Cuiabá
Comissão cobra poder público sobre infraestrutura nos bairros Silvanópolis e Paraisópolis
Cuiabá
Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
Na manhã desta quinta-feira (6), a Comissão de Regularização Fundiária da Câmara Municipal de Cuiabá cobrou do poder público e das empresas responsáveis, medidas urgentes para resolver os problemas de infraestrutura enfrentados pelos moradores dos bairros Silvanópolis e Paraisópolis, na capital.
Para o presidente da comissão, vereador Sargento Joelson (PSB), as duas comunidades sofrem há meses com a falta de abastecimento de água e com a ausência de iluminação pública, mesmo com os moradores pagando a taxa nas contas de energia.
“Não temos água em nada no Silvanópolis nem no Paraisópolis. A energia está instalada, mas não há iluminação pública, e esses moradores já estão há cerca de 18 meses pagando pela taxa de iluminação sem ter o serviço”, destacou.
O parlamentar informou ainda que os moradores realizaram recentemente uma mobilização pacífica e planejam um novo ato para a próxima semana, com o fechamento da rodovia Emanuel Pinheiro.
“Eles querem que os motoristas passem dentro da comunidade e vejam de perto as condições em que vivem. O nosso papel é justamente dar visibilidade a essa situação e cobrar providências”, afirmou.
O vereador também explicou que o impasse na regularização fundiária das áreas está relacionado à posição do Ministério Público, que questiona a legalidade da ocupação, alegando que parte do terreno é composta por áreas de nascente. Na oportunidade, Joelson ressaltou que o local pertence ao governo e já há legislação estadual desde 2012 que prevê a regularização.
“O Ministério Público alega que há famílias em áreas de preservação, mas não existe estudo técnico que comprove isso. Nós vamos cobrar que esse levantamento seja feito com urgência. Se for necessário retirar alguém, que se diga quem deve sair e quem pode permanecer, porque estamos falando de cerca de duas mil famílias, e o MP fala em apenas 50 em situação irregular”, disse.
Além de Joelson, participaram do encontro os vereadores Cezinha Nascimento (União Brasil), vice-presidente da comissão, e o membro titular Macrean Santos (MDB).
Cuiabá
Parlamentar alerta para riscos em projeto que altera base de cálculo do IPTU em Cuiabá
Durante a sessão desta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Cuiabá, a vereadora Maysa Leão (Republicanos) manifestou preocupação com o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que altera a forma de cálculo do IPTU no município. A parlamentar destacou que, embora não haja aumento da alíquota, a mudança na base de cálculo resultará, na prática, em elevação do imposto pago pelos contribuintes.
Segundo Maysa, o tema chegou ao seu gabinete devido a alertas feitos por entidades do setor imobiliário, como o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci), que demonstraram apreensão com os impactos da proposta. “Não é aumento de alíquota, mas é um reajuste da base de cálculo que vai, sim, aumentar o IPTU do cuiabano. Do jeito que esse projeto foi apresentado, ele se torna um cheque em branco na mão do prefeito”, afirmou.
A vereadora criticou a possibilidade de revisão dos valores a partir de dados obtidos por drones e inteligência artificial, sem um debate aprofundado com a sociedade. Para ela, a modernização não pode servir de justificativa para reajustes automáticos e generalizados. “Estamos falando de uma metodologia que permite reajustar todo o território de Cuiabá de forma superficial, ignorando a realidade de bairros periféricos e de famílias em situação de vulnerabilidade”, pontuou.
Maysa também questionou o critério de isenção previsto no projeto, que beneficia apenas imóveis avaliados em até R$ 52 mil. “Esse valor não reflete a realidade de Cuiabá. Existem casas em bairros sem infraestrutura que custam muito mais do que isso. É um teto irreal, que deixa idosos e famílias de baixa renda desprotegidos”, destacou.
A parlamentar defendeu que o projeto não seja apreciado em regime de urgência e que o debate ocorra com transparência no próximo ano. “É um tema sensível, que precisa de audiência pública e escuta dos setores envolvidos. Esse tipo de decisão exige responsabilidade. Esse cheque em branco, eu não vou assinar”, concluiu.
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