Cuiabá
Comissão debate transparência nos estacionamentos e soluções para recuperar o comércio central de Cuiabá
Cuiabá
A Comissão de Indústria e Comércio da Câmara Municipal de Cuiabá realizou reunião ordinária, na manhã desta quinta-feira (12), e aprovou o Projeto de Lei nº 29318/2025, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de tabela de preços em estacionamentos no âmbito do município. A proposta busca garantir mais transparência nas cobranças e fortalecer a relação de confiança entre comerciantes e consumidores, especialmente na região central da capital.
Durante o encontro, os parlamentares também receberam o representante da Federação Nacional de Comunidades Terapêuticas (FENACT), Sandro Barbosa, que apresentou um diagnóstico sobre o aumento de pessoas em situação de vulnerabilidade social e dependência química nas áreas comerciais da cidade e os reflexos diretos no comércio.
Ele destacou que o esvaziamento do centro não significa a diminuição do problema, mas sim sua migração para os bairros. “Muitos estão abandonando o centro, mas eles não deixaram de existir, estão indo para os bairros. O problema está se tornando maior do que parece. Nós precisamos unir forças”, afirmou Sandro.
O representante defendeu a construção de parcerias formais entre o poder público e instituições credenciadas, por meio de termos de fomento, com fiscalização e acompanhamento técnico.
A vereadora Maysa Leão (Republicanos), vice-presidente da comissão, ressaltou que a ausência de políticas públicas estruturadas tem contribuído para o declínio da região central, citando o recente fechamento de uma tradicional loja no centro da capital.
“O centro de Cuiabá sempre foi pulsante, mas hoje vemos sinais claros de colapso. Quando os munícipes são questionados, um dos pontos levantados é justamente a proliferação de pessoas em situação de vulnerabilidade. Precisamos transformar essa preocupação em ação concreta”, destacou a parlamentar.
Maysa pontuou ainda a necessidade de definição de um encaminhamento objetivo por parte da comissão.
“Nós vamos pleitear uma agenda com o prefeito, mas precisamos sair daqui com um direcionamento claro: será um termo de fomento, um pacto institucional, um projeto específico ou até mesmo uma comissão intersetorial? É um tema complexo, mas podemos começar elencando prioridades. Precisamos definir quais são as cinco ações iniciais que podemos defender como comissão para dar uma resposta efetiva à sociedade e ao comércio”, disse.
Ao final, os membros reforçaram que o enfrentamento da situação exige atuação integrada entre assistência social, saúde, segurança pública e desenvolvimento econômico, destacando que a pauta será levada adiante em diálogo com o Executivo municipal.
Cuiabá
Atendimento para recursos do Casa Cuiabana segue até sexta na Prefeitura de Cuiabá
O atendimento para apresentação de recursos administrativos do Programa Casa Cuiabana segue até sexta-feira (27) para os candidatos sorteados classificados como incompatíveis na fase de análise documental. O prazo é destinado àqueles que desejam contestar o resultado preliminar divulgado pela Prefeitura de Cuiabá.
Em dois dias de atendimento, foram contabilizados 75 pedidos formalizados, sendo 40 na segunda-feira (23) e 35 na terça-feira (24). Ao todo, cerca de 150 candidatos foram atendidos no período. Aqueles que ainda não protocolaram o recurso ficaram de retornar com a documentação necessária dentro do prazo estabelecido na Portaria nº 04/2026/SMHABT. Confira a lista Aqui
O atendimento ocorre presencialmente, das 8h30 às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Urbana, localizada na Praça Alencastro, nº 158, Centro.
De acordo com a secretária municipal de Habitação, Michelle Dreher, o momento é dedicado ao recebimento de documentos que possam comprovar possíveis inconsistências apontadas na análise. “Estamos recebendo até sexta-feira as justificativas. As pessoas podem trazer todos os documentos que considerarem importantes para comprovar a situação apresentada. Nós vamos analisar cada caso com base no que for entregue. O protocolo pode ser feito presencialmente, das 8h30 às 17h, mas não há como garantir previamente que o recurso será aceito, pois tudo passa por avaliação técnica”, explicou Michelle.
A primeira lista preliminar foi publicada na última sexta-feira (13), em edição suplementar da Gazeta Municipal, e contempla 189 candidatos classificados como compatíveis e 420 como incompatíveis. Outros 391 cadastros seguem em análise pela Caixa Econômica Federal.
Entre os principais motivos de incompatibilidade estão: NIS excluído ou desatualizado no ato da inscrição, conforme o CadÚnico; NIS vinculado a outro município; candidato não identificado como responsável familiar; renda familiar superior ao limite permitido de R$ 2.850,00; e ausência de comprovação de residência em Cuiabá por, no mínimo, três anos.
Também configuram incompatibilidade: CPF com pendência ou situação irregular junto ao SICPF (Sistema de Consulta de CPF); registro no CADMUT (Cadastro Nacional de Mutuários), que identifica beneficiário com financiamento habitacional ativo ou já contemplado em programa habitacional; apontamento no SIACI (Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária), indicando contrato de financiamento imobiliário ativo ou anterior, especialmente vinculado à Caixa Econômica Federal; e inscrição no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), que demonstra a existência de débitos junto a órgãos públicos federais, caracterizando pendência impeditiva para concessão do benefício.
A Secretaria informa que novas listas serão publicadas à medida que as devolutivas forem encaminhadas pela Caixa. Quem não teve o nome incluído nesta primeira relação deve aguardar as próximas etapas, pois o resultado poderá constar nas divulgações seguintes. As datas de novos sorteios serão definidas somente após a conclusão de todas as fases de análise. Não haverá nova etapa de inscrições, já que todos os candidatos não sorteados permanecem aptos a participar dos próximos sorteios.
O Programa Casa Cuiabana registrou mais de 85 mil inscrições em apenas dois meses de 2025, sendo quase 45 mil deferidas em dezembro. Ao todo, foram sorteados 1.000 candidatos, todos convocados para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição.
A previsão é de entrega de 500 apartamentos no bairro Jardim Comodoro em outubro deste ano. Já a etapa do Tijucal, com 192 unidades habitacionais, também tem conclusão prevista para 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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