Cuiabá
Comissões aprovam atas e deliberam ações nesta quarta-feira (1°)
Cuiabá
Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã desta quarta-feira (01), reuniões de comissões permanentes que analisaram processos em tramitação e discutiram temas relevantes para a capital.
A Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo (CMAU) aprovou as atas referentes aos processos apreciados ao longo do mês e emitiu parecer sobre o Projeto de Lei nº 27.686/2025, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB). A proposta acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 389/2015, que disciplina o uso e ocupação do solo em Cuiabá, estabelecendo a distância mínima entre postos de gasolina.
A relatora do projeto, vereadora Maria Avalone (PSDB), apresentou parecer favorável, acompanhado pelo vereador Mário Nadaf (PV). Já a presidente da comissão, vereadora Drª Mara (Podemos), manifestou voto contrário.
Comissão de Educação (C.E.)
Também nesta quarta-feira, a Comissão de Educação (C.E) da Câmara se reuniu para aprovar as atas dos processos e deliberações apreciados no mês. Durante a reunião, os parlamentares reforçaram a necessidade de diálogo contínuo com o Poder Executivo sobre a proposta que trata da possível privatização de setores da educação municipal.
Segundo os vereadores, o tema demanda debate ampliado com a sociedade e avaliação criteriosa dos impactos para alunos, servidores e para a qualidade do ensino em Cuiabá.
O encontro contou com a presença do presidente da comissão, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), da vice-presidente, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), e do membro titular, vereador Mário Nadaf (PV).
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Projeto de Ranalli que determina tocar Hino Nacional nas escolas será votado nesta terça
Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli
A Câmara Municipal de Cuiabá analisa nesta terça feira (16), projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) que estabelece a obrigatoriedade da execução e do canto do Hino Nacional Brasileiro, ao menos uma vez por semana, nas escolas da rede municipal de ensino, durante o horário regular de aulas. A direção de cada unidade define o dia e pode ampliar a prática para mais de um dia por semana, com possibilidade de uso de materiais didáticos, gravações e instrumentos.
O projeto teve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). No documento, a comissão relata o objetivo da proposta e aponta que o tema se insere no interesse local, com base na Constituição e na Lei Orgânica do Município. A CCJR também registra entendimento de que a iniciativa parlamentar é possível, citando posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a iniciativa legislativa e precedente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso em caso semelhante, concluindo pela constitucionalidade e legalidade da matéria.
Na justificativa, Ranalli sustenta que a medida busca promover o civismo, o respeito aos símbolos nacionais e o fortalecimento da identidade cultural, apontando a educação como caminho para preparar o estudante para o exercício da cidadania. O texto cita como fundamentos a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, defendendo que práticas pedagógicas voltadas à cidadania e à valorização de símbolos oficiais são compatíveis com os princípios educacionais.
O vereador também menciona a Lei 5.700/1971, que trata dos símbolos nacionais, para reforçar o caráter cívico e pedagógico do hino no ambiente escolar. A justificativa afirma que a proposta se alinha a essa norma ao consolidar uma rotina de execução e canto do hino dentro do calendário das unidades, como ação formativa contínua e não restrita a datas comemorativas.
Para sustentar a viabilidade e a aceitação da medida, a justificativa cita exemplos de legislações semelhantes já aprovadas em outros municípios. Entre eles, Lambari D’Oeste (262 km de Cuiabá) e Peixoto de Azevedo (676 km de Cuiabá), além de Três Rios, no Rio de Janeiro, e Brodowski, em São Paulo. A leitura do autor é que esses precedentes mostram que a prática é adotada como instrumento pedagógico e de valorização dos símbolos oficiais em diferentes regiões do país.
Outro ponto destacado na justificativa é a preservação da autonomia escolar. O projeto permite que cada unidade defina o melhor dia e os recursos didáticos a serem usados, respeitando o planejamento pedagógico e a realidade de cada escola, o que, na visão do vereador, torna a aplicação mais simples e adaptável ao cotidiano da rede municipal.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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