Agricultura
BC impõe limites ao Proagro e cria mecanismo caso estoure o orçamento
Agricultura
O Banco Central aprovou novas regras para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) com o objetivo de conter o crescimento das despesas da União com o seguro público voltado aos pequenos produtores rurais. A partir de 2026, o programa passa a operar com um sistema de controle automático de gastos, que pode resultar na suspensão temporária de novos enquadramentos caso o orçamento anual seja comprometido.
A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) na última reunião de 2025 e busca dar maior previsibilidade financeira ao programa, que nos últimos anos registrou forte aumento de desembolsos em razão de eventos climáticos extremos.
Na prática, o Proagro deixa de funcionar sem limite efetivo de despesas e passa a adotar um modelo semelhante ao de seguros privados, com um “freio” para novas contratações quando o risco financeiro ultrapassar patamares considerados elevados.
Como vai funcionar o bloqueio
De acordo com as novas regras, o Banco Central, responsável pela gestão do Proagro, passará a monitorar de forma contínua o comprometimento do orçamento. Quando 80% dos recursos previstos para o ano estiverem comprometidos, novas operações de produtores localizados em municípios que concentram 25% do risco total do programa poderão ser temporariamente bloqueadas.
Se o comprometimento chegar a 90%, a restrição será ampliada para municípios que respondem por 50% do risco assumido. Caso a previsão de gastos ultrapasse o orçamento total disponível, todos os novos enquadramentos no Proagro serão suspensos, independentemente da região.
O bloqueio ocorre antes do pagamento das indenizações e tem como objetivo evitar o esgotamento completo dos recursos ao longo do ano.
Orçamento e histórico de gastos
Para 2026, o volume de recursos disponíveis para o Proagro soma R$ 6,6 bilhões, provenientes do orçamento da União, além da arrecadação do chamado adicional, valor pago pelo produtor no momento da contratação da cobertura.
O endurecimento das regras ocorre após sucessivos desequilíbrios. Em 2023, por exemplo, a previsão inicial de gastos era de R$ 2,7 bilhões, mas as despesas efetivas alcançaram R$ 9,4 bilhões, forçando o governo a realocar recursos de outras áreas para honrar os pagamentos.
Desde então, o programa passou a ser acompanhado de perto pelos órgãos de controle, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU).
Impacto para o produtor
Como a contratação do Proagro é obrigatória nas operações de custeio agrícola de pequenos produtores, a resolução estabelece que, nos casos de bloqueio temporário, os financiamentos poderão continuar sendo concedidos, mas sem a cobertura do Proagro, a critério da instituição financeira.
O Banco Central fará a verificação da execução orçamentária do programa a cada 15 dias e compartilhará as informações com os ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Antes da aplicação de bloqueios, o governo poderá avaliar a possibilidade de aporte adicional de recursos.
Reações e ajustes anteriores
O Ministério do Desenvolvimento Agrário informou que não participou da elaboração da medida e que poderá discutir eventuais ajustes após análise técnica. Segundo a Pasta, o orçamento atual oferece margem razoável e as previsões climáticas para 2026, até o momento, não indicam riscos elevados de perdas generalizadas.
Desde 2023, o Banco Central já promoveu sete ajustes nas regras do Proagro. As mudanças resultaram em economia de R$ 801 milhões no segundo semestre de 2024 e de R$ 1,8 bilhão no primeiro semestre de 2025, segundo dados da própria autoridade monetária.
Entre as alterações estão novos critérios de enquadramento por faturamento, limites de indenização, revisão de adicionais, regras para perdas consecutivas e mudanças na remuneração dos responsáveis pela comprovação dos prejuízos.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Agro atinge recorde histórico e supera R$ 106 bilhões em exportações
O agronegócio de Minas Gerais encerrou 2025 com o maior valor exportado desde o início da série histórica, em 1997. As vendas externas do setor somaram R$ 106,9 bilhões, crescimento de 15,5% em relação ao ano anterior, consolidando o agro como o principal motor da balança comercial mineira, responsável por 43,5% de todas as exportações do estado.
O avanço em receita ocorreu mesmo com queda de cerca de 5% no volume embarcado, que totalizou 16,2 milhões de toneladas. O resultado evidencia a capacidade do agro mineiro de gerar valor, sustentado por preços internacionais mais firmes, produtos diferenciados e maior diversificação de mercados, superando inclusive a mineração em faturamento externo.
Segundo a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Minas foi o estado que apresentou maior crescimento nas exportações agropecuárias entre os principais exportadores do país, alcançando a terceira posição no ranking nacional. O desempenho reforça o papel estratégico do setor rural para a economia estadual e para o saldo comercial brasileiro.
A pauta exportadora mineira atingiu 650 produtos enviados a 178 países, com destaque para a China, que absorveu cerca de R$ 24,8 bilhões em compras, seguida por Estados Unidos (R$ 10,3 bilhões), Alemanha (R$ 9,7 bilhões) e Itália e Japão, com aproximadamente R$ 5,4 bilhões cada. Além das commodities tradicionais, o estado avançou em nichos de maior valor agregado, ampliando a presença de produtos com identidade regional.
O café permaneceu como o grande pilar das exportações. Em 2025, o setor respondeu por R$ 61,6 bilhões, o equivalente a 57,2% de toda a receita do agronegócio mineiro. O embarque de 27,4 milhões de sacas, aliado à redução dos estoques globais e à valorização dos cafés especiais, sustentou o recorde histórico.
O complexo soja (grão, farelo e óleo) registrou leve retração, com exportações de R$ 10,8 bilhões e volume de 4,7 milhões de toneladas, mas manteve relevância na pauta estadual. Já o complexo sucroalcooleiro, impactado pela volatilidade dos preços internacionais, também somou cerca de R$ 10,8 bilhões, apesar da queda de 20% em relação ao ano anterior.
O segmento de carnes teve desempenho expressivo e bateu recorde, com R$ 10 bilhões em receita e 513 mil toneladas embarcadas, consolidando a presença internacional das proteínas animais produzidas em Minas Gerais.
Produtos típicos do estado também ganharam espaço no mercado global. As exportações de queijos alcançaram cerca de R$ 54 milhões, enquanto o doce de leite surpreendeu ao movimentar aproximadamente R$ 4,5 bilhões, reforçando a liderança mineira nesses segmentos e a valorização de produtos ligados à tradição e à identidade regional.
Para o produtor rural, os números indicam que Minas Gerais avança não apenas em escala, mas em qualidade, diversificação e valor agregado, reposicionando sua imagem no comércio internacional e ampliando oportunidades em mercados mais exigentes.
Fonte: Pensar Agro
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