Câmara aprova projeto que limita desapropriação de imóveis invadidos

Publicado em

21 de setembro de 2025

Por

Da Redação

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, um projeto que altera a Lei da Reforma Agrária para impedir a desapropriação de imóveis rurais invadidos, prática conhecida como esbulho possessório. O esbulho ocorre quando o proprietário legal perde a posse da terra por invasão, violência ou retenção indevida.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Daniela Reinehr, ao Projeto de Lei 3578/24, do deputado Zé Silva. Ele estabelece que imóveis produtivos só poderão ser desapropriados para fins de reforma agrária se descumprirem simultaneamente três critérios: uso adequado dos recursos naturais e preservação ambiental, cumprimento das leis trabalhistas e uso do solo voltado ao bem-estar de proprietários e trabalhadores.

“Julgamos oportuno aprimorar o projeto para garantir que imóveis objeto de esbulho possessório não sejam desapropriados e que a desapropriação de imóveis produtivos só ocorra quando forem descumpridos simultaneamente os requisitos postos, que norteiam o princípio da função social da propriedade”, afirmou Reinehr.

Até abril de 2025, o Brasil registrou 53 invasões de terras rurais, superando o total de 46 ocorrências registradas em 2024. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi responsável por 46 dessas invasões, enquanto outras ações foram atribuídas a grupos indígenas. Os estados de Pernambuco e Bahia lideraram as ocorrências, com 20 e 8 invasões, respectivamente.

Em 2024, o Brasil registrou 2.185 conflitos no campo, o segundo maior número desde 1985, conforme dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Desses, 1.768 foram relacionados a disputas por terra, mantendo-se estáveis em comparação com 2023, que registrou 2.250 conflitos. Os estados com maior número de conflitos em 2023 foram Bahia (249), Pará (227), Maranhão (206), Rondônia (186) e Goiás (167).

O projeto ainda seguirá para análise, em caráter conclusivo, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado para se tornar lei, definindo novos limites para desapropriações e reforçando a proteção à propriedade privada no Brasil.

Fonte: Pensar Agro

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Da Redação

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Agricultura

USDA revisa projeções e indica ajuste na oferta global de café

Publicados

2 horas atrás

6 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

As novas estimativas divulgadas pelo Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) para a safra 2025/26 de café, publicadas pelos adidos agrícolas nos três maiores países produtores, redesenham o quadro da oferta mundial. O Brasil deve colher menos, o Vietnã amplia sua produção e a Colômbia ajusta a oferta após um ciclo excepcional. As revisões chegam em um momento de preços firmes no mercado internacional e indicam uma safra global mais ajustada.

O Brasil, maior produtor mundial, deve alcançar 63 milhões de sacas de 60 kg, abaixo das 65 milhões registradas no ciclo anterior. O corte vem principalmente do arábica, cuja estimativa recuou para 38 milhões de sacas, frente às 44 milhões de 2024/25. Já o robusta avança para 25 milhões de sacas, impulsionado por condições climáticas mais favoráveis e pela expansão de áreas manejadas com irrigação e adensamento.

Mesmo com a oferta menor, as exportações brasileiras devem seguir em patamar elevado, estimadas em 40,75 milhões de sacas. O volume indica uma queda de 2,4% em relação à temporada passada, marcada por embarques recordes, mas deve manter receita expressiva em razão dos preços internacionais aquecidos. O USDA também projeta leve aumento no consumo doméstico, para 22,28 milhões de sacas, e estoques finais próximos de 485 mil sacas.

O Vietnã, principal fornecedor de robusta ao mercado global, caminha na direção oposta. A projeção para 2025/26 é de 30,8 milhões de sacas — crescimento relevante sobre as 29 milhões da safra atual. O país deve ampliar tanto o arábica, estimado em 1,2 milhão de sacas, quanto o robusta, que pode chegar a 29,6 milhões. As exportações também devem avançar, para 27,3 milhões de sacas, sustentadas por forte demanda da indústria de café solúvel. Com o aumento dos embarques, os estoques finais vietnamitas devem encolher para 889 mil sacas.

Na Colômbia, o cenário é de ajuste após a maior produção em três décadas. A estimativa para 2025/26 aponta 13,8 milhões de sacas, uma redução de 6,8% em relação às 14,8 milhões do ciclo anterior. As floradas menos intensas e o desgaste natural das lavouras após a supersafra explicam o recuo. As exportações devem diminuir para 12,55 milhões de sacas, enquanto o consumo interno tende a subir para 2,27 milhões. O USDA projeta estoques finais um pouco maiores, em 966 mil sacas.

Com os três principais produtores revisando suas projeções, o mercado global de café entra no ciclo 2025/26 com sinais mistos: a oferta brasileira cai, mas é parcialmente compensada pela expansão asiática; a Colômbia sinaliza ajuste após forte desempenho; e a demanda, interna e externa, segue firme. O conjunto das revisões tende a manter o mercado sustentado, com preços sensíveis a qualquer alteração climática até o início da colheita no hemisfério Sul.

Fonte: Pensar Agro

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