Cade avalia se acordo está sendo usado para a formação de cartel e não a questão ambiental

Publicado em

27 de agosto de 2025

Por

Da Redação

O superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, esclareceu em entrevista exclusiva ao portal do Valor Econômico, nesta terça-feira (26.08), que o objetivo do Conselho é avaliar se a moratória está sendo usada para a formação de cartel. Segundo ele, “colaboração entre concorrentes é cartel” e cabe ao Cade avaliar apenas a legalidade da conduta econômica, não a justificativa ambiental do acordo.

Na semana passada, a superintendência abriu investigação contra 30 tradings exportadoras (veja aqui) por suposta formação de cartel. O alvo é o acordo firmado em 2006 que impede a compra de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia Legal após 2008. Para Barreto, o grupo conhecido como Moratória da Soja troca informações “concorrencialmente sensíveis” sobre preços, volumes e locais de produção, definindo regras privadas de mercado sem participação do Estado.

“Colaboração entre concorrentes é cartel. O Cade não avalia justificativa ambiental, trabalhista ou fiscal, apenas condutas concorrenciais”, disse Barreto. Para ele, o chamado Grupo da Soja troca informações sensíveis sobre preços, volumes e localização da produção, criando regras privadas de mercado sem submissão ao Estado.

A decisão cautelar do Cade, que previa multa diária de R$ 250 mil às empresas, foi derrubada ontem pela 1ª Vara Federal de Brasília (veja aqui). Agora, o caso será analisado pelo Tribunal do Cade, em julgamento que exigirá maioria de quatro votos. O relator sorteado é o conselheiro Carlos Jacques, que costuma acompanhar as posições da Superintendência-Geral.

Para os produtores rurais, o problema não é ambiental, mas jurídico. Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), afirma que a moratória funciona como barreira privada que exclui quem cumpre a lei brasileira.

“O Brasil já tem uma das legislações ambientais mais rígidas do mundo. Criar mecanismos paralelos ao Código Florestal é impor regras unilaterais que inviabilizam médios e pequenos produtores e colocam em risco a competitividade do país”, disse.

Segundo ele, o acordo favorece grandes corporações e enfraquece o setor produtivo nacional. “Essas moratórias acabam servindo como barreiras comerciais disfarçadas de compromissos ambientais. O resultado é previsível: produtores sem acesso ao mercado e o Brasil fragilizado em disputas globais.”

A decisão inicial do Cade foi criticada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), que classificou a medida como um retrocesso. Entidades ambientalistas também defendem a manutenção da moratória, alegando que o pacto é um diferencial positivo para a imagem internacional do Brasil.

Para o setor produtivo, no entanto, esse argumento não justifica regras privadas. “O agro brasileiro pode e deve ser líder mundial em produção sustentável, mas com respeito às nossas próprias leis e políticas públicas transparentes, não com acordos que concentram poder e excluem quem trabalha dentro da legalidade”, reforça Rezende.

Com a liminar da Justiça, a moratória segue em vigor até decisão final. O julgamento no Tribunal do Cade será determinante para definir se o pacto continuará a ser considerado uma iniciativa de mercado ou se será tratado como infração à ordem econômica.

O debate em torno da Moratória da Soja também chegou ao Tribunal de Contas da União (TCU). No início de agosto, o plenário aprovou a realização de uma auditoria para verificar se regras do pacto estão sendo aplicadas em contratos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco da Amazônia (Basa).

A fiscalização, solicitada pela deputada federal Fernanda Cavalcanti, conhecida como Coronel Fernanda, busca apurar se a exigência de critérios privados para acesso a financiamentos públicos estaria restringindo o crédito rural de produtores que já cumprem o Código Florestal. O processo tem prazo de 90 dias e poderá se estender a outras instituições estatais.

Fonte: Pensar Agro

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Da Redação

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Agricultura

Agronegócio comercializou R$ 73,7 bilhões em novembro. R$ 605 bi no ano

Publicados

2 horas atrás

12 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

As exportações do agronegócio brasileiro encerraram novembro em R$ 73,7 bilhões, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) compilados pela Consultoria Agro do Itaú BBA. O valor representa alta de 6% em relação ao mesmo período de 2024, sustentado sobretudo pelo avanço da soja, das carnes e do milho.

De janeiro a novembro, o agronegócio brasileiro já acumula R$ 605 bilhões exportados. A combinação de safra volumosa, demanda global consistente e ampliação de mercados reforça a posição do País como um dos maiores fornecedores mundiais de alimentos, fibras e bioenergia.

O comportamento distinto entre os principais produtos reflete o cenário internacional de ajustes nas cotações e de demanda ainda firme por alimentos, fibras e energia renovável.

O complexo soja voltou a ser o principal vetor de crescimento. Foram 4,2 milhões de toneladas exportadas, aumento de 64% sobre novembro de 2024. O preço médio permaneceu estável, em torno de R$ 2.394 por tonelada.

Entre os derivados, o farelo registrou 1,7 milhão de toneladas, ligeira alta de 2,5% nos volumes, mas com queda de 18% nos preços, agora em R$ 1.771/t. Já o óleo de soja, embora tenha recuado 47% em volumes (52 mil toneladas), apresentou valorização de 17% no preço médio, para R$ 6.234/t.

As exportações de carne bovina in natura seguiram em ritmo robusto, com alta de 40% nos embarques, que somaram 318,5 mil toneladas. Com preço médio de R$ 30.298/t, 13% acima do registrado um ano antes, a receita do mês alcançou R$ 9,63 bilhões.

As outras proteínas tiveram desempenho mais moderado. A carne de frango in natura caiu 6,5%, chegando a 377 mil toneladas, com preço estável (R$ 10.639/t). A carne suína recuou 14% no volume embarcado, totalizando 93 mil toneladas, e teve queda de 2% no preço médio, para R$ 13.742/t.

As exportações de etanol somaram 66 mil m³, retração de 38%, apesar da alta de 10% no preço médio, hoje em R$ 3.597/m³. No açúcar VHP, o volume caiu 4,2% e os preços recuaram para R$ 2.048/t, queda de 21%. O açúcar refinado avançou 13% em volume, atingindo 377 mil toneladas, mas com preço médio de R$ 2.280/t, 22% inferior ao de 2024.

O milho teve desempenho positivo: 5 milhões de toneladas exportadas, alta de 6,4% no comparativo anual, com preço médio 5,5% maior (R$ 1.185/t).

O algodão manteve ritmo forte, com alta de 34% nos embarques, totalizando 403 mil toneladas, embora com preços 12% menores (R$ 8.745/t). A celulose também avançou: 1,85 milhão de toneladas, alta de 14%, com preço médio levemente menor (R$ 2.793/t).

O café verde sofreu recuo de 26% nos volumes exportados, chegando a 212 mil toneladas, mas compensou parcialmente com forte valorização de 47% nos preços, agora em R$ 38.797/t. O suco de laranja teve queda de 20% no volume exportado e preço médio de R$ 18.931/t, baixa de 18%.

A decisão dos Estados Unidos de zerar tarifas para a maior parte dos produtos agrícolas brasileiros — medida válida desde 13 de novembro — ajudou a reaquecer o fluxo comercial no mês. As vendas do agro para o mercado americano somaram R$ 3,54 bilhões, alta de 19% em relação a outubro, ainda que permanecendo 57% abaixo do nível registrado em novembro do ano passado.

A isenção beneficia itens como carne bovina, café, suco de laranja e frutas frescas e secas, incluindo manga, castanha, mamão, banana e açaí. A expectativa é de recomposição gradual dos volumes nos próximos meses.

Fonte: Pensar Agro

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