Cuiabá

Comissões debatem projetos em manhã de reuniões nesta segunda (25)

Publicado em

Cuiabá

Por Thalita Queiroz | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Os vereadores que compõem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Cuiabá votaram, na manhã desta segunda-feira (25), 13 processos referentes à capital mato-grossense. Nas deliberações da pauta, além da presidente Samantha Iris (PL), os membros do grupo, parlamentares Daniel Monteiro (Republicanos) e Dilemário Alencar (União Brasil).

Os vereadores trataram de dois processos advindos do Executivo municipal, sendo um veto ao projeto de lei da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), que institui a política municipal de gestão compartilhada das áreas públicas de uso comum da cidade. &nbspO vereador Daniel Monteiro, relator da matéria, deu parecer pela rejeição do veto.&nbsp

Na segunda parte dos debates e votações, o grupo votou o parecer pela aprovação do projeto de lei que altera o valor considerado como limite para Requisição de Pequeno Valor (RPV) nas condenações judiciais do município. Em seu texto, o prefeito Abilio Brunini (PL) argumenta que a medida é uma forma de assegurar a uniformidade e um patamar mínimo de proteção aos devedores da Fazenda Pública. &nbspAtualmente, o valor da RPV está estabelecido em cerca de R$ 7 mil, inferior ao maior benefício do regime geral de previdência social, que hoje chega a R$8.157,41.

Ainda, os vereadores votaram pela aprovação de quatro decretos legislativos que conferem títulos honoríficos a personalidades de Cuiabá, todos de autoria do vereador Kássio Coelho (Podemos). Da mesma forma, dois títulos de Cidadão Cuiabano do vereador Dídimo Vovô (PSB) também receberam parecer pela aprovação.&nbsp

Três projetos de autoria da presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), receberam parecer pela aprovação, sendo eles: uma concessão de comenda, a instituição do Título Honorífico Ordem do Mérito Legislativo Cirurgião Dentista e o projeto de lei que institui o selo “Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência”.&nbsp

Também receberam parecer pela aprovação o decreto legislativo proposto pelo vereador Alex Rodrigues (PV), de concessão de título de Cidadã Cuiabana a senhora Giselle Leite de Paula Nunes, e o projeto de lei da vereadora Michelly Alencar (União Brasil) que declara de utilidade pública municipal a Associação de Amigos em Defesa de Uma Vida Abundante. Os projetos agora seguem para votação em Plenário.

Membros da Comissão de Previdência e Administração Pública participaram de reunião conjunta com a CCJR

Na manhã desta segunda-feira (25), os membros da Comissão de Previdência e Administração Pública (CPAP) se reuniram em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação.&nbsp

Aos vereadores Baixinha Giraldelli (Solidariedade) e Dilemário Alencar, representando a CPAP, e Samantha Iris e Daniel Monteiro, da CCJR, votaram e aprovaram o projeto de lei complementar do Executivo que dispõe sobre a organização do organograma dos órgãos voltados à administração pública do município.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Cuiabá

Centro Médico Infantil garante atendimento 24h durante todo o Carnaval

Publicados

em

Mesmo durante o período de ponto facultativo e feriado de Carnaval, o Centro Médico Infantil (CMI) de Cuiabá manteve atendimento ininterrupto à população. A unidade funcionou normalmente nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro — segunda-feira, terça-feira de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas — garantindo assistência médica e odontológica pediátrica 24 horas por dia.

Conforme o Decreto nº 11.585/2025, publicado na edição nº 1269 da Gazeta Municipal, as unidades com atendimentos administrativos, ambulatoriais e por agendamento permaneceram fechadas nesse período. Ainda assim, o CMI assegurou atendimento integral, reforçando seu papel estratégico dentro da rede municipal de saúde.

Durante todos os dias de Carnaval, equipes médicas e odontológicas permaneceram de plantão, atendendo crianças de forma contínua, inclusive casos de urgência e emergência. O atendimento odontológico pediátrico 24h, inclusive para crianças com necessidades especiais, também foi mantido normalmente.

A unidade, que já ultrapassou a marca de 7 mil atendimentos médicos em menos de dois meses de funcionamento, segue como referência no atendimento pediátrico municipal. Somente no primeiro mês foram mais de 3,7 mil atendimentos, número que mantém média mensal superior a 3,5 mil — quase cinco vezes acima da meta inicial prevista.

Com 28 leitos, seis consultórios médicos e estrutura completa para atendimentos de baixa e média complexidade, o Centro Médico Infantil tem contribuído para reduzir a sobrecarga nas UPAs e nas portas de urgência e emergência do município.

O funcionamento contínuo durante o Carnaval reforça o compromisso da gestão municipal em garantir assistência à população mesmo nos períodos de recesso administrativo, assegurando acolhimento e cuidado às crianças cuiabanas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTES

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA