Cuiabá
Câmara registra mais de mil proposições e intensifica atuação das comissões permanentes em 2025
Cuiabá
A criação de uma lei no Parlamento municipal percorre diversos caminhos até ser aprovada em plenário pelos vereadores. Uma das fases primordiais neste processo é a apreciação feita pela Secretaria das Comissões Permanentes da Casa de Leis. Na Câmara Municipal de Cuiabá existem 23 comissões responsáveis por analisar e emitir um parecer técnico com base na constitucionalidade e legalidade da lei proposta por um parlamentar.
Em 2025, o trabalho desempenhado por esta secretaria, árduo e meticuloso em suas análises, tornou cada projeto em realidade para sociedade cuiabana. Em seu levantamento anual, o Legislativo cuiabano contabilizou 1.035 projetos protocolados na Casa.
Tramitação
O processo de tramitação dentro do Parlamento tem início com o protocolo do projeto durante sessão plenária, apresentado por um vereador. Em seguida, a matéria é encaminhada à Secretaria de Apoio Legislativo, onde é formalizada como processo legislativo, e posteriormente à Secretaria de Comissões Permanentes. A análise começa, obrigatoriamente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e, conforme o conteúdo da proposta, pode passar por outras comissões temáticas.
Após a emissão dos pareceres, o processo retorna à Secretaria das Comissões, que o encaminha ao Colégio de Líderes, responsável por definir a inclusão da matéria na pauta das sessões plenárias. Uma vez em plenário, o projeto é submetido à votação. Se rejeitado, é arquivado; se aprovado, segue para sanção do prefeito, no caso de projetos de lei ordinária ou complementar, ou para promulgação pela Presidência da Câmara, no caso de projetos de decreto legislativo e de resolução.
Atuação das comissões permanentes
Somente em 2025, as comissões elaboraram 756 pareceres, sendo:
• 575 favoráveis à aprovação,
• 142 pela rejeição, e
• 7 de saneamento, que indicam a necessidade de correções formais ou técnicas nas proposições.
O número de pareceres supera o total de projetos porque uma mesma matéria pode ser analisada por mais de uma comissão temática, além de poder gerar pareceres prévios de saneamento antes da análise de mérito.
Reuniões e deliberações
Ao longo do ano, foram realizadas 110 reuniões ordinárias e 21 reuniões extraordinárias das Comissões Permanentes. A CCJR lidera o volume de atividades, com 38 reuniões ordinárias e 8 extraordinárias. Também ocorreram 13 reuniões conjuntas de comissões, especialmente entre a CCJR, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e a Comissão de Previdência e Administração Pública (CPAP).
Produção legislativa
Do total de 1.035 projetos apresentados em 2025:
• 123 são de autoria do Poder Executivo municipal;
• 913 foram apresentados pelos vereadores.
As proposições abrangem projetos de lei ordinária e complementar, decretos legislativos, resoluções, emendas, subemendas, substitutivos e vetos, todos tramitando conforme o artigo 142 do Regimento Interno da Câmara.
O secretário de Comissões Permanentes, Márcio Henrique Cardoso, destaca o papel estratégico da secretaria no andamento das matérias legislativas.
“A Secretaria de Comissões atua como eixo central da análise técnica dos projetos. Nosso trabalho é garantir que cada proposição seja devidamente analisada, respeitando os prazos regimentais e assegurando segurança jurídica às decisões do plenário. O volume de reuniões e pareceres em 2025 demonstra o comprometimento das comissões e da equipe técnica com a eficiência e a transparência do processo legislativo”, afirmou.
Cuiabá
Operação tapa-buraco atende demandas em 5 regiões de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas, realizou nesta terça-feira (13) a operação tapa-buracos em cinco regiões da capital. As equipes executaram serviços na Avenida São Sebastião, no cruzamento com a Rua Brigadeiro Eduardo Gomes, na área central, além do Loteamento Jardim Aroeira, Distrito Industrial, bairro São José, entre outros pontos.
Em alguns locais, a ação terá continuidade na quarta-feira (14), assim como a inclusão de novas rotas de trabalho. Ao longo da semana, outros bairros também serão atendidos, ampliando o número de buracos eliminados. Somente na primeira semana do ano, foram tapados cerca de 3.500 buracos, que se somam aos mais de 80 mil já contabilizados em 2025.
No Jardim Aroeira, a Avenida Jonas Pinheiro está sendo beneficiada pela operação, trazendo impactos positivos para os moradores. “Moro aqui há mais de 20 anos, e essa avenida é muito movimentada, com fluxo intenso de caminhões, ônibus do transporte coletivo e outros veículos. Constantemente há necessidade dessas intervenções. Graças a Deus, está ficando em boas condições. Só tenho a agradecer à gestão por esse olhar com os moradores”, declarou Vilma Auxiliadora da Silva.
Na Avenida São Sebastião, o serviço exigiu atenção redobrada dos motoristas, que precisaram reduzir a velocidade devido à presença de trabalhadores na pista. Por se tratar de uma intervenção rápida e sem comprometimento significativo do tráfego, não houve bloqueio total da via.
Já no Distrito Industrial, a Avenida Alameda recebeu o reparo de aproximadamente dez buracos, incluindo um de grande porte, formado recentemente em razão das chuvas e do tráfego intenso de caminhões, conforme relataram funcionários de empresas da região. “O buraco chegou a causar desentendimentos entre motoristas nesta semana, quando ficou coberto pela água da chuva e um condutor passou por ele, respingando água suja em outro veículo. Foi uma situação tensa”, relatou um trabalhador que presenciou o ocorrido.
A operação na Avenida Alameda terá continuidade para finalização na quarta-feira (14).
No bairro São José, na região do Coxipó, a Avenida Rio Branco também foi atendida pela operação tapa-buracos. Apesar da frequência das ações na região, novos danos surgem em diferentes trechos da via devido ao intenso fluxo de veículos. A equipe retornará na quarta-feira (14) para concluir os reparos em toda a extensão da avenida.
Vários buracos também foram solucionados na Avenida das Torres.
“O nosso compromisso é garantir mais segurança, mobilidade e qualidade de vida para a população, conforme determinado pelo prefeito Abilio Brunini. Conforme as ações vão avançando, novos locais serão atendidos”, destacou o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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