Agricultura
Abertura de mais de 500 mercados redefine agenda para 2026
Agricultura
A abertura de mais de 500 novos mercados para produtos da agropecuária brasileira, registrada ao longo dos últimos três anos, tornou-se o principal vetor da atuação externa do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e passou a balizar uma agenda que, em 2025, também avançou sobre crédito rural, mecanização no campo, recuperação de áreas degradadas e reforço institucional de órgãos estratégicos do setor.
O movimento ocorre em um contexto de maior presença do Brasil em fóruns multilaterais, negociações sanitárias mais intensas e ampliação do papel da diplomacia agrícola, enquanto o governo amplia o volume de recursos públicos destinados ao setor produtivo.
Ao longo de 2025, o Mapa manteve uma agenda internacional concentrada na ampliação do acesso a mercados, atualização de protocolos sanitários e consolidação do Brasil como fornecedor regular de alimentos. Missões oficiais passaram por países da Ásia, Europa, África, América do Norte e América do Sul, incluindo participações em feiras, reuniões bilaterais e negociações técnicas.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, integrou a comitiva presidencial em viagens ao Japão, China, Indonésia e Malásia, além de acompanhar o vice-presidente Geraldo Alckmin em missão ao México. As tratativas resultaram na abertura ou ampliação de mercados para carnes, grãos, frutas, produtos florestais e itens processados.
Em junho, durante visita oficial à França, o Brasil recebeu da Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA) o certificado de país livre de febre aftosa sem vacinação, passo considerado estratégico para ampliar o acesso a mercados mais exigentes.
No front doméstico, a principal iniciativa lançada em 2025 foi o Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq), voltado à aquisição e doação de máquinas e equipamentos agrícolas a estados, municípios e entidades parceiras. Segundo dados do ministério, 2.645 máquinas foram entregues ao longo do ano, com foco em pequenos e médios produtores.
Outro eixo de atuação foi o Programa Solo Vivo, direcionado à recuperação de áreas degradadas e ao aumento da produtividade da agricultura familiar. A iniciativa começou em Mato Grosso e envolveu a coleta e análise de mais de 1,6 mil amostras de solo em cerca de 5.860 hectares, beneficiando 685 famílias. Foram aplicadas, conforme recomendação técnica, mais de 16 mil toneladas de calcário e 2,5 mil toneladas de fosfato.
Ainda na área ambiental, o Programa Caminho Verde Brasil avançou na captação de recursos para sua execução. A primeira fase prevê R$ 30,2 bilhões obtidos por meio do segundo leilão do Eco Invest Brasil, com estimativa de recuperação entre 1,4 milhão e 3 milhões de hectares. A meta do governo é restaurar até 40 milhões de hectares de terras de baixa produtividade ao longo da próxima década.
Pelo terceiro ano consecutivo, o Plano Safra alcançou volume recorde de recursos. Para a safra 2025/2026, foram anunciados R$ 516 bilhões em crédito rural, dos quais R$ 189 bilhões correspondem a recursos controlados e R$ 327 bilhões a recursos livres. O montante representa um aumento de R$ 8 bilhões em relação ao ciclo anterior.
O Plano Safra segue como o principal instrumento de política agrícola do País, embora o aumento do volume de crédito venha acompanhado de debates sobre equalização de juros, custo fiscal e efetividade do acesso aos pequenos produtores.
Na área institucional, o Mapa promoveu a reestruturação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), com modernização de equipamentos, ampliação da rede de estações automáticas e atualização de sistemas. No Rio Grande do Sul, foram instaladas 56 das 98 novas estações previstas, além da preparação para um projeto em parceria com a Eletrobras que prevê a instalação de outras 220 unidades a partir de 2026.
Já a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) teve reforço orçamentário em 2025. O referencial monetário da empresa alcançou R$ 335 milhões, mais que o dobro do valor registrado no ano anterior. Parte dos recursos foi destinada a chamadas de pesquisa em ciência, sustentabilidade e inclusão, além da recomposição do quadro de pessoal após mais de uma década sem concursos públicos.
O Ministério da Agricultura também liderou a participação do Brasil na COP30, realizada em novembro, em Belém (PA), onde apresentou políticas voltadas à agropecuária de baixo carbono, recuperação de áreas degradadas, uso de bioinsumos e rastreabilidade.
Além disso, o ministro participou das agendas do BRICS realizadas em Brasília e no Rio de Janeiro, com foco em cooperação científica e inovação agrícola, e do Encontro Brasil–África, voltado ao intercâmbio de tecnologias adaptadas às realidades produtivas dos países africanos.
Em novembro, Fávaro assumiu a presidência da Junta Interamericana de Agricultura (JIA), órgão máximo do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), durante conferência que reuniu representantes de 34 países.
No âmbito interno, o ministério avançou na digitalização de processos e no reforço do quadro técnico, com a incorporação de servidores oriundos do Concurso Público Nacional Unificado, especialmente em áreas ligadas à defesa agropecuária e à meteorologia.
