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Veto à LDO retira proteção ao seguro rural e reacende insegurança para o agro em 2026

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O início de 2026 traz um novo ponto de tensão entre o setor agropecuário e o governo federal. A sanção da Lei nº 15.321, que estabelece as diretrizes do Orçamento da União para 2026 (LDO), veio acompanhada de um veto presidencial que retira a proteção contra contingenciamentos de despesas consideradas estratégicas para o campo, como a subvenção ao Prêmio do Seguro Rural e ações de pesquisa e infraestrutura da Embrapa.

O dispositivo vetado havia sido aprovado pelo Congresso Nacional após forte articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e impedia o bloqueio desses recursos ao longo do exercício orçamentário. Com a decisão do Executivo, essas despesas voltam a ser classificadas como discricionárias e passam a depender da execução orçamentária ao longo do ano, sujeitas a cortes em caso de aperto fiscal.

Na justificativa enviada ao Congresso, o governo argumenta que a ampliação do rol de despesas protegidas reduziria a flexibilidade da gestão orçamentária e dificultaria o cumprimento das metas fiscais, especialmente a de resultado primário. Segundo o Executivo, a blindagem comprometeria a capacidade de ajuste do orçamento em um cenário de maior rigor fiscal.

Para o setor produtivo, no entanto, o veto representa a manutenção de um ambiente de incerteza já conhecido. Nos últimos anos, a execução insuficiente do Seguro Rural ampliou a exposição dos produtores a perdas climáticas e elevou o custo do crédito. Em 2024, por exemplo, a demanda do setor por recursos para o programa superou R$ 2 bilhões, mas o valor efetivamente disponível após contingenciamentos ficou abaixo de R$ 1 bilhão, restringindo o acesso ao seguro em diversas regiões.

A retirada da proteção também atinge ações de defesa agropecuária, fiscalização e pesquisa, áreas consideradas fundamentais para a segurança sanitária, a produtividade e o acesso do Brasil a mercados internacionais. A preocupação no setor é que eventuais bloqueios comprometam programas estruturantes justamente em um momento de aumento dos riscos climáticos e de maior exigência sanitária por parte dos compradores externos.

Isan Rezende

REAÇÕES – A Frente Parlamentar da Agropecuária reagiu à decisão. O presidente da bancada, deputado Pedro Lupion, classificou o veto como preocupante e afirmou que o dispositivo havia sido incluído na LDO justamente para impedir cortes em áreas essenciais à produção agropecuária. Segundo ele, a falta de previsibilidade orçamentária fragiliza o planejamento do produtor e eleva os riscos de endividamento.

Diante do veto, a FPA informou que vai se mobilizar para tentar revertê-lo com a retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro. A derrubada do veto dependerá de maioria absoluta no Congresso Nacional, em um cenário de disputa fiscal cada vez mais apertada.

Para o produtor rural, o recado é direto: apesar do reconhecimento do papel estratégico do agro no discurso institucional, a segurança orçamentária de políticas-chave segue indefinida. Em um ano que começa com margens comprimidas, crédito caro e clima incerto, o veto à LDO reforça a necessidade de cautela no planejamento da safra e mantém o Seguro Rural como um dos principais pontos de atenção do setor em 2026.

Isan Rezende, Presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT) disse que o veto representa mais um retrocesso em um momento em que o produtor rural precisa de segurança e previsibilidade.

“A agricultura brasileira enfrenta riscos climáticos e de mercado crescentes, e retirar esse amparo legal é jogar o produtor à mercê das incertezas orçamentárias, justamente quando ele mais precisa de instrumentos sólidos de gestão de risco”, classificou.

Para Isan, garantir proteção constitucional a políticas como o Seguro Rural não é gasto, é investimento em estabilidade produtiva. “O agro já tem mostrado sua capacidade de superar desafios, mas isso depende de políticas públicas estruturantes que deem suporte à atividade e não da sua sujeição aos ciclos de cortes discricionários. Esse veto fragiliza mecanismos que são fundamentais para reduzir o custo do crédito e ampliar o acesso dos produtores ao seguro”.

