Cuiabá
Cuiabá terá contratação direta de Cuidadoras de Alunos com Deficiência
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou na noite desta segunda-feira (29) que as Cuidadoras de Alunos com Deficiência (CADs) passarão a ser contratadas diretamente pela Prefeitura de Cuiabá, por meio de processo seletivo simplificado. O edital deverá ser publicado ainda nesta semana e as contratações começarão já para o ano letivo de 2026. Com a mudança, os salários terão reajuste significativo: as cuidadoras que cumprirem carga de 30 horas semanais poderão receber até R$ 2,6 mil líquidos, enquanto, para 40 horas, o valor poderá chegar a R$ 3 mil, somados aos auxílios e gratificações.
O anúncio foi feito ao lado do secretário municipal de Educação, Amauri Monge, e da primeira-dama, Samantha Íris. Atualmente, mais de 2 mil CADs atuam na rede municipal por meio de empresas terceirizadas. Segundo o prefeito, essa forma de contratação gerava insatisfação entre as profissionais, principalmente em relação à remuneração. “O que antes era a maior reivindicação das cuidadoras agora será atendido. Elas vão ganhar mais e com vínculo direto com a prefeitura”, destacou Brunini.
O prefeito também ressaltou que a medida representará economia aos cofres públicos. A previsão é de redução de mais de R$ 1 milhão por mês, mesmo garantindo melhores salários e condições de trabalho para as profissionais.
Brunini frisou ainda que a prioridade no processo seletivo será para cuidadoras que já possuem experiência na rede. “Queremos valorizar quem já cuida dos nossos alunos e garantir a continuidade desse trabalho essencial para as crianças e suas famílias”, disse.
A publicação do edital nesta semana marca uma conquista aguardada há anos pela categoria, que agora terá segurança contratual e reconhecimento da importância de sua atuação no ambiente escolar.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Projeto de Ranalli que determina tocar Hino Nacional nas escolas será votado nesta terça
Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli
A Câmara Municipal de Cuiabá analisa nesta terça feira (16), projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que estabelece a obrigatoriedade da execução e do canto do Hino Nacional Brasileiro, ao menos uma vez por semana, nas escolas da rede municipal de ensino, durante o horário regular de aulas. A direção de cada unidade define o dia e pode ampliar a prática para mais de um dia por semana, com possibilidade de uso de materiais didáticos, gravações e instrumentos.
O projeto teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). No documento, a comissão relata o objetivo da proposta e aponta que o tema se insere no interesse local, com base na Constituição e na Lei Orgânica do Município. A CCJR também registra entendimento de que a iniciativa parlamentar é possível, citando posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a iniciativa legislativa e precedente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em caso semelhante, concluindo pela constitucionalidade e legalidade da matéria.
Na justificativa, Ranalli sustenta que a medida busca promover o civismo, o respeito aos símbolos nacionais e o fortalecimento da identidade cultural, apontando a educação como caminho para preparar o estudante para o exercício da cidadania. O texto cita como fundamentos a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, defendendo que práticas pedagógicas voltadas à cidadania e à valorização de símbolos oficiais são compatíveis com os princípios educacionais.
O vereador também menciona a Lei 5.700/1971, que trata dos símbolos nacionais, para reforçar o caráter cívico e pedagógico do hino no ambiente escolar. A justificativa afirma que a proposta se alinha a essa norma ao consolidar uma rotina de execução e canto do hino dentro do calendário das unidades, como ação formativa contínua e não restrita a datas comemorativas.
Para sustentar a viabilidade e a aceitação da medida, a justificativa cita exemplos de legislações semelhantes já aprovadas em outros municípios. Entre eles, Lambari D’Oeste (262 km de Cuiabá) e Peixoto de Azevedo (676 km de Cuiabá), além de Três Rios, no Rio de Janeiro, e Brodowski, em São Paulo. A leitura do autor é que esses precedentes mostram que a prática é adotada como instrumento pedagógico e de valorização dos símbolos oficiais em diferentes regiões do país.
Outro ponto destacado na justificativa é a preservação da autonomia escolar. O projeto permite que cada unidade defina o melhor dia e os recursos didáticos a serem usados, respeitando o planejamento pedagógico e a realidade de cada escola, o que, na visão do vereador, torna a aplicação mais simples e adaptável ao cotidiano da rede municipal.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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