Cuiabá
Comissão de Saúde aprecia três projetos e recebe representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (12), a primeira reunião da Comissão Permanente de Saúde. Os trabalhos foram conduzidos pela presidente do grupo e 2ª vice-presidente da Casa de Leis, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), e contaram com a presença do membro, vereador Alex Rodrigues (PV).
Durante a reunião, foram apreciados três processos que receberam parecer favorável da comissão e seguem agora para deliberação em plenário.
Entre as matérias analisadas está o projeto de lei, de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas informativas em todas as unidades de saúde da rede municipal, contendo o número da Ouvidoria de Saúde e demais canais de comunicação disponíveis aos usuários.
Também recebeu parecer favorável o projeto de lei, de autoria da vereadora Paula Calil (PL), que institui o “Portal TEA” no âmbito do município de Cuiabá, com o objetivo de ampliar o acesso à informação e aos serviços destinados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Outro processo aprovado pela comissão é o projeto de lei, de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que institui o programa municipal de apoio “Abraço à Vida”, voltado à promoção e fortalecimento de ações de cuidado e atenção à saúde no município.
Na sequência, a presidente da comissão recebeu os representantes da Secretaria Municipal de Saúde presentes na reunião, que prestaram esclarecimentos sobre temas relevantes, como a oferta do Implanon, método contraceptivo disponibilizado pela rede municipal, o andamento das obras e a entrega das unidades de saúde em reforma, além da distribuição de medicamentos na capital.
Para a presidente, o debate foi satisfatório todas as demandas foram respondidas.
“Tiramos todas as dúvidas sobre o Implanon, depois falamos sobre as obras nas unidades básicas de saúde, o cronograma, quais as unidades estão recebendo intervenção, quais são as próximas inaugurações de reformas e como está sendo feito aí esse trabalho de verificação de quais as unidades mais precárias. É importante para a população saber que a Secretaria Municipal de Saúde está atenta e pronta também para algumas intervenções. Falamos do cronograma de distribuição de remédios, como é a dispensação de medicamentos, recebimento e o mais importante, se ainda existe unidade básica de saúde sem medicamentos,” afirmou Michelly.
A secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Thaís Silva de Brito Sobrinho, destacou que a pasta permanece à disposição do Legislativo para prestar todos os esclarecimentos necessários e reforçou a importância do diálogo institucional.
“Coloco-me à disposição de todos os vereadores. Caso queiram realizar uma visita , a Atenção Primária está de portas abertas para dialogarmos e buscar soluções que contribuam para a melhoria do cenário da saúde no município”, afirmou.
Também participaram da reunião Thalita Juiz, arquiteta da Prefeitura de Cuiabá; Joana Darc, diretora de Patrimônio, Obras e Serviços da capital; Joelma Toledo, enfermeira e técnica da Saúde da Mulher; Denis Corrêa, coordenador do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC); Nayara Marchioro, biomédica e técnica da Saúde da Mulher na Atenção Primária; Rayane Caroline, coordenadora de Obras da Secretaria Municipal de Saúde (SMS); e Gabriel Figueiredo, engenheiro sanitarista da Coordenadoria de Obras da SMS.
Cuiabá
Atendimento para recursos do Casa Cuiabana segue até sexta na Prefeitura de Cuiabá
O atendimento para apresentação de recursos administrativos do Programa Casa Cuiabana segue até sexta-feira (27) para os candidatos sorteados classificados como incompatíveis na fase de análise documental. O prazo é destinado àqueles que desejam contestar o resultado preliminar divulgado pela Prefeitura de Cuiabá.
Em dois dias de atendimento, foram contabilizados 75 pedidos formalizados, sendo 40 na segunda-feira (23) e 35 na terça-feira (24). Ao todo, cerca de 150 candidatos foram atendidos no período. Aqueles que ainda não protocolaram o recurso ficaram de retornar com a documentação necessária dentro do prazo estabelecido na Portaria nº 04/2026/SMHABT. Confira a lista Aqui
O atendimento ocorre presencialmente, das 8h30 às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Urbana, localizada na Praça Alencastro, nº 158, Centro.
De acordo com a secretária municipal de Habitação, Michelle Dreher, o momento é dedicado ao recebimento de documentos que possam comprovar possíveis inconsistências apontadas na análise. “Estamos recebendo até sexta-feira as justificativas. As pessoas podem trazer todos os documentos que considerarem importantes para comprovar a situação apresentada. Nós vamos analisar cada caso com base no que for entregue. O protocolo pode ser feito presencialmente, das 8h30 às 17h, mas não há como garantir previamente que o recurso será aceito, pois tudo passa por avaliação técnica”, explicou Michelle.
A primeira lista preliminar foi publicada na última sexta-feira (13), em edição suplementar da Gazeta Municipal, e contempla 189 candidatos classificados como compatíveis e 420 como incompatíveis. Outros 391 cadastros seguem em análise pela Caixa Econômica Federal.
Entre os principais motivos de incompatibilidade estão: NIS excluído ou desatualizado no ato da inscrição, conforme o CadÚnico; NIS vinculado a outro município; candidato não identificado como responsável familiar; renda familiar superior ao limite permitido de R$ 2.850,00; e ausência de comprovação de residência em Cuiabá por, no mínimo, três anos.
Também configuram incompatibilidade: CPF com pendência ou situação irregular junto ao SICPF (Sistema de Consulta de CPF); registro no CADMUT (Cadastro Nacional de Mutuários), que identifica beneficiário com financiamento habitacional ativo ou já contemplado em programa habitacional; apontamento no SIACI (Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária), indicando contrato de financiamento imobiliário ativo ou anterior, especialmente vinculado à Caixa Econômica Federal; e inscrição no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), que demonstra a existência de débitos junto a órgãos públicos federais, caracterizando pendência impeditiva para concessão do benefício.
A Secretaria informa que novas listas serão publicadas à medida que as devolutivas forem encaminhadas pela Caixa. Quem não teve o nome incluído nesta primeira relação deve aguardar as próximas etapas, pois o resultado poderá constar nas divulgações seguintes. As datas de novos sorteios serão definidas somente após a conclusão de todas as fases de análise. Não haverá nova etapa de inscrições, já que todos os candidatos não sorteados permanecem aptos a participar dos próximos sorteios.
O Programa Casa Cuiabana registrou mais de 85 mil inscrições em apenas dois meses de 2025, sendo quase 45 mil deferidas em dezembro. Ao todo, foram sorteados 1.000 candidatos, todos convocados para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição.
A previsão é de entrega de 500 apartamentos no bairro Jardim Comodoro em outubro deste ano. Já a etapa do Tijucal, com 192 unidades habitacionais, também tem conclusão prevista para 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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