Comissões aprovam projetos que valorizam profissionais da educação em reunião extraordinária

Publicado em

18 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) em conjunto com a Comissão de Educação (CE) da Câmara Municipal de Cuiabá, realizou na tarde desta quinta-feira (18), reunião extraordinária para análise e aprovação de propostas enviadas pelo Executivo municipal. Entre as matérias aprovadas estão os processos nº 56005/2025 e 57762/2025, ambos voltados à valorização e à reorganização da carreira dos profissionais da educação no município.

O Processo nº 56005/2025 altera a Lei nº 4.424, de 16 de setembro de 2003, a fim de permitir o pagamento de gratificação de desempenho ao profissional denominado “Cuidador de Aluno Especial”. A proposta, de iniciativa do prefeito municipal, busca reconhecer e valorizar a atuação desses profissionais que acompanham alunos com deficiência na rede municipal de ensino, ajustando a legislação para autorizar o adicional por desempenho, que poderá chegar a até 40% sobre a base de cálculo estabelecida no texto legal.

Outro destaque da reunião foi a aprovação do Processo nº 57762/2025, que trata da alteração da Lei Complementar nº 220, de 22 de dezembro de 2010, também de autoria do Executivo municipal.

A reunião contou com pareceres favoráveis dos membros das comissões. Pela CCJR estiveram presentes os parlamentares Samantha Iris (PL), presidente da comissão; Marcrean Santos (MDB), vice-presidente, e Daniel Monteiro (Republicanos), como membro titular da referida comissão e representando a CE como presidente. A vereadora e vice-presidente da CE, Michelly Alencar (União Brasil) também compareceu no encontro.

Com a aprovação, os projetos seguem agora para votação em plenário, onde serão deliberados pelos vereadores.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Da Redação

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Cuiabá

Eleição para conselheiro previdenciário será exclusivamente virtual

Publicados

7 horas atrás

15 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

O Cuiabá-Prev informa que no dia 21 de janeiro de 2026 ocorrerá a eleição dos membros do conselho previdenciário, responsável pela fiscalização dos atos de gestão do sistema previdenciário.

Tem direito ao voto servidores ativos, aposentados e pensionistas. A votação ocorrerá, das 08h às 17h, de forma exclusivamente virtual, por meio do aplicativo “MEU RPPS”, disponível para download nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).

Como Votar

A votação será realizada exclusivamente por meio do aplicativo “MEU RPPS”, que pode ser baixado gratuitamente. Para acessar, siga o passo a passo:

• Acesse o aplicativo “MEU RPPS” e selecione “Iniciar”;

• Escolha o Estado: Mato Grosso;

• Escolha a Cidade: Cuiabá;

• Escolha o Instituto: Cuiabá-Prev;

• Informe seu CPF;

• Caso já possua senha do Portal do Segurado, utilize a mesma;

• Se ainda não tiver cadastro, selecione “Não sou cadastrado” e crie sua conta, informando os dados solicitados;

• Com o cadastro concluído, o aplicativo estará disponível para uso.

Sobre o Voto

No momento da votação, será exibida a lista dos candidatos, com foto, em ordem alfabética, conforme o perfil do segurado (ativo ou inativo).

• Servidores ativos poderão votar em um único candidato da categoria ativos;

• Servidores inativos e pensionistas poderão votar em um único candidato da categoria inativos;

• O segurado que possuir dois cargos acumuláveis votará apenas uma vez, devendo escolher a matrícula a ser utilizada para a votação.

Informações, Orientações e Suporte

Para mais informações, esclarecimento de dúvidas, orientações sobre cadastro, acesso ao aplicativo, procedimento de votação e demais assuntos relacionados ao processo eleitoral, os segurados poderão entrar em contato pelos seguintes canais de atendimento:

• (65) 3324-5550

• (65) 3324-5555

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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