“Não podemos aceitar que políticas estratégicas sejam tratadas como variáveis de ajuste fiscal. Isso equilibra mal a balança entre gestão fiscal e sustentabilidade produtiva. O setor precisa que a previsibilidade orçamentária seja tratada com a mesma prioridade com que tratamos produtividade, inovação e competitividade em mercados internacionais”, completou o presidente do IA e da Feagro-MT.

Fonte: Pensar Agro

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Chuvas intensas elevam pressão da ferrugem asiática sobre a soja

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Rondônia inicia 2026 com um ambiente produtivo que mistura sinais positivos de produtividade e alertas fitossanitários que podem pressionar margens e logística. A intensa sequência de chuvas em dezembro — com acumulados superiores a 400 mm em algumas regiões — dificultou aplicações de defensivos no período crítico de estabelecimento da soja e elevou o risco de disseminação da ferrugem asiática (Phakopsora pachyrhizi), uma das doenças mais severas da cultura em termos de impacto sobre rendimento e custos.

No Brasil, a ferrugem asiática é considerada a principal ameaça sanitária à soja desde sua detecção no País em 2001, capaz de reduzir a produtividade em até 90% em lavouras severamente afetadas se não houver controle efetivo. O manejo da doença é complexo e contínuo, exigindo estratégias integradas que combinam monitoramento intensivo, aplicação de fungicidas e uso de cultivares com resistência parcial — medidas que, coletivamente, implicam gastos elevados de produção. Estimativas técnicas indicam que os custos com o controle da doença superam US$ 2 bilhões por safra no Brasil, considerando defensivos e perdas de produtividade.

Os dados mais recentes do Consórcio Antiferrugem apontam para mais de 144 ocorrências da doença no início da safra 2025/26, concentradas em estados como Paraná e Mato Grosso do Sul, e um crescimento expressivo em relação ao mesmo período do ciclo anterior. Embora Rondônia não esteja entre os históricos de maior número de focos, as condições climáticas da última estação tornam a vigilância local mais crítica neste início de ano.

Impacto econômico

Do ponto de vista econômico, o avanço de doenças fúngicas como a ferrugem asiática se insere em um contexto de margens de lucro já apertadas no setor, em que custos produtivos, fertilizantes e defensivos pressionam a rentabilidade do produtor. Estudos técnicos mostram que, em situações de alta severidade, os prejuízos por hectare podem ultrapassar R$ 6 mil, caso a doença não seja manejada adequadamente — cifra que representa uma parcela substancial da renda bruta típica de uma lavoura de soja.

A logística, outro componente essencial da competitividade goiana e de outros estados, também preocupa. Em Rondônia, o início da operação de um novo pedágio na BR-364, principal corredor de escoamento da produção de soja e milho, tende a elevar os custos de frete justamente quando a safra começa a chegar aos mercados e terminais. Esse efeito é especialmente sensível em um ano em que a produção agrícola brasileira enfrenta um conjunto de desafios, incluindo custo de defensivos mais altos e flutuações nos preços internacionais.

Especialistas destacam que a coesão entre vigilância sanitária, manejo integrado de pragas e estratégia comercial será determinante para mitigar os efeitos da ferrugem asiática e manter o fluxo de grãos competitivo. A gestão da doença não é apenas técnica, mas econômica: envolve decisões de aplicação de fungicidas, uso de tecnologia de previsão de risco e logística para evitar perdas no campo e na cadeia de escoamento.

A ferrugem asiática é um caso paradigmático dos riscos que podem emergir da combinação de clima, fitossanidade e mercados. No Brasil, o fungo Phakopsora pachyrhizi é considerado a principal doença da soja em função de sua capacidade de adaptação e pela necessidade de aplicações frequentes de fungicidas. A doença — favorecida por condições de alta umidade e temperaturas moderadas — pode reduzir a capacidade fotossintética da planta e antecipar a queda de folhas, prejudicando a formação de grãos.

Em Rondônia, a conjugação de chuva intensa, operações logísticas em transformação e margens comprimidas coloca em evidência a necessidade de gestão de risco robusta no campo e de políticas públicas que apoiem a mitigação de impactos de doenças e custos de escoamento. O desempenho do estado na safra 2025/26 pode ser um indicador importante de como regiões fora dos grandes polos tradicionais de soja estão se adaptando a desafios fitossanitários e econômicos no agronegócio brasileiro.

Fonte: Pensar Agro

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