de débitos junto a órgãos públicos federais, caracterizando pendência impeditiva para concessão do benefício.
A Secretaria informa que novas listas serão publicadas à medida que as devolutivas forem encaminhadas pela Caixa. Quem não teve o nome incluído nesta primeira relação deve aguardar as próximas etapas, pois o resultado poderá constar nas divulgações seguintes. As datas de novos sorteios serão definidas somente após a conclusão de todas as fases de análise. Não haverá nova etapa de inscrições, já que todos os candidatos não sorteados permanecem aptos a participar dos próximos sorteios.
O Programa Casa Cuiabana registrou mais de 85 mil inscrições em apenas dois meses de 2025, sendo quase 45 mil deferidas em dezembro. Ao todo, foram sorteados 1.000 candidatos, todos convocados para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição.
A previsão é de entrega de 500 apartamentos no bairro Jardim Comodoro em outubro deste ano. Já a etapa do Tijucal, com 192 unidades habitacionais, também tem conclusão prevista para 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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