Cuiabá
Cuiabá proíbe valor mínimo no Pix do estacionamento rotativo e assegura reembolso imediato
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou a Lei nº 7.440, de 30 de dezembro de 2025, que proíbe a cobrança de valores mínimos para recargas via Pix no sistema de estacionamento rotativo pago da capital. A medida garante mais flexibilidade e transparência aos usuários.
Com a nova legislação, fica vedada a exigência de um valor mínimo para a realização de recargas. Na prática, o motorista poderá pagar exatamente o valor correspondente ao tempo que pretende utilizar a vaga, sem a obrigação de inserir créditos superiores à sua necessidade. A norma busca corrigir uma reclamação recorrente de usuários, que apontavam dificuldade em utilizar o sistema sem a imposição de recargas acima do consumo real.
Outro ponto central da lei é a garantia do direito ao resgate imediato de saldo não utilizado. A partir de agora, qualquer valor remanescente na conta vinculada ao estacionamento rotativo poderá ser devolvido ao usuário, de forma imediata e exclusivamente via Pix. A solicitação deverá ser feita diretamente pelo aplicativo ou site da empresa concessionária, eliminando a necessidade de processos burocráticos ou prazos prolongados para restituição.
A legislação determina ainda que as empresas responsáveis pela gestão do estacionamento rotativo terão o prazo de até 60 dias, contados a partir da publicação da lei, para se adequarem às novas regras. Após esse período, o descumprimento das exigências poderá resultar em sanções previstas nos contratos de concessão e na legislação municipal.
Ao sancionar a lei, a Prefeitura de Cuiabá reforça o compromisso com a defesa do consumidor e com a melhoria dos serviços públicos concedidos. A iniciativa também acompanha a expansão do uso do Pix como meio de pagamento, garantindo que sua utilização ocorra de forma justa, sem imposição de valores mínimos e com respeito ao direito do usuário sobre seu próprio saldo.
A Lei nº 7.440 entrou em vigor na data de sua publicação, na Gazeta Municipal, e já passa a orientar a relação entre a concessionária do estacionamento rotativo e os motoristas que utilizam o serviço em Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá paga R$ 12 milhões de premiação para servidores por avanços na educação municipal
A Prefeitura de Cuiabá vai investir R$ 12 milhões em gratificações aos técnicos e professores lotados na Secretaria Municipal de Educação (SME) que contribuíram para o avanço da aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática nas escolas públicas municipais ao longo de 2025. Os valores serão pagos já na folha salarial de janeiro de 2026.
Do 1º ao 5º ano, foram selecionados 10 professores, além dos 10 melhores professores das Salas de Recomposição da Aprendizagem, que receberão individualmente R$ 10 mil cada, ou seja, 60 professores. Alguns deles ganharam com duas turmas. Somando os prêmios, o valor chegou a R$ 20 mil. Confira toda a lista
No total, são aproximadamente 10 mil servidores que também receberão os bônus financeiros. Além da premiação, pela primeira vez será paga a quantia de 1/3 de férias aos servidores que tiveram seus contratos rescindidos em dezembro de 2025.
Serão premiados com R$ 1,5 mil cada professor do ensino fundamental, R$ 1,2 mil aos professores da educação infantil e R$ 800 aos profissionais de nível técnico, o que engloba merendeiros, servidores que atuam na limpeza das escolas e creches, entre outros. Ou seja, todos da educação serão valorizados.
A professora Suelene de Rezende, que atua na Escola Municipal Antônia Tita Maciel, localizada no bairro Jardim Florianópolis, receberá R$ 20 mil em bonificação. Isso porque foi selecionada pela Secretaria Municipal de Educação (SME) como a melhor professora na aprendizagem de Língua Portuguesa e Matemática de duas turmas do segundo ano.
Na manhã desta quarta-feira, o prefeito Abilio Brunini ligou para comunicar sobre a premiação, e a professora comemorou bastante. “A alegria é saber que a minha turma alcançou o primeiro lugar. Fico muito feliz com essa conquista e em saber que contribui para a melhoria da educação de Cuiabá”, disse.
Outro professor que também conseguiu se classificar entre os melhores em duas turmas e ganhará outros R$ 20 mil foi Israel José. Ele também atua na Escola Antônia Tita Maciel e foi premiado com uma turma do segundo e outra do quarto ano. “Estou muito feliz e grato por este resultado”, afirmou.
Já a professora Rita Barbará da Silva, que dá aulas na Escola Municipal Silvino Leite de Arruda, localizada no bairro Planalto, também recebeu uma ligação em videochamada do prefeito Abilio Brunini para ser informada oficialmente de que vai receber R$ 10 mil. “Eu sou professora contratada, e essa quantia vai me ajudar muito. Fico muito feliz por essa conquista. Muito grata”, declarou.
“Foi muito gratificante ligar para esses profissionais e informar que todos serão premiados pela dedicação e melhora no desempenho da educação de Cuiabá. Parabéns aos professores e a todos os servidores da educação. Quem ganha são as nossas crianças!”, frisou o prefeito Abilio Brunini.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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