Cuiabá
Baixinha destaca a importância de uma CPI perante a sociedade
Cuiabá
Assessoria da vereadora Baixinha Giraldelli
A vereadora Baixinha Giradelli (Solidariedade) discursou na sessão dessa terça-feira (10) sobre a importância da abertura de CPIs ( Comissões Processantes de Inquérito) na Câmara Municipal de Cuiabá.
A parlamentar afirmou que não é contra a criação das comissões porque são elas que conseguem apurar os fatos e ajudar a justiça “a fazer justiça”. Mas pontuou que está desanimada com alguns resultados, já que, determinados órgãos competentes demoram a dar encaminhamento aos processos indicados pela CPI.
“É claro que eu não sou contra a abertura dessas comissões, mas eu quero deixar claro que estou desanimada pelos efeitos delas, porque a impressão que dá é que termina sempre em pizza”, disse.
Baixinha lembrou que, mesmo assim, é preciso ter comissões para essas investigações, mas reforçou que, como vereadora, apura e fiscaliza. “No entanto, muitas vezes, os órgãos competentes não dão retorno”, justificou. “Nós, vereadores, apuramos e fiscalizamos. Uma CPI monta um relatório, e envia aos órgãos competentes, o pedido. esperamos resposta, e quando não vem ficamos frustrados”, afirmou.
A vereadora atualmente assinou duas CPIs, uma sobre o TAC e outra sobre o Cuiabanco, e explicou os motivos. “Uma delas é sobre o TAC, porque eu sempre tive curiosidade sobre este termo” explicou ela sobre um TAC firmado na gestão anterior”, e continuou:
” A outra que assinei é do banco, que envolve créditos que teriam sido para agricultura familiar, este também lá é um assunto que precisamos saber o que aconteceu de fato”.
Baixinha também deixou claro que tem opinião própria e não se intimida com críticas. “Para toda a sociedade, para quem fica citando nome da vereadora Baixinha, nome da casa, ou nome não sei de quem. Eu Baixinha tenho a minha opinião”, finalizou.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Atendimento para recursos do Casa Cuiabana segue até sexta na Prefeitura de Cuiabá
O atendimento para apresentação de recursos administrativos do Programa Casa Cuiabana segue até sexta-feira (27) para os candidatos sorteados classificados como incompatíveis na fase de análise documental. O prazo é destinado àqueles que desejam contestar o resultado preliminar divulgado pela Prefeitura de Cuiabá.
Em dois dias de atendimento, foram contabilizados 75 pedidos formalizados, sendo 40 na segunda-feira (23) e 35 na terça-feira (24). Ao todo, cerca de 150 candidatos foram atendidos no período. Aqueles que ainda não protocolaram o recurso ficaram de retornar com a documentação necessária dentro do prazo estabelecido na Portaria nº 04/2026/SMHABT. Confira a lista Aqui
O atendimento ocorre presencialmente, das 8h30 às 17h, na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Urbana, localizada na Praça Alencastro, nº 158, Centro.
De acordo com a secretária municipal de Habitação, Michelle Dreher, o momento é dedicado ao recebimento de documentos que possam comprovar possíveis inconsistências apontadas na análise. “Estamos recebendo até sexta-feira as justificativas. As pessoas podem trazer todos os documentos que considerarem importantes para comprovar a situação apresentada. Nós vamos analisar cada caso com base no que for entregue. O protocolo pode ser feito presencialmente, das 8h30 às 17h, mas não há como garantir previamente que o recurso será aceito, pois tudo passa por avaliação técnica”, explicou Michelle.
A primeira lista preliminar foi publicada na última sexta-feira (13), em edição suplementar da Gazeta Municipal, e contempla 189 candidatos classificados como compatíveis e 420 como incompatíveis. Outros 391 cadastros seguem em análise pela Caixa Econômica Federal.
Entre os principais motivos de incompatibilidade estão: NIS excluído ou desatualizado no ato da inscrição, conforme o CadÚnico; NIS vinculado a outro município; candidato não identificado como responsável familiar; renda familiar superior ao limite permitido de R$ 2.850,00; e ausência de comprovação de residência em Cuiabá por, no mínimo, três anos.
Também configuram incompatibilidade: CPF com pendência ou situação irregular junto ao SICPF (Sistema de Consulta de CPF); registro no CADMUT (Cadastro Nacional de Mutuários), que identifica beneficiário com financiamento habitacional ativo ou já contemplado em programa habitacional; apontamento no SIACI (Sistema Integrado de Administração da Carteira Imobiliária), indicando contrato de financiamento imobiliário ativo ou anterior, especialmente vinculado à Caixa Econômica Federal; e inscrição no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), que demonstra a existência de débitos junto a órgãos públicos federais, caracterizando pendência impeditiva para concessão do benefício.
A Secretaria informa que novas listas serão publicadas à medida que as devolutivas forem encaminhadas pela Caixa. Quem não teve o nome incluído nesta primeira relação deve aguardar as próximas etapas, pois o resultado poderá constar nas divulgações seguintes. As datas de novos sorteios serão definidas somente após a conclusão de todas as fases de análise. Não haverá nova etapa de inscrições, já que todos os candidatos não sorteados permanecem aptos a participar dos próximos sorteios.
O Programa Casa Cuiabana registrou mais de 85 mil inscrições em apenas dois meses de 2025, sendo quase 45 mil deferidas em dezembro. Ao todo, foram sorteados 1.000 candidatos, todos convocados para comprovar as informações declaradas no ato da inscrição.
A previsão é de entrega de 500 apartamentos no bairro Jardim Comodoro em outubro deste ano. Já a etapa do Tijucal, com 192 unidades habitacionais, também tem conclusão prevista para 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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