Cuiabá
Câmara firma termo de cooperação com UFMT e UNIASSELVI para modernização da gestão pública
Cuiabá
Vinicius Ferreira | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Na manhã desta terça-feira (30), a Câmara Municipal de Cuiabá assinou um Termo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a instituição de ensino superior UNIASSELVI para a execução do projeto “Regularização Patrimonial, Adequação à LGPD e Planejamento Estratégico: Câmara Municipal de Cuiabá”. A iniciativa busca fortalecer a transparência e a eficiência da administração do Legislativo cuiabano.
O projeto irá atuar na regularização patrimonial do órgão, na adequação às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e na elaboração de um planejamento estratégico institucional. O trabalho contará com o apoio técnico e científico das universidades, integrando conhecimento acadêmico às demandas práticas da gestão pública.
A presidente da Casa de Leis, vereadora Paula Calil (PL), destacou que a parceria representa um marco na modernização da Câmara de Cuiabá.
“Estamos dando um passo fundamental para que a Câmara de Cuiabá avance em transparência, responsabilidade e planejamento. Essa cooperação com a UFMT e a UNIASSELVI mostra que o conhecimento acadêmico pode e deve estar a serviço da gestão pública, trazendo benefícios diretos para a sociedade cuiabana”, afirmou a parlamentar.
A expectativa é de que os resultados comecem a ser aplicados ainda nos próximos meses, garantindo mais segurança jurídica, proteção de dados e eficiência administrativa ao Parlamento municipal.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura cria comissão intersetorial para acompanhar obras da CSMobi
A edição desta quinta-feira (04) da Gazeta Municipal publicou o Decreto nº 11.531/2025, no qual o prefeito de Cuiabá institui uma comissão intersecretarial para acompanhar a execução dos serviços e obras previstos no contrato de concessão da CSMobi, responsável, entre outras frentes, pelo Mercado do Porto, pela revitalização do Centro Histórico e pelo acompanhamento do estacionamento rotativo.
A nova equipe terá a função de monitorar o cumprimento do Contrato de Concessão nº 558/2022-PMC. O decreto estabelece que o grupo deverá integrar ações entre diversas secretarias, avaliar cronogramas, consolidar informações e propor medidas para garantir transparência, eficiência e celeridade na execução das obras e serviços da concessionária.
Coordenada pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, a equipe será formada por técnicos da própria secretaria e também de Meio Ambiente, Obras Públicas, Comunicação e Instituto de Planejamento Urbano. Outros órgãos poderão ser convidados conforme a necessidade de cada pauta.
De acordo com a publicação, a comissão deverá reunir-se a cada 15 dias, além de encontros extraordinários sempre que convocados. As decisões terão caráter técnico e consultivo, servindo de base para as medidas adotadas pelo Poder Concedente na fiscalização do contrato.
O decreto também destaca que a participação dos membros não gera custos adicionais para o município. As reuniões e atividades serão consideradas serviço público relevante, sem remuneração, e realizadas com recursos já previstos nos próprios órgãos envolvidos.
Com a criação da comissão, a gestão municipal busca fortalecer o acompanhamento das ações da CSMobi, ampliando a integração entre setores e garantindo maior clareza sobre o andamento das obras que impactam diretamente o cotidiano da população, especialmente no Mercado do Porto, no Centro Histórico e na política de estacionamento rotativo.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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