Agricultura
Adiamento do acordo Mercosul-UE frustra cúpula em Foz do Iguaçu
Agricultura
A assinatura do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia (UE), negociado por 26 anos, foi adiada novamente e não ocorrerá mais em 2025. A falta de consenso entre os 27 estados-membros europeus impediu o avanço, apesar do otimismo inicial dos sul-americanos. A cúpula do Mercosul, realizada neste sábado (20.12) em Foz do Iguaçu (PR), esperava a presença da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para formalizar o tratado, mas o plano foi suspenso.
A Itália pediu mais tempo para avaliar o texto, exigindo “algumas semanas extras” para construir maioria qualificada no Conselho Europeu. O chanceler alemão Friedrich Merz minimizou o atraso, prevendo assinatura no início de 2026, o que daria à primeira-ministra italiana Giorgia Meloni tempo para consolidar apoio interno e superar resistências em países como a França.
O adiamento gerou críticas imediatas de industriais alemães. A federação BDI alertou que a postergação compromete a credibilidade da UE como parceira comercial, enquanto a VDA (montadoras) viu sinal de fragilidade em meio a disputas tarifárias globais e desaceleração econômica.
Defensores destacam benefícios: ampliação de exportações europeias, redução da dependência da China, acesso a insumos estratégicos do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e previsibilidade regulatória para cadeias globais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou a decisão europeia em plenária da cúpula, afirmando que “sem vontade política e coragem dos dirigentes, será impossível concluir uma negociação de 26 anos”. Ele destacou concessões do Mercosul, como cotas para agropecuários e salvaguardas com reciprocidade, e recebeu carta de von der Leyen e António Costa prevendo aprovação em janeiro.
Lula telefonou para Meloni, que citou “embaraço político” com agricultores italianos, mas não se opõe à assinatura. O Brasil segue articulando: ministro da Fazenda Fernando Haddad contatou o presidente francês Emmanuel Macron enfatizando o peso geopolítico; Carlos Fávaro (Agricultura) aceita negociar salvaguardas. Enquanto espera, Mercosul avança com Panamá, Colômbia e Equador.
Lula aposta que, com apoio italiano, a França não bloqueará sozinha o acordo, que precisa de 15 países representando 65% da população da UE. Ele torce por chancela no primeiro mês da presidência paraguaia.
A oposição concentra-se no agro europeu, temeroso de importações baratas de carne bovina, açúcar e aves do Mercosul, questionando padrões ambientais e sanitários. França (Macron chamou o texto de “inaceitável”) e Itália lideram resistências, com protestos violentos em Bruxelas, bloqueios de estradas na França e mobilizações em outros países.
A Comissão Europeia propõe salvaguardas para produtos sensíveis, mas impasses persistem.
Países a favor:
- Alemanha
- Espanha
- Países nórdicos (Suécia, Dinamarca, Finlândia)
- Portugal
- Países Bálticos (Estônia, Letônia, Lituânia)
- República Tcheca
- Eslováquia
Países contrários ou resistentes:
- França
- Itália
- Polônia
- Hungria
- Áustria
- Irlanda
- Bélgica
O tratado tem potencial estratégico para o agro brasileiro, mas o atraso reforça a necessidade de diversificação de parceiros comerciais pelo Mercosul.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Veto à regularização de imóveis na faixa de fronteira: retrocesso para a produção rural
O veto integral do governo federal ao projeto de lei que facilitava a ratificação de imóveis rurais na faixa de fronteira, publicado na última semana, acende alerta no setor produtivo. A medida trava investimentos e perpetua inseguranças jurídicas para produtores que operam nessas áreas estratégicas, essenciais para cadeias como soja, milho e pecuária. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reagiu com veemência, articulando derrubada no Congresso.
A FPA, entidade que reúne parlamentares do agro, repudiou o veto como “mais um ataque de um governo que trata o setor mais importante da economia como inimigo”. Seu presidente, deputado Pedro Lupion, afirmou: “É urgente derrubarmos esse veto feito por um governo que atua sistematicamente contra os produtores rurais”. Ex-autoridades do setor, como a senadora Tereza Cristina, chamam a decisão de “absurdo” e “grande retrocesso”, prometendo luta pela reversão.
Do ponto de vista setorial, o projeto aprovado em dezembro prometia estabilidade para quem produz na fronteira, região que responde por fatia relevante da produção agropecuária nacional. Sem ele, persistem barreiras históricas que desestimulam expansão e tecnologia no campo.
A proposta alterava regras da Lei 5.709/1971, focando em prazos e processos para dar segurança aos produtores. Principais pontos vetados e seus impactos produtivos:
- Prazo estendido em 15 anos para ratificação: Produtores com imóveis antigos ganhariam tempo para regularizar títulos, evitando caducidade e liberando crédito rural – crucial para investimentos em insumos e máquinas em regiões isoladas.
- Participação do Congresso para áreas acima de 2,5 mil hectares: Ratificação tácita em dois anos sem resposta legislativa aceleraria aprovações, reduzindo burocracia e permitindo planejamento de longo prazo em lavouras extensivas.
- Dispensa de georreferenciamento para imóveis acima de 15 módulos fiscais: Simplificaria cadastros em propriedades médias e grandes, cortando custos com topografia e acelerando a digitalização fundiária – sem isso, o setor rural segue refém de processos lentos.
Especialistas do agro alertam que essas mudanças não fragilizariam controles, mas equilibrariam soberania com produtividade, beneficiando cadeias exportadoras sem comprometer defesa nacional.
O Executivo, após consulta a sete ministérios (Justiça, MDA, MRE, Povos Indígenas, MMA, Planejamento e AGU), argumenta inconstitucionalidade e prejuízo ao interesse público. Destaques da justificativa:
- Fragiliza controle da União sobre revisão de atos, ameaçando soberania e defesa nas fronteiras.
- Compromete direitos indígenas e obrigações internacionais do Brasil.
- Retarda digitalização da malha fundiária e segurança de registros rurais ao flexibilizar georreferenciamento.
Do ângulo produtivo, o setor questiona: como conciliar proteção ambirental com viabilidade econômica? Áreas de fronteira concentram produção de alto volume, e o veto ignora que regularização fortalece fiscalização, não a contorna. A Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) repudia a medida por perpetuar “impedimentos históricos” que travam modernização e crédito.
O presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto), disse que o veto representa um retrocesso grave para o produtor rural que há décadas investe em áreas de fronteira, contribuindo para a balança comercial do país. “Sem prazos ampliados e simplificação no georreferenciamento, travamos o acesso a crédito e tecnologia nessas regiões produtivas, onde soja e pecuária geram bilhões em exportações”
“A justificativa de risco à soberania ignora que a regularização fortalece o controle estatal, com participação do Congresso para grandes áreas. No Mato Grosso, fronteira agrointensa, produtores enfrentam insegurança que desestimula expansão sustentável – precisamos derrubar esse veto para equilibrar defesa nacional e produtividade”, disse Rezende.
“Flexibilizar exigências para imóveis maiores acelera a digitalização fundiária sem comprometer fiscalização, beneficiando cadeias de grãos que sustentam o PIB agropecuário. O agro não é inimigo da soberania; é seu pilar. Derrubar o veto é urgente para evitar judicialização de títulos antigos, liberando investimentos em precisão agrícola e rastreabilidade – assim, garantimos comida no mundo sem abrir mão da segurança das fronteiras”, completou Isan Rezende.
Para o produtor rural na prática, o impacto é imediato: juros mais altos em financiamentos sem títulos regulares, menor atração de tecnologia e risco de paralisia em expansões. No Paraná, com dinâmica agro forte na fronteira, a FAEP destaca perda de competitividade.
Sem o PL, o agro segue refém de um arcabouço de 1971, desalinhado à escala atual. A batalha no Legislativo definirá se prevalece equilíbrio entre segurança nacional e produtividade sustentável.
Fonte: Pensar Agro
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