Cuiabá avança em proposta que une educação no trânsito e solidariedade social

Publicado em

26 de dezembro de 2025

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Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, projeto de lei, de autoria da vereadora Michelly Alencar, que prevê a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município, em doação de sangue ou cadastro para doação de medula óssea.

A proposta, que ainda depende de aprovação final e sanção do Executivo para entrar em vigor, representa uma iniciativa inovadora ao associar a educação no trânsito a ações concretas de impacto social e de saúde pública. Pelo texto, a conversão será opcional ao condutor, válida exclusivamente para infrações leves de competência municipal e limitada a até duas conversões por ano por motorista.

De acordo com a vereadora Michelly Alencar (União Brasil), o objetivo do projeto é ampliar o caráter educativo das penalidades de trânsito e, ao mesmo tempo, fortalecer políticas públicas essenciais.

“Mais do que punir, precisamos educar e estimular a responsabilidade social. Essa proposta cria uma oportunidade para que uma infração leve se transforme em um gesto que salva vidas”, destacou a parlamentar.

O projeto estabelece que a conversão não se aplica a veículos licenciados em outros estados, nem a multas de competência estadual ou federal. Caso sancionado, caberá à Prefeitura de Cuiabá regulamentar os procedimentos para a efetivação da medida, definindo as infrações passíveis de conversão e os critérios operacionais.

A justificativa do PL ressalta a importância estratégica dos estoques de sangue e do cadastro de doadores de medula óssea no Brasil. Dados do Ministério da Saúde indicam que apenas cerca de 1,8% da população brasileira é doadora regular de sangue, percentual abaixo do recomendado pela Organização Mundial da Saúde. Já no caso da medula óssea, a compatibilidade genética rara torna fundamental a ampliação contínua do número de voluntários cadastrados.

Sob o aspecto jurídico, a proposta respeita a competência municipal prevista na Constituição Federal e no Código de Trânsito Brasileiro, ao tratar exclusivamente de multas aplicadas pela autoridade de trânsito do Município.

Além disso, mantém o princípio da legalidade e da isonomia, ao oferecer uma alternativa facultativa, sem extinguir a responsabilidade do condutor pela infração cometida.

“A iniciativa está alinhada a práticas modernas de justiça restaurativa e de administração pública mais humana, que busca soluções educativas e solidárias, sem perder o rigor legal”, reforçou Michelly Alencar.

O projeto de lei segue agora para as próximas etapas de tramitação no Legislativo municipal. Caso aprovado em definitivo e sancionado, a norma entrará em vigor 60 dias após sua publicação.

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Da Redação

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá realiza edição do Janeiro Branco na UPA Leblon com foco no cuidado à saúde mental dos profissionais

Publicados

5 minutos atrás

21 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou nesta segunda-feira (20) mais uma ação da campanha Janeiro Branco, desta vez na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Leste, no bairro Leblon. A iniciativa é voltada ao cuidado com a saúde mental dos profissionais que atuam na rede municipal de saúde.

A programação contou com diversas atividades voltadas ao bem-estar emocional dos servidores, incluindo atividades em grupo, rodas de conversa, momentos de escuta, práticas de relaxamento, sessões de reiki, alongamento e exercícios de respiração. As ações foram pensadas para proporcionar acolhimento, promover o autocuidado e estimular a reflexão sobre a importância de cuidar da saúde emocional no ambiente de trabalho.

A campanha Janeiro Branco tem como objetivo chamar a atenção para a prevenção de transtornos como ansiedade, depressão e esgotamento emocional, além de incentivar a construção de ambientes mais humanos e acolhedores. O mês de janeiro foi escolhido simbolicamente por representar um período de recomeços, planejamento e novos propósitos.

A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, destacou a importância da iniciativa, especialmente para quem atua na linha de frente do atendimento. “Nossos profissionais enfrentam diariamente situações de grande pressão emocional e alta complexidade. Cuidar da saúde mental dessas equipes é uma prioridade da gestão. Essas ações são fundamentais para lembrar que cada servidor também precisa ser cuidado”, afirmou.

O secretário-adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonça, ressaltou que levar a campanha para dentro das unidades facilita o acesso dos profissionais às atividades. “A proposta é justamente chegar até quem está na rotina intensa das UPAs e policlínicas, oferecendo momentos de pausa, escuta e acolhimento. São ações simples, mas que fazem uma grande diferença no bem-estar das equipes”, explicou.

As ações do Janeiro Branco seguem ocorrendo ao longo do mês em outras unidades da rede municipal, incluindo as UPAs Norte, Oeste e Sul, além da Policlínica do Pedra 90. O encerramento da programação será no dia 31 de janeiro, no Parque das Águas, com uma manhã especial dedicada ao bem-estar emocional dos servidores e da população.

A Prefeitura de Cuiabá reafirma, com a campanha, o compromisso de fortalecer uma política de saúde que cuida não apenas do corpo, mas também da saúde emocional de seus profissionais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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