Cuiabá
Cuiabá anuncia decreto preventivo diante de déficit financeiro na Saúde
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, anunciou que editará, nos próximos dias, um decreto de alerta financeiro voltado especificamente para a Secretaria Municipal de Saúde. A medida é preventiva e tem como objetivo chamar a atenção para a gravidade da situação fiscal da Prefeitura, que pode encerrar o ano de 2026 com um déficit estimado em R$ 364 milhões, sendo R$ 120 milhões apenas na saúde.
Segundo o prefeito, esse quadro é reflexo direto de decisões equivocadas e práticas fiscais adotadas pela gestão anterior, que deixaram impactos ainda sentidos nas contas municipais. “Estamos chegando ao limite. Só na saúde, temos um déficit mensal de cerca de R$ 7 milhões entre o que arrecadamos e o que precisamos gastar. Ainda assim, continuamos investindo e mantendo todos os serviços. Mas precisamos de uma sinalização clara de que a situação é crítica”, afirmou Abilio.
O que é o decreto de alerta financeiro?
Diferente do decreto de calamidade pública, o decreto de alerta não flexibiliza regras de contratação, não permite dispensa de licitação e não muda a rotina legal da administração. O que ele faz é comunicar oficialmente ao Executivo, ao Legislativo e à sociedade que há risco de a Prefeitura não conseguir cumprir todos os compromissos até o fim do ano, caso não haja apoio externo.
O decreto permite que a gestão organize melhor as prioridades, busque soluções administrativas e pressione por auxílio do Governo do Estado e da União antes que a situação chegue a um ponto mais grave. A calamidade pública, por sua vez, é um estágio mais severo, que só pode ser decretado quando a administração não consegue mais manter os serviços essenciais e precisa de reconhecimento da Câmara Municipal para flexibilizar o orçamento e buscar ajuda emergencial.
Reflexos da gestão anterior
Conforme explicou o prefeito, o decreto de calamidade pública que vigorou até meados de 2025 deu algum fôlego, mas não resolveu os problemas estruturais herdados. Entre eles, contratos antigos, dívidas sem cobertura orçamentária e previsões de gastos subestimadas, especialmente na saúde. “Mesmo com o fim do decreto de calamidade, a realidade financeira não melhorou. Precisamos seguir investindo na saúde, que é nossa prioridade, mas isso tem afetado todas as outras áreas da Prefeitura”, reforçou Abilio.
Compromissos mantidos e avanços na saúde
O prefeito assegurou que nenhum profissional da saúde será demitido. A administração está cumprindo o TAC que determina o encerramento de contratos antigos, mas já abriu novo processo seletivo emergencial para substituição desses trabalhadores, garantindo contratações mais econômicas e transparentes.
Apesar das dificuldades financeiras herdadas, a Prefeitura segue avançando na saúde:
- conclusão do Centro Médico Infantil (CMI);
- entrega do novo aparelho de ressonância magnética no Hospital São Benedito;
- investimento de R$ 59 milhões em medicamentos;
- chamamentos para novos profissionais da saúde.
Apoio externo
Abilio destacou ainda que está em diálogo com o Governo do Estado e com a bancada federal de Mato Grosso para garantir novas emendas parlamentares e recursos federais. “Sem esse reforço financeiro, fica cada vez mais difícil manter a qualidade dos serviços. Estamos fazendo tudo o que está ao nosso alcance com recursos próprios, mas a ajuda externa é essencial para virar esse jogo”, concluiu.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Parlamentar alerta para riscos em projeto que altera base de cálculo do IPTU em Cuiabá
Durante a sessão desta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Cuiabá, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) manifestou preocupação com o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que altera a forma de cálculo do IPTU no município. A parlamentar destacou que, embora não haja aumento da alíquota, a mudança na base de cálculo resultará, na prática, em elevação do imposto pago pelos contribuintes.
Segundo Maysa, o tema chegou ao seu gabinete devido a alertas feitos por entidades do setor imobiliário, como o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), que demonstraram apreensão com os impactos da proposta. “Não é aumento de alíquota, mas é um reajuste da base de cálculo que vai, sim, aumentar o IPTU do cuiabano. Do jeito que esse projeto foi apresentado, ele se torna um cheque em branco na mão do prefeito”, afirmou.
A vereadora criticou a possibilidade de revisão dos valores a partir de dados obtidos por drones e inteligência artificial, sem um debate aprofundado com a sociedade. Para ela, a modernização não pode servir de justificativa para reajustes automáticos e generalizados. “Estamos falando de uma metodologia que permite reajustar todo o território de Cuiabá de forma superficial, ignorando a realidade de bairros periféricos e de famílias em situação de vulnerabilidade”, pontuou.
Maysa também questionou o critério de isenção previsto no projeto, que beneficia apenas imóveis avaliados em até R$ 52 mil. “Esse valor não reflete a realidade de Cuiabá. Existem casas em bairros sem infraestrutura que custam muito mais do que isso. É um teto irreal, que deixa idosos e famílias de baixa renda desprotegidos”, destacou.
A parlamentar defendeu que o projeto não seja apreciado em regime de urgência e que o debate ocorra com transparência no próximo ano. “É um tema sensível, que precisa de audiência pública e escuta dos setores envolvidos. Esse tipo de decisão exige responsabilidade. Esse cheque em branco, eu não vou assinar”, concluiu.
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