Agricultura
Regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira vai até 2030: o que você precisa para garantir a posse
Agricultura
Produtores rurais que possuem propriedades em áreas de fronteira ganharam mais tempo para resolver a regularização fundiária. A Lei nº 15.206, sancionada no dia 12 de setembro de 2025, estendeu por cinco anos o prazo para a ratificação dos registros de imóveis nessas regiões. Agora, a data limite é 2030.
A faixa de fronteira compreende uma extensão de até 150 quilômetros a partir da divisa terrestre do Brasil. Nessa área, imóveis com mais de 15 módulos fiscais precisam obrigatoriamente passar pelo processo de ratificação no cartório de registro de imóveis. Quem não regularizar corre o risco de perder a propriedade para a União. Para áreas menores, até 15 módulos fiscais, a lei de 2015 já havia feito a ratificação automática.
A novidade atende a uma demanda antiga do setor produtivo, que enfrentava dificuldades com a quantidade de documentos exigidos e a lentidão dos órgãos públicos. Entidades do agro vinham alertando para o risco de insegurança jurídica caso milhares de propriedades ficassem irregulares por pura burocracia.
O Brasil tem hoje centenas de municípios dentro dessa faixa, espalhados por estados como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre, Roraima, Pará, Paraná e Santa Catarina. Todos eles possuem produtores que dependem da ratificação para garantir a posse definitiva de suas terras.
Especialistas destacam que a lei não resolve o excesso de exigências, mas dá fôlego para que os proprietários reúnam a documentação e façam a validação sem correr contra o relógio. Para o setor, trata-se de uma medida que preserva a produção, já que muitas dessas áreas estão em regiões estratégicas para o agronegócio.
O que o produtor precisa saber
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Quem deve regularizar? Proprietários de imóveis acima de 15 módulos fiscais localizados em até 150 km da faixa de fronteira.
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Novo prazo: Até 2030, segundo a Lei nº 15.206/2025.
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Onde fazer? No cartório de registro de imóveis, apresentando toda a documentação exigida.
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Risco de não regularizar: O imóvel pode ser transferido para a União.
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Onde buscar apoio: Sindicatos rurais, federações do agro e entidades de classe nos estados.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Exportações seguem firmes, mas preços internacionais recuam
O setor sucroenergético brasileiro mantém ritmo acelerado de embarques no final de 2025. Dados da agência marítima Williams Brasil apontam que, até 5 de novembro, 80 navios aguardavam para carregar açúcar nos portos do país. O volume programado para exportação soma 3,059 milhões de toneladas, mantendo crescimento frente à semana anterior, quando estavam previstas 2,993 milhões de toneladas.
O Porto de Santos (SP) lidera os embarques nacionais, com 1,87 milhão de toneladas programadas. Paranaguá (PR) aparece na sequência, respondendo por 767 mil toneladas. Outros terminais participantes incluem São Sebastião (142,4 mil toneladas), Imbituba (37,9 mil), Maceió (126,5 mil), Recife (56,5 mil) e Suape (37 mil). A maior parte das cargas é composta por açúcar VHP (2,78 milhões de toneladas), seguido pelo Cristal B150, TBC e VHP em sacas.
Ainda segundo a agência, o relatório inclui navios já atracados, em fundeio ou com previsão de chegada até o fim de dezembro, indicando que o fluxo de exportações do setor deve permanecer intenso até o encerramento do ano.
O desempenho em outubro comprova a força do açúcar brasileiro no comércio internacional. Dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) mostram que o país exportou 4,2 milhões de toneladas de açúcar e melaços no mês, gerando receita de US$ 1,669 bilhão. O preço médio, porém, caiu para US$ 396,90 por tonelada, reflexo do aumento da oferta global e da queda nas cotações internacionais.
Apesar de a receita diária ter recuado 5,8% na comparação com outubro de 2024, houve aumento de 12,8% no volume exportado, fortalecendo o papel do Brasil como maior fornecedor mundial do produto. Com logística eficiente e portos preparados para grandes operações, o setor mantém sua competitividade, mesmo diante dos desafios do mercado exterior.
Fonte: Pensar Agro
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