O conjunto de ações consolida um período de forte atuação do Mapa em múltiplas frentes, combinando expansão internacional, aumento do gasto público e reestruturação institucional — um movimento que segue no centro do debate sobre os rumos da política agrícola brasileira.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Veto à regularização de imóveis na faixa de fronteira: retrocesso para a produção rural
O veto integral do governo federal ao projeto de lei que facilitava a ratificação de imóveis rurais na faixa de fronteira, publicado na última semana, acende alerta no setor produtivo. A medida trava investimentos e perpetua inseguranças jurídicas para produtores que operam nessas áreas estratégicas, essenciais para cadeias como soja, milho e pecuária. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reagiu com veemência, articulando derrubada no Congresso.
A FPA, entidade que reúne parlamentares do agro, repudiou o veto como “mais um ataque de um governo que trata o setor mais importante da economia como inimigo”. Seu presidente, deputado Pedro Lupion, afirmou: “É urgente derrubarmos esse veto feito por um governo que atua sistematicamente contra os produtores rurais”. Ex-autoridades do setor, como a senadora Tereza Cristina, chamam a decisão de “absurdo” e “grande retrocesso”, prometendo luta pela reversão.
Do ponto de vista setorial, o projeto aprovado em dezembro prometia estabilidade para quem produz na fronteira, região que responde por fatia relevante da produção agropecuária nacional. Sem ele, persistem barreiras históricas que desestimulam expansão e tecnologia no campo.
A proposta alterava regras da Lei 5.709/1971, focando em prazos e processos para dar segurança aos produtores. Principais pontos vetados e seus impactos produtivos:
- Prazo estendido em 15 anos para ratificação: Produtores com imóveis antigos ganhariam tempo para regularizar títulos, evitando caducidade e liberando crédito rural – crucial para investimentos em insumos e máquinas em regiões isoladas.
- Participação do Congresso para áreas acima de 2,5 mil hectares: Ratificação tácita em dois anos sem resposta legislativa aceleraria aprovações, reduzindo burocracia e permitindo planejamento de longo prazo em lavouras extensivas.
- Dispensa de georreferenciamento para imóveis acima de 15 módulos fiscais: Simplificaria cadastros em propriedades médias e grandes, cortando custos com topografia e acelerando a digitalização fundiária – sem isso, o setor rural segue refém de processos lentos.
Especialistas do agro alertam que essas mudanças não fragilizariam controles, mas equilibrariam soberania com produtividade, beneficiando cadeias exportadoras sem comprometer defesa nacional.
O Executivo, após consulta a sete ministérios (Justiça, MDA, MRE, Povos Indígenas, MMA, Planejamento e AGU), argumenta inconstitucionalidade e prejuízo ao interesse público. Destaques da justificativa:
- Fragiliza controle da União sobre revisão de atos, ameaçando soberania e defesa nas fronteiras.
- Compromete direitos indígenas e obrigações internacionais do Brasil.
- Retarda digitalização da malha fundiária e segurança de registros rurais ao flexibilizar georreferenciamento.
Do ângulo produtivo, o setor questiona: como conciliar proteção ambirental com viabilidade econômica? Áreas de fronteira concentram produção de alto volume, e o veto ignora que regularização fortalece fiscalização, não a contorna. A Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) repudia a medida por perpetuar “impedimentos históricos” que travam modernização e crédito.
O presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto), disse que o veto representa um retrocesso grave para o produtor rural que há décadas investe em áreas de fronteira, contribuindo para a balança comercial do país. “Sem prazos ampliados e simplificação no georreferenciamento, travamos o acesso a crédito e tecnologia nessas regiões produtivas, onde soja e pecuária geram bilhões em exportações”
“A justificativa de risco à soberania ignora que a regularização fortalece o controle estatal, com participação do Congresso para grandes áreas. No Mato Grosso, fronteira agrointensa, produtores enfrentam insegurança que desestimula expansão sustentável – precisamos derrubar esse veto para equilibrar defesa nacional e produtividade”, disse Rezende.
“Flexibilizar exigências para imóveis maiores acelera a digitalização fundiária sem comprometer fiscalização, beneficiando cadeias de grãos que sustentam o PIB agropecuário. O agro não é inimigo da soberania; é seu pilar. Derrubar o veto é urgente para evitar judicialização de títulos antigos, liberando investimentos em precisão agrícola e rastreabilidade – assim, garantimos comida no mundo sem abrir mão da segurança das fronteiras”, completou Isan Rezende.
Para o produtor rural na prática, o impacto é imediato: juros mais altos em financiamentos sem títulos regulares, menor atração de tecnologia e risco de paralisia em expansões. No Paraná, com dinâmica agro forte na fronteira, a FAEP destaca perda de competitividade.
Sem o PL, o agro segue refém de um arcabouço de 1971, desalinhado à escala atual. A batalha no Legislativo definirá se prevalece equilíbrio entre segurança nacional e produtividade sustentável.
Fonte: Pensar Agro
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