Agricultura
Debate ganha nova dimensão após entrada em vigor de lei mato-grossense
Agricultura
O agronegócio brasileiro entrou em uma fase de intensa incerteza jurídica e de imagem internacional após importantes tradings (além da própria Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais – Abiove) anunciarem o início do processo de saída da Moratória da Soja, enquanto no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda aguarda decisão do ministro Flávio Dino o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para prorrogar por 120 dias a suspensão da lei do Estado de Mato Grosso que retira benefícios fiscais de empresas signatárias de compromissos socioambientais voluntários.
Ontem, o Pensar Agro antecipou que o Supremo deve decidir ainda nesta semana sobre o pedido da AGU, que questiona os efeitos da Lei nº 12.709/2024 de Mato Grosso — norma que impede que empresas que adotem exigências ambientais superiores à legislação nacional tenham acesso a incentivos fiscais estaduais enquanto mantiverem esses compromissos privados.
O que está acontecendo agora
Com a lei já em vigor desde 1º de janeiro de 2026, várias empresas associadas à Abiove e grandes tradings formalizaram sua intenção de se desligar da Moratória da Soja, um pacto voluntário criado em 2006 para impedir a compra de soja originada de áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008.
Esse movimento foi confirmado em reportagens internacionais, como a da agência Reuters, que noticiou que as principais tradings já constam como não-assinantes do acordo nos registros públicos da Moratória.
Reação do setor socioambiental
Organizações ambientais já se manifestaram publicamente sobre o assunto. O Greenpeace Brasil divulgou nota nesta segunda afirmando que a saída de empresas do pacto representa um retrocesso nos mecanismos de proteção da Amazônia e pode comprometer a credibilidade da soja brasileira nos mercados exigentes.
Além disso, o WWF-Brasil também identificou risco de aumento das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e impacto negativo nas metas brasileiras assumidas no Acordo de Paris caso os sistemas de monitoramento e rastreabilidade da cadeia da soja deixem de operar com os padrões anteriormente praticados.
Posicionamentos
A Abiove, por sua vez, tem dito em comunicados repassados à imprensa que a segurança jurídica é central para a continuidade das exportações brasileiras e que a experiência acumulada ao longo de quase 20 anos não será desperdiçada. A associação afirma que seus associados continuarão a atender às exigências ambientais dos mercados internacionais, mesmo fora do termo formal da Moratória da Soja.
Segundo a Abiove, o atual arcabouço legal — que inclui o Código Florestal Brasileiro e a Resolução CONAMA nº 510/2025, que define critérios mínimos para autorizações de supressão vegetal — já garante os requisitos necessários para preservar a sustentabilidade da produção e a confiança dos compradores no exterior.
Em sentido oposto, o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) afirmou, em nota, que a saída das tradings da Moratória da Soja amplia riscos ambientais, climáticos e reputacionais para o agronegócio brasileiro. Segundo a organização, o movimento ameaça diretamente os sistemas de monitoramento, rastreabilidade e auditoria que, desde 2006, asseguram a não aquisição de soja oriunda de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008.
O instituto avalia que o esvaziamento do pacto pode resultar em aumento do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa, com potenciais impactos sobre as metas climáticas do Brasil e sobre a credibilidade do produto nacional no mercado internacional.
Para Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Feagro-MT) o que tem que ser levado em consideração, neste imbróglio todo é o posicionamento de quem produz.
“O produtor rural brasileiro não pode ser penalizado por cumprir rigorosamente a legislação ambiental do País e, ainda assim, ser submetido a exigências adicionais criadas fora do ordenamento jurídico nacional. Em Mato Grosso, quem produz soja respeita o Código Florestal, mantém áreas de preservação e reserva legal e opera dentro das regras estabelecidas pelo Estado brasileiro”, garante.
“A chamada Moratória da Soja acabou criando um desequilíbrio ao impor restrições que vão além da lei, afetando diretamente a competitividade do produtor e gerando insegurança jurídica. O agricultor precisa de previsibilidade para investir, produzir e continuar gerando emprego, renda e alimentos, e não de acordos privados que mudam as regras no meio do jogo”, disse Rezende.
“O posicionamento de Mato Grosso reflete o sentimento do campo: somos favoráveis à preservação ambiental, mas dentro da lei. Não é aceitável que produtores que cumprem todas as normas sejam tratados como irregulares ou tenham acesso a mercados e benefícios limitado por critérios que não foram definidos pelo Congresso Nacional nem pelos órgãos reguladores do País”, completou o presidente do IA e da Feagro-MT.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Agro atinge recorde histórico e supera R$ 106 bilhões em exportações
O agronegócio de Minas Gerais encerrou 2025 com o maior valor exportado desde o início da série histórica, em 1997. As vendas externas do setor somaram R$ 106,9 bilhões, crescimento de 15,5% em relação ao ano anterior, consolidando o agro como o principal motor da balança comercial mineira, responsável por 43,5% de todas as exportações do estado.
O avanço em receita ocorreu mesmo com queda de cerca de 5% no volume embarcado, que totalizou 16,2 milhões de toneladas. O resultado evidencia a capacidade do agro mineiro de gerar valor, sustentado por preços internacionais mais firmes, produtos diferenciados e maior diversificação de mercados, superando inclusive a mineração em faturamento externo.
Segundo a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Minas foi o estado que apresentou maior crescimento nas exportações agropecuárias entre os principais exportadores do país, alcançando a terceira posição no ranking nacional. O desempenho reforça o papel estratégico do setor rural para a economia estadual e para o saldo comercial brasileiro.
A pauta exportadora mineira atingiu 650 produtos enviados a 178 países, com destaque para a China, que absorveu cerca de R$ 24,8 bilhões em compras, seguida por Estados Unidos (R$ 10,3 bilhões), Alemanha (R$ 9,7 bilhões) e Itália e Japão, com aproximadamente R$ 5,4 bilhões cada. Além das commodities tradicionais, o estado avançou em nichos de maior valor agregado, ampliando a presença de produtos com identidade regional.
O café permaneceu como o grande pilar das exportações. Em 2025, o setor respondeu por R$ 61,6 bilhões, o equivalente a 57,2% de toda a receita do agronegócio mineiro. O embarque de 27,4 milhões de sacas, aliado à redução dos estoques globais e à valorização dos cafés especiais, sustentou o recorde histórico.
O complexo soja (grão, farelo e óleo) registrou leve retração, com exportações de R$ 10,8 bilhões e volume de 4,7 milhões de toneladas, mas manteve relevância na pauta estadual. Já o complexo sucroalcooleiro, impactado pela volatilidade dos preços internacionais, também somou cerca de R$ 10,8 bilhões, apesar da queda de 20% em relação ao ano anterior.
O segmento de carnes teve desempenho expressivo e bateu recorde, com R$ 10 bilhões em receita e 513 mil toneladas embarcadas, consolidando a presença internacional das proteínas animais produzidas em Minas Gerais.
Produtos típicos do estado também ganharam espaço no mercado global. As exportações de queijos alcançaram cerca de R$ 54 milhões, enquanto o doce de leite surpreendeu ao movimentar aproximadamente R$ 4,5 bilhões, reforçando a liderança mineira nesses segmentos e a valorização de produtos ligados à tradição e à identidade regional.
Para o produtor rural, os números indicam que Minas Gerais avança não apenas em escala, mas em qualidade, diversificação e valor agregado, reposicionando sua imagem no comércio internacional e ampliando oportunidades em mercados mais exigentes.
Fonte: Pensar Agro